Protocolo

PROTOCOLO-GERAL DO MRE

O Ministério das Relações Exteriores aderiu ao Protocolo.GOV.BR conforme determinação da Portaria SEGES/ME nº 10.988, de 23 de dezembro de 2022, que torna obrigatório o uso da referida plataforma pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

O Protocolo.GOV.BR é o canal de atendimento utilizado pelo Ministério das Relações Exteriores para o recebimento eletrônico de documentos, solicitações e requerimentos. Os objetivos da plataforma são simplificar o acesso dos usuários às instâncias administrativas, por meio da racionalização processual; promover a transparência do processo administrativo eletrônico federal; e aplicar as soluções tecnológicas do Portal GOV.BR, visando a ofertar atendimento ágil, transparente, seguro e gratuito aos usuários.

A ferramenta garante rastreabilidade da documentação encaminhada. Uma vez que a solicitação é aceita, o sistema emite mensagem eletrônica com o Número Único de Protocolo do processo.

A plataforma pode ser acessada por meio do link a seguir: Protocolo.GOV.BR.

Caso o usuário prefira, documentos podem ser protocolados fisicamente na carteira de entrada da Seção de Protocolo do Ministério das Relações Exteriores: Anexo II (Bolo de Noiva) do Palácio Itamaraty, andar térreo, sala T-14.

Telefones: 2030-9686; 2030-6465; 2030-9079