Energia

Publicado em 10/01/2014 19h32 Atualizado em 12/07/2021 17h12

energia1

 

 

Energia e política externa

Em um mundo marcado pela distribuição desigual das fontes energéticas, o acesso à energia é questão central nas economias nacionais, representando importante aspecto estratégico a ser levado em conta na formulação da política externa. A maneira como cada país produz, se abastece e consome energia afeta diretamente a segurança, o desenvolvimento socioeconômico e o meio ambiente, em nível global.

A garantia do acesso pleno da população à energia, a demanda por investimentos em fontes renováveis e não renováveis, as preocupações ambientais e os intercâmbios internacionais de energia descortinam aspectos geopolíticos importantes para o País. A liderança do Brasil em energias renováveis, como bioenergia e hidreletricidade, bem como seu destaque na exploração de recursos não-renováveis, como petróleo e gás, são credenciais que reforçam o papel do país nessa área.

Energias renováveis

Diante dos desafios globais do desenvolvimento sustentável e da mudança do clima, a busca de alternativas ao uso de combustíveis fósseis está, em grande parte, voltada ao desenvolvimento de fontes menos poluentes. Soma-se a isso a necessidade de garantir segurança energética, bem como de promover desenvolvimento socioeconômico de forma sustentável. Estima-se que as fontes renováveis de energia deverão ganhar mais espaço internacionalmente, criando oportunidades para países de atuação pioneira na área.

O Brasil é um dos precursores na pesquisa, desenvolvimento e uso de fontes de energia renovável. Atualmente, cerca de 46% da matriz energética nacional é composta por fontes renováveis – número que contrasta com a média mundial de 18%. Essas características representam vantagem comparativa fundamental, conferindo papel de destaque ao Brasil.

Vertentes da política externa para energias renováveis

A atuação no plano externo de forma coordenada, buscando explorar sinergias, sempre em sintonia com as capacidades e o interesse nacional, contribui para a consolidação da posição do Brasil como potência energética relevante e pauta-se tanto pelo imperativo de promover o desenvolvimento sustentável brasileiro quanto pela aspiração de contribuir para os esforços globais pela redução das emissões de gases de efeito estufa.

A política externa brasileira na área de energias renováveis orienta-se por quatro principais vertentes:

  • Diplomacia da bioenergia: a bioenergia é a principal fonte de energia renovável do Brasil, correspondendo a 26,7% da matriz energética nacional. De acordo com todas as principais projeções e cenários, será necessária uma aceleração maciça, em nível global, da implantação sustentável da bioenergia para que o mundo alcance os objetivos do Acordo de Paris de manter a elevação da temperatura mundial bem abaixo de dois graus centígrados. O Brasil tem trabalhado em diversos foros para dar visibilidade internacional à bioenergia e estimular o adensamento de seu uso em outros países.
  • Integração elétrica regional: a integração elétrica da região sul-americana contribui para maximizar a segurança energética e promover o desenvolvimento do continente. Entre suas principais vantagens estão a realização de projetos de maior escala, que não seriam economicamente viáveis sem a integração de mercados, e a possibilidade de tirar partido de complementaridades regionais, como os regimes hídrico, eólico e solar. Um benefício potencial adicional é a geração de externalidades econômicas e ambientais positivas com a redução da participação relativa da geração térmica, mais poluente e mais cara. Adicionalmente, criam-se oportunidades de desenvolvimento tecnológico, de comércio de serviços de energia, de geração de empregos locais e regionais para obras de grande porte, além de uma integração natural dos mercados de energia da região.
  • Transição energética em foros multilaterais: a atuação internacional do Brasil em energias renováveis também envolve o debate internacional sobre transição energética. Na ausência de uma organização internacional universal, com mandato claro e inequívoco sobre o tema, esse debate ocorre de forma notadamente fragmentada, configurando um “complexo de regimes” relacionado a energia, estreitamente vinculado a um complexo ainda mais amplo de regimes da mudança do clima, visto que as emissões de gases de efeito estufa decorrentes da energia são a principal causa do fenômeno.
  • Diálogos bilaterais transversais: o Brasil desenvolve múltiplos diálogos bilaterais sobre energias renováveis, com o objetivo de extrair o melhor proveito de ações de cooperação para benefício da segurança energética brasileira e projeção dos interesses mais amplos do país, inclusive no que diz respeito à atração de investimentos e promoção comercial. Cada relacionamento bilateral tem suas próprias características em termos de agenda, temas e setores enfatizados, instrumentos fundadores e perfil de atividade. Alguns dos principais relacionamentos bilaterais do Brasil na área de energia incluem Alemanha, EUA, Reino Unido, China, Índia, Argentina, Uruguai, Bolívia e Rússia.

 

Principais ações e iniciativas envolvendo energias renováveis

Entre os esforços empreendidos pelo Brasil para promover, globalmente, a bioenergia, encontra-se a atuação no âmbito da Plataforma para o Biofuturo e no Grupo Ad Hoc de Biocombustíveis do Mercosul, criado em 2007, que se reúne semestralmente para que os países do bloco troquem informações sobre projetos e políticas nacionais de biocombustíveis.

Além disso, o Brasil tem-se engajado continuamente nos debates relativos ao tema da sustentabilidade da bioenergia em diferentes foros internacionais e em terceiros países, uma vez que ainda são levantadas controvérsias a respeito dessa matéria. Os foros mencionados incluem a Organização da Aviação Civil Internacional (OACI), a Parceria Global de Bioenergia (GBEP, na sigla em inglês), a Organização Marítima Internacional (OMI) e o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC, na sigla em inglês).

O governo brasileiro também exerce sua diplomacia da bioenergia por meio de diálogos bilaterais com países específicos. Nesse caso, os objetivos variam conforme a realidade e o potencial de cada parceiro.

Destacam-se os trabalhos pela promoção da cadeia produtiva do etanol em terceiros países, sobretudo nações em desenvolvimento com potencial de produção de biocombustíveis de fontes agrícolas. Em 2020, foi realizado roadshow que incluiu a realização de seminários em Nova Delhi, Bangkok e Islamabad. Planeja-se, atualmente, a segunda edição desse evento. O governo também tem organizado, em parceria com o setor privado, eventos virtuais de promoção do etanol com outros países. Além disso, mediante a solicitação de qualquer país interessado, o Brasil organiza missões técnicas, que incluem visitas à cadeia de etanol nacional, bem como diálogo com o setor público sobre aspectos regulatórios.

No que diz respeito à integração elétrica regional, envidam-se esforços, atualmente, para a construção de um mecanismo que favoreça o desenvolvimento de diferentes “subgeografias” no marco do PROSUL Energia – uma das seis divisões temáticas do PROSUL. A integração elétrica regional não é o tema exclusivo desse foro, mas constitui um de seus maiores focos.

Bilateralmente, há iniciativas de integração em curso, com distintos níveis de complexidade, bem como o potencial de parcerias nessa área com outros países. No que diz respeito à integração bilateral já implementada, elencam-se as linhas de interconexão e mecanismos de intercâmbio de energia elétrica com Argentina e Uruguai. Também é digno de destaque o papel da Usina Hidrelétrica de Itaipu, empreendimento binacional com o Paraguai que ocupa posição única no sistema elétrico brasileiro. Em relação à integração possível, pode-se mencionar os projetos das hidrelétricas binacionais de Garabi e Panambi, com Argentina, bem como os diversos trabalhos preparatórios relativos à integração potencial com Bolívia, Peru e os países do Arco Norte.

O governo brasileiro organiza também eventos de atração de investimentos para o setor elétrico voltados a investidores de outros países.

Em relação aos foros internacionais que tratam de transição energética nos quais o governo brasileiro busca manter perfil ativo de atuação, incluem-se Clean Energy Ministerial (CEM), Agência Internacional de Energia (IEA), Agência Internacional de Energias Renováveis (IRENA), Mission Innovation (MI) e Aliança Solar Internacional (ISA). Também há participação em foros e iniciativas de caráter regional, como é o caso da Organização Latino-Americana de Energia (OLADE).

 

Plataforma para o Biofuturo

A Plataforma para o Biofuturo é uma iniciativa intergovernamental projetada para promover a bioeconomia sustentável de baixo carbono. Foi lançada em Marrakesh, nas negociações da COP 22, em novembro de 2016.

A Plataforma para o Biofuturo tem 20 Estados membros entre os países mais relevantes para mercados e inovação em bicombustíveis avançados e biomateriais. A lista de participantes consiste em Argentina, Brasil, Canadá, China, Dinamarca, Egito, Estados Unidos, Filipinas, Finlândia, França, Índia, Indonésia, Itália, Marrocos, Moçambique, Países Baixos, Paraguai, Portugal, Reino Unido e Uruguai.

O Brasil foi o propositor original da iniciativa e escolhido para coordenar inicialmente a implementação da Plataforma. A partir de 1º de fevereiro de 2019, a Agência Internacional de Energia (IEA) passou a atuar como Facilitadora (secretariado informal) do grupo. O Brasil, por sua vez, seguiu na presidência da iniciativa até 1º de junho de 2021, quando o cargo foi transmitido aos Estados Unidos. A mudança se deu após o final do mandato rotativo exercido pelo Brasil, de acordo com as regras de governança da Plataforma, e foi aprovada unanimemente pelos países membros. Na perspectiva brasileira, trata-se de um desenvolvimento que traz fôlego e maturidade institucional à iniciativa.

Sob a presidência do Brasil, a Plataforma para o Biofuturo realizou duas edições do Biofuture Summit: a primeira em São Paulo (outubro, 2017) e a segunda em modalidade virtual (24 a 26 de maio de 2021). Em ambas as ocasiões, congregaram-se centenas de participantes, oriundos de dezenas de países. Outras realizações recentes da Plataforma ainda sob a presidência brasileira incluem o lançamento dos “Cinco Princípios para a Recuperação e a Aceleração da Bioeconomia Pós-COVID” (agosto de 2020); o lançamento, no âmbito da CEM, da Iniciativa (setembro de 2020) e da Campanha (1º junho de 2021) da Plataforma para o Biofuturo; e a elaboração da “Biofuture Platform Policy Blueprint”.

 

Petróleo e Gás natural

Nos últimos anos, o Brasil tem promovido uma agenda positiva no setor de petróleo e gás natural, buscando estabelecer ambiente mais favorável à atração de investimentos. Medidas como a execução do calendário plurianual de leilões de blocos exploratórios de petróleo e gás natural, a revisão das cláusulas de conteúdo local e a oferta permanente de blocos exploratórios, entre outras, foram estabelecidas para dar previsibilidade e competitividade, aumentando a atratividade dos investimentos (FONTE: PNE 2050).

O Brasil é um dos líderes mundiais na exploração e produção de petróleo e gás natural em águas profundas e ultraprofundas. Graças às suas grandes reservas no polígono do Pré-sal, é esperado que  Brasil figure entre os cinco maiores produtores de petróleo nos próximos anos. O Brasil também adquire papel de relevo em termos de pesquisa e desenvolvimento tecnológico em energia, com a presença de centros de excelência sobre o tema. 

O Ministério das Relações Exteriores, por meio de sua rede de postos no exterior, tem atuado para a atração de investimentos para o setor de petróleo e gás natural, nos seguimentos "downstream" e "upstream".

As atividades desenvolvidas tem por objetivo divulgar oportunidades de investimentos em leilões de produção e exploração e licitações; informar das atualizações dos marcos jurídicos e reforçar a previsibilidade, a governança, a estabilidade regulatória e a segurança jurídica como pilares do setor no Brasil.

Um dos principais objetivos é a atração de investimentos para o Novo Mercado de Gás do Brasil, de modo a contribuir para a desverticalização e promoção de maior competitividade no setor. Desse modo, a política externa brasileira contribui para maior competitividade entre os agentes de mercado, garantindo o acesso ao consumidor de uma fonte que, por suas características, tem sido considerada um insumo de transição na direção de uma matriz energética mais limpa.

Em países com potencial de desenvolvimento da cadeia de exploração e produção de petróleo, gás natural e mineração, o MRE atua, em conjunto com a APEX, para a divulgação das empresas brasileiras prestadoras de serviços e produtoras de maquinários e equipamentos especializados.

Na área nuclear, a diplomacia brasileira busca atrair investimentos e atuar em foros internacionais que promovam a cooperação e avanços tecnológicos. No planejamento energético brasileiro, prevê-se não apenas a finalização das obras de Angra III, como também a futura consideração de novas usinas e novas tecnologias – como a dos pequenos reatores nucleares.

 

Mineração

O setor mineral representa uma importante fonte de divisas para a balança comercial do Brasil. Em 2020, o superávit do setor foi de US$ 28 bilhões, o que representou 54% do saldo positivo do conjunto da economia. O Brasil está atento à exploração e agregação de minerais críticos, essenciais para a transição energética. Além do nióbio, setor em que a Companhia Brasileira de Mineração e Metais (CBMM) detém liderança mundial, o país dispõe de reservas provadas de terras-raras, vanádio, tântalo, bauxita e grafite. Esses minerais estão no epicentro da transformação econômica atual, conhecida como Quarta Revolução Industrial, e são componentes essenciais para as indústrias de defesa e de energias renováveis. O desenvolvimento dessas jazidas, portanto, significará a inserção do Brasil em cadeia de alto valor agregado e que gerará empregos de alta renda no século XXI. Não por acaso, o fomento a esses setores é uma prioridade para o Ministério de Minas e Energia e figura no Plano Mineração e Desenvolvimento (PMD), lançado em 2020.

Na vertente da mineração, o Itamaraty veicula oportunidades de investimentos como os depósitos minerários do Serviço Geológico do Brasil (CPRM) e as áreas em disponibilidade da Agência Nacional de Mineração (ANM). A atuação do MRE coaduna-se com o objetivo do Ministério de Minas e Energia (MME) de atrair investimentos privados à mineração brasileira e diversificar a produção, ainda concentrada no minério de ferro. Assim, o MRE contribui para a atração de divisas, a arrecadação de tributos e a geração de empregos no país.

 

Engajamento em foros e organismos multilaterais sobre energia e transição energética

O Brasil participa ativamente das principais organizações e iniciativas internacionais relacionadas à temática energética.

O Brasil é “país associado” da Agência Internacional de Energia, ligada à OCDE, desde 2017, quando foi assinada a “Declaração Conjunta de Associação”. A declaração permite que o Brasil participe dos grupos e comitês permanentes da AIE, além de suas reuniões ministeriais.

O Brasil também segue planos de trabalhos bianuais específicos firmados com a AIE. O plano 2020-2021 prevê a cooperação em uma série de áreas, a saber: treinamento e capacitação, intercâmbio de dados estatísticos, planejamento dos mercados de gás natural e eletricidade, biocombustíveis, hidroeletricidade, eficiência energética, ciência, tecnologia e inovação, segurança energética e colaboração em fóruns internacionais. A parceria institucionalizada com a AIE é estratégica para o Brasil, não apenas por aproximar o País do principal foro internacional em temas energéticos, mas também por constituir credencial no processo de acessão do Brasil à OCDE.

No G-20, o Brasil participa das discussões no âmbito do Grupo de Sustentabilidade Energética, que discute temas de grande importância no cenário energético mundial. No âmbito dos BRICS, temos atuado para o desenvolvimento da Plataforma de Cooperação em Pesquisa Energética (ERCP, na sigla em inglês).

O Brasil acompanha as discussões no âmbito da Organização Latino-Americana de Energia (OLADE), principal foro que se ocupa de temas energéticos na região. Seu tratado constitutivo e regulamentos subsequentes atribuem-lhe competências em temas ligados à integração energética, energias renováveis, eficiência energética e segurança energética, entre outros.