Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
Nessa seção, são divulgadas informações sobre o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), pertinentes ao seu funcionamento, localização e dados de contato no âmbito do Ministério das Relações Exteriores. Também podem ser divulgados, nesta área, os relatórios estatísticos de atendimento à Lei de Acesso à Informação.
Acesso instantâneo a informações e documentos
Antes de fazer um pedido de acesso à informação, utilize a Busca de Pedidos e Respostas, que permite acesso instantâneo a informações e documentos fornecidos pelo Itamaraty em pedidos anteriores, sem a necessidade de aguardar o decurso dos prazos previstos na Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011).
Relatório Estatístico do Serviço de Informação ao Cidadão - 2021
Relatório Estatístico Serviço de Informação ao Cidadão - 2022
Dúvidas frequentes
Antes de fazer um pedido de acesso à informação, verifique a seção de Dúvidas Frequentes, que reúne respostas para algumas das solicitações mais frequentemente recebidas pelo Serviço de Informação ao Cidadão do Itamaraty.
Pesquisa histórica ou acadêmica
O Serviço de Informação ao Cidadão não se destina à efetivação de pesquisa histórica ou acadêmica, mas à obtenção de informação pontual e específica, conforme o artigo 12, inciso III do Decreto 7.724/12. (Art. 12: "O pedido de acesso à informação deverá conter: ... III - especificação, de forma clara e precisa, da informação requerida").
Para realização de pesquisa, que necessariamente envolve avaliação subjetiva dos documentos à luz dos temas de seu interesse, o pesquisador deve agendar visita presencial aos Arquivos do Itamaraty, conforme segue:
-
Para documentação sob guarda e gestão do Ministério entre 1808 a 1959: arquivo.ererio@itamaraty.gov.br
-
Para documentação custodiada desde 1960 até a atualidade: pesquisa.brasilia@itamaraty.gov.br
-
Para mais informações sobre pesquisa nos Arquivos do Itamaraty: Arquivo e Documentação
Pedidos que envolvem expedientes telegráficos
Faça seu pedido de acesso à informação ou de desclassificação
-
via internet: e-SIC: Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão
-
via formulário impresso: formulário pessoa física ou formulário pessoa jurídica
-
Formulário de Pedido de Desclassificação de Informação Sigilosa
Sobre o SIC-MRE
Horário de funcionamento:
Endereço para correspondência:
Esplanada dos Ministérios, Bloco H, Anexo I, 7º andar, sala 741 - Brasília-DF - CEP 70170-900.
Servidores
Autoridade de Monitoramento:
Embaixadora Maria Laura da Rocha
e-mail:sic@itamaraty.gov.br
Gestor do SIC:
Respondentes:
Dúvidas relacionadas à Lei nº 12.527/2011: