Sobre a Assessoria de Participação Social e Diversidade do MRE

A Assessoria de Participação Social e Diversidade do Ministério das Relações Exteriores (APSD) integra o Sistema Nacional de Participação Social do executivo federal (Portaria Ministerial nº 454). As competências da unidade na estrutura atual do MRE foram estabelecidas pelo Decreto nº 11.357, de 1º de janeiro de 2023 e são as seguintes:

“I - articular e promover, sob a coordenação da Secretaria-Geral da Presidência da República, as relações políticas do Ministério com os diferentes segmentos da sociedade civil;

II - fortalecer e coordenar os mecanismos e as instâncias democráticas de diálogo e a atuação conjunta entre a administração pública federal e a sociedade civil;

III - fomentar e estabelecer diretrizes e orientações à gestão de parcerias e relações governamentais com organizações da sociedade civil; e

IV - assessorar direta e imediatamente o Ministro de Estado, quanto às competências específicas deste Ministério, na formulação de políticas e diretrizes para:

a) a promoção da participação social e da igualdade de gênero, étnica e racial;

b) a proteção dos direitos humanos; e

c) o enfrentamento de desigualdades sociais e regionais.”

A APSD trabalha em três frentes principais: promoção da participação social; incentivo à diversidade e à inclusão em âmbito interno; assessoramento e promoção dos direitos humanos.

No âmbito da participação social, a Assessoria vem trabalhando a retomada do diálogo entre sindicatos, movimentos sociais, ONGS e outros interlocutores da sociedade civil com o Itamaraty.  Nesse contexto, participou da organização dos “Diálogos Amazônicos”, da preparação para a participação brasileira na Assembleia Geral da ONU e da Cúpula Social do Mercosul. As reuniões e processos no âmbito do Itamaraty de diálogo com a sociedade civil serão sempre divulgados neste sítio eletrônico no item “agenda de eventos”.   

Com o objetivo de incentivar a diversidade e a inclusão internamente, foi publicada, em abril de 2023, a portaria que institui o Sistema de Promoção de Diversidade e Inclusão do Ministério das Relações Exteriores (SPDI-MRE). O SPDI-MRE promoverá a diversidade e a inclusão no processos internos e na gestão de pessoal do Itamaraty, sendo coordenado pela Comissão de Promoção de Diversidade e Inclusão, que compreende os Comitês de Gênero, Étnico-Racial e de Pessoas com Deficiência e de Pessoas LGBTQIA+. Parte importante desse esforço são estudos sobre o quadro de funcionários do Serviço Exterior Brasileiro, com desagregação de dados, o que permitirá o melhor planejamento e monitoramento do tema. Acesse aqui o resultado do censo sobre o quadro de servidores do MRE.

O terceiro pilar é o de assessoramento em direitos humanos, por meio do qual são acompanhados os principais eventos da agenda multilateral, regional e bilateral no universo dos direitos humanos e temas sociais.

RESPONSÁVEIS

Fabricio Prado

Milena Loureiro 

CONTATO

 apsd@itamaraty.gov.br

+55 (61) 2030-8097/8098