Informações classificadas
Nessa seção, são divulgados rol das informações classificadas em cada grau de sigilo e o rol das informações desclassificadas nos últimos doze meses no âmbito do Ministério das Relações Exteriores. Além disso, são disponibilizados formulários de pedido de desclassificação e de recursos referente a pedido de desclassificação.
Em atenção ao art. 30 da Lei nº 12.527 (Lei de Acesso à Informação - LAI), de 18 de novembro de 2011, e ao art. 45 do Decreto 7.724, de 16 de maio de 2012, que a regulamenta, o Ministério das Relações Exteriores publica, a seguir, listagem atualizada em 01/06/2020 de expedientes classificados e desclassificados elencados por grau de sigilo e em ordem crescente de idade de produção.
A publicação cumpre com a obrigação legal de dar transparência ativa às informações produzidas pelo órgão. Estão listadas a documentação classificada que se encontra sob sigilo por estar enquadrada em um das hipóteses do art. 23 da LAI e a que se tornou ostensiva, seja pelo decurso do prazo legal de classificação (art.24, §4º da LAI), seja em razão de decisão de desclassificação tomada no âmbito de processo de revisão de ofício, conforme estabelecem o art.29 da LAI e os arts. 35 e 47, I, do Decreto 7.724/2012.
- Expedientes Ultrassecretos
- Expedientes Secretos
- Expedientes Reservados
Com relação aos documentos desclassificados listados, até 50 páginas poderão ser enviadas por correio eletrônico a eventuais interessados. Para tanto, deverão ser solicitados por meio do e-SIC (www.acessoainformacao.gov.br). Para acesso a mais de 51 páginas, o requerente deverá arcar com os custos de produção e envio das cópias, nos termos dos Artigos 17 e 18 do Decreto 7.724.
Os interessados em acessar a informação produzida pelo Itamaraty podem também solicitar consulta presencial a expedientes desclassificados, de grande valor histórico. A memória documental do Itamaraty encontra-se sob os cuidados do Arquivo Histórico do Itamaraty (AHI), localizado no Escritório de Representação do MRE na cidade do Rio de Janeiro, e do Arquivo Central (CDO), situado em Brasília. A guarda da documentação está distribuída entre essas duas unidades segundo o ano de sua produção.
A documentação produzida entre 1808, quando da chegada da Corte portuguesa ao Brasil, até 1959, já desclassificada, está armazenada no Arquivo Histórico do Itamaraty, no Rio de Janeiro. O acesso a esse acervo bibliográfico, iconográfico, documental e cartográfico pode ser agendado mediante o endereço eletrônico arquivo.ererio@itamaraty.gov.br. O AHI é responsável pela guarda, custódia e gestão de aproximadamente 50 milhões de faces de documentos e centenas de mapas históricos.
Toda a documentação histórica a partir de 1960 se encontra sob a responsabilidade da CDO e pode ser objeto de pesquisa presencial. O agendamento da consulta a esses expedientes pode ser feito por meio do endereço de correio eletrônico pesquisa.cdo@itamaraty.gov.br