Embaixada Viena-início

O primeiro turno ocorrerá no dia 2 de outubro e, se houver segundo turno, esse será no dia 30 de outubro. O horário de votação será divulgado oportunamente.

- Quais serão os locais de votação na Áustria?

A votação na Áustria acontecerá somente na Embaixada do Brasil em Viena (Pestalozzigasse 4, 1010 Viena).

- O voto é obrigatório no exterior?

https://www.tse.jus.br/eleitor/eleitor-no-exterior

Os(as) brasileiros(as) residentes no exterior também devem cumprir suas obrigações eleitorais, realizando o alistamento e o exercício do voto nas eleições para presidente e vice-presidente da República. O voto é obrigatório para os cidadãos(ãs) brasileiros(as) alfabetizados(as) maiores de 18 e menores de 70 anos, sendo facultativo para quem está com idade entre 16 e 18 anos, bem como para os maiores de 70 anos e para as pessoas não alfabetizadas.

- Quais os documentos necessários para votar?

Para que exerçam o direito ao voto, é necessário que levem apenas documento de identificação oficial com foto, pois a apresentação do título eleitoral no dia do pleito não é obrigatória.

Há ainda a possibilidade de o(a) eleitor(a) votar apresentando o e-Título. Caso a fotografia não apareça no e-Título, será necessário levar também documento oficial com foto na hora de votar.

Também serão aceitos documentos oficiais da Áustria desde que estejam válidos, tenham foto e o nome no documento seja idêntico ao nome no título de eleitor.

Para mais informações acesse o link https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2022/Junho/eleicoes-2022-confira-quais-sao-os-documentos-validos-para-votar.

- Ainda posso fazer o alistamento eleitoral, transferência e/ou revisão do título eleitoral?

https://www.tse.jus.br/eleitor/autoatendimento-do-eleitor#/atendimento-eleitor

Não, o prazo para alistamento, transferência e revisão (Título Net) encerrou-se em 04/05/2022. O serviço será restabelecido em 08/11/2022.

- Como posso acompanhar um requerimento encaminhado para a Justiça Eleitoral?

Através do link https://www.tse.jus.br/eleitor/eleitor-no-exterior/acompanhar-requerimento-no-exterior-titulo-net.

- Posso requerer um título eleitoral físico ou a segunda via dele?

https://www.tre-df.jus.br/eleitor/eleitor-no-exterior/eleitor-no-exterior

Conforme a Resolução TSE nº 23.554/2017, art. 61 §5º, não são mais enviados ou impressos títulos de eleitor para eleitores domiciliados no exterior.

Para obter a via eletrônica do título, o eleitor poderá baixar o aplicativo móvel "e-Título" para obtenção da via digital do documento, que permitirá acesso rápido e fácil às suas informações junto à Justiça Eleitoral.

- O que é o e-Título?

O e-Título é um aplicativo móvel para obtenção da via digital do título de eleitor. Permite o acesso rápido e fácil às informações do eleitor cadastradas na Justiça Eleitoral. Apresenta dados como zona eleitoral, situação cadastral, além da certidão de quitação eleitoral e da certidão de crimes eleitorais.

O “app” pode ser baixado para smartphone ou tablet, nas plataformas iOS ou Android. Após baixá-lo, basta inserir os dados pessoais.

Para mais informações acesse https://www.tse.jus.br/eleitor/servicos/aplicativo-e-titulo

ou https://www.tse.jus.br/eleitor/servicos/aplicativo-e-titulo/perguntas-frequentes-faq.

- Preciso ter a biometria coletada?

https://www.tre-df.jus.br/eleitor/cadastramento-biometrico/cadastramento-biometrico

No momento, para eleitores com a zona eleitoral no exterior, a biometria não é necessária.

- Como saber se estou apto(a) a votar em Viena?

O eleitor estará apto desde que tenha seu título de eleitor na seção eleitoral de Viena e esteja com a sua situação eleitoral regular.

- Como posso consultar o número e/ou o local de votação do meu título eleitoral?

Através do e-Título ou do link https://www.tse.jus.br/eleitor/titulo-e-local-de-votacao/titulo-e-local-de-votacao.

- Como posso consultar a situação do meu título eleitoral?

Através do e-Título ou do link https://www.tse.jus.br/eleitor/titulo-e-local-de-votacao/copy_of_consulta-por-nome.

- Posso votar em trânsito?

Sim. Os eleitores que estiverem em território brasileiro durante as eleições poderão votar no Brasil. Porém, inexiste a possibilidade de voto em trânsito nas seções eleitorais do exterior. O período de cadastramento para o voto em trânsito é de 18 de julho a 18 de agosto.

Quando os cidadãos se encontram no Brasil, o cadastramento para o voto em trânsito ocorre de modo presencial, em qualquer cartório eleitoral no qual o interessado tencione votar, sendo necessária apresentação de documento de identidade brasileiro com foto.

Os eleitores residentes no exterior que tencionem se cadastrar para votar em trânsito no Brasil poderão fazê-lo junto às repartições da rede consular brasileira. Para tanto, os cidadãos deverão comparecer pessoalmente aos postos, apresentar original de documento de identificação brasileiro válido e preencher o formulário, por meio do qual indicarão, entre outras informações, o(s) turno(s) e a cidade brasileira em que desejam votar em trânsito.

Para mais informações sobre voto em trânsito no Brasil, acesse:

https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2022/Julho/eleicoes-2022-saiba-como-pedir-para-votar-em-transito-405649?SearchableText=voto%20em%20tr%C3%A2nsito

https://www.tse.jus.br/eleicoes/eleicoes-2022/voto-em-transito-perguntas-e-respostas/

https://cad-app-processo-eleitoral.tse.jus.br/processo-eleitoral-servico-ws/paginas/local-votacao-tte-vt/consultar-locais-tte-vt.faces?cod_processo_eleitoral=395

- Como justifico a minha ausência nas eleições?

Para informações sobre justificativa eleitoral acesse https://www.tse.jus.br/eleitor/servicos/justificativa-eleitoral ou https://www.tse.jus.br/eleitor/eleitor-no-exterior/servicos-eleitorais-no-exterior.