Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)

Nesta página, são divulgadas informações sobre o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) do Ministério das Relações Exteriores, incluindo seu horário de funcionamento, localização e dados de contato. Também são divulgados, nesta área, os relatórios estatísticos de atendimento à Lei de Acesso à Informação, entre outras informações.

Acesso instantâneo a informações e documentos

Antes de fazer um pedido de acesso à informação, busque as informações desejadas na plataforma Busca LAI, que permite acesso instantâneo a documentos disponibilizados pelo Itamaraty em pedidos anteriores. Por esse meio, você consegue obter diversas informações sem ter de aguardar os prazos previstos na Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011).

Relatório Estatístico do Serviço de Informação ao Cidadão - 2021

Relatório Estatístico Serviço de Informação ao Cidadão - 2022

Dúvidas frequentes

Antes de fazer um pedido de acesso à informação, verifique a seção de Dúvidas Frequentes, que reúne respostas para algumas das solicitações mais frequentemente recebidas pelo Serviço de Informação ao Cidadão do Itamaraty.

Pesquisa histórica ou acadêmica

O Serviço de Informação ao Cidadão não se destina à efetivação de pesquisa histórica ou acadêmica, mas à obtenção de informação pontual e específica, conforme o artigo 12, inciso III do Decreto 7.724/12. (Art. 12: "O pedido de acesso à informação deverá conter: [...] III - especificação, de forma clara e precisa, da informação requerida").

Para realização de pesquisa, que necessariamente envolve avaliação subjetiva dos documentos à luz dos temas de seu interesse, o pesquisador deve agendar visita presencial aos Arquivos do Itamaraty, conforme segue:

• Para documentação sob guarda e gestão do Ministério entre 1808 a 1959: arquivo.ererio@itamaraty.gov.br.

• Para documentação custodiada desde 1960 até a atualidade: pesquisa.brasilia@itamaraty.gov.br.

• Para mais informações sobre pesquisa nos Arquivos do Itamaraty: Arquivo e Documentação.

Pedidos de acesso à informação que envolvem expedientes telegráficos:

Para fazer seu pedido de acesso à informação, acesse:

• Plataforma Informa.BR

Caso queira solicitar a reavaliação da classificação de um documento (pedido de desclassificação ou de redução do prazo de sigilo):

Deve-se preencher um dos formulários abaixo e enviá-lo para o e-mail reqdesclassificacao@itamaraty.gov.br:

• Formulário de pedido de desclassificação – Pessoa física: PDF | DOC
• Formulário de pedido de desclassificação – Pessoa jurídica: PDF | DOC

Caso queira interpor recurso contra a decisão denegatória do pedido de desclassificação/reavaliação, deve-se enviar o formulário preenchido para o e-mail reqdesclassificacao@itamaraty.gov.br. Os formulários para pessoa física e jurídica estão disponíveis abaixo:

• Formulário de recurso referente a indeferimento de pedido de desclassificação – Pessoa física: PDF | DOC
• Formulário de recurso referente a indeferimento de pedido de desclassificação – Pessoa jurídica: PDF | DOC

Sobre o SIC-MRE 

Horário de funcionamento:

Telefone para contato:
(61) 2030-6383

Endereço para correspondência:

Esplanada dos Ministérios, Bloco H, Anexo I, 7º andar, sala 741 - Brasília-DF - CEP 70170-900.

Servidores do Serviço de Informação ao Cidadão do MRE

Autoridade de Monitoramento da LAI:

Embaixadora Maria Laura da Rocha, Secretária-Geral das Relações Exteriores

amlai@itamaraty.gov.br

Gestor do SIC:

Ministro Fábio Moreira Farias – Ouvidor do Serviço Exterior

Respondentes:

Dúvidas relacionadas com a Transparência Passiva (pedidos de acesso à informação):

sic@itamaraty.gov.br

Dúvidas relacionadas com a Transparência Ativa:

isex@itamaraty.gov.br