Sobre a Assessoria de Participação Social e Diversidade do MRE
A Assessoria de Participação Social e Diversidade do Ministério das Relações Exteriores (APSD) integra o Sistema Nacional de Participação Social do executivo federal (Portaria Ministerial nº 454). As competências da unidade na estrutura atual do MRE foram estabelecidas pelo Decreto nº 11.357, de 1º de janeiro de 2023 e são as seguintes:
“I - articular e promover, sob a coordenação da Secretaria-Geral da Presidência da República, as relações políticas do Ministério com os diferentes segmentos da sociedade civil;
II - fortalecer e coordenar os mecanismos e as instâncias democráticas de diálogo e a atuação conjunta entre a administração pública federal e a sociedade civil;
III - fomentar e estabelecer diretrizes e orientações à gestão de parcerias e relações governamentais com organizações da sociedade civil; e
IV - assessorar direta e imediatamente o Ministro de Estado, quanto às competências específicas deste Ministério, na formulação de políticas e diretrizes para:
a) a promoção da participação social e da igualdade de gênero, étnica e racial;
b) a proteção dos direitos humanos; e
c) o enfrentamento de desigualdades sociais e regionais.”
A APSD trabalha em três frentes principais: promoção da participação social; incentivo à diversidade e à inclusão em âmbito interno; assessoramento e promoção dos direitos humanos.
No âmbito da participação social, a Assessoria vem trabalhando a retomada do diálogo entre sindicatos, movimentos sociais, ONGS e outros interlocutores da sociedade civil com o Itamaraty. Nesse contexto, participou da organização dos “Diálogos Amazônicos”, em 2023, além de apoiar periodicamente a participação brasileira na Assembleia Geral da ONU e na Cúpula Social do Mercosul. Com a União Africana, o governo brasileiro realizou a “Conferência da Diáspora Africana das Américas” (Salvador, 29 e 30 de agosto de 2024), encontro oficial da "6ª Região da União Africana”, composta por pessoas de origem africana que vivem fora do continente. Nesse contexto, a APSD colaborou para o bom resultado da Conferência, incluindo carta de recomendação da sociedade civil, que pode ser encontrada aqui. Essa Conferência consistiu, também, nos debates preparatórios para o 9º Congresso Pan-Africano (Lomé, Togo, 8-12 de dezembro de 2025), para o qual a APSD apoiou a participação da sociedade civil brasileira. No âmbito da presidência brasileira do G20, no ano de 2024, a APSD acompanhou a programação do seminário “Estado do Futuro” (Rio de Janeiro, julho de 2024), que debateu a participação da sociedade civil na política externa. Contribuiu, também, para a organização do “G20 Social” (Rio de Janeiro, 14-16 de novembro de 2024), evento que reuniu cerca de mil pessoas nas três plenárias, a saber, Combate à Fome e às Desigualdades; Mudanças Climáticas e Transição Justa; e Reforma da Governança Global. Como seguimento, o Brasil participou, na qualidade de integrante da “troika”, da reunião do G20 Social da presidência da África do Sul do G20 em 2025, (Joanesburgo, África do Sul, novembro de 2025). A APSD organizou, ademais, o seminário “A Sociedade Brasileira e a Política Externa”, (Brasília, junho de 2025) que reuniu representantes do governo e da sociedade civil para refletir sobre as prioridades da política externa e os mecanismos de aperfeiçoamento da participação social no MRE. Íntegra do seminário pode ser assistida aqui.
Com o objetivo de incentivar a diversidade e a inclusão internamente, foi publicada, em abril de 2023, a portaria que institui o Sistema de Promoção de Diversidade e Inclusão do Ministério das Relações Exteriores (SPDI-MRE). O SPDI-MRE promove a diversidade e a inclusão no processos internos e na gestão de pessoal do Itamaraty, sendo coordenado pela Comissão de Promoção de Diversidade e Inclusão, que compreende os Comitês de Gênero, Étnico-Racial e de Pessoas com Deficiência e de Pessoas LGBTQIA+. Parte importante desse esforço são estudos sobre o quadro de funcionários do Serviço Exterior Brasileiro, com desagregação de dados, o que permitirá o melhor planejamento e monitoramento do tema. Em parceria com os Comitês, a APSD organiza seminários temáticos para fazer avançar os debates internos, aprender as melhores práticas de instituições parceiras e receber experiências da sociedade civil.
O terceiro pilar é o de assessoramento em direitos humanos, por meio do qual são acompanhados os principais eventos da agenda multilateral, regional e bilateral no universo dos direitos humanos e temas sociais.
RESPONSÁVEIS
Juliana Gomes
Mariana Rezende
CONTATO
apsd@itamaraty.gov.br
+55 (61) 2030-8097/8098