Gestão no MRE

Sumário

1. O que faz o Ministério das Relações Exteriores (MRE)?

2. Números do Itamaraty

3. Quais as carreiras que compõem o Serviço Exterior Brasileiro (SEB)?

4. Quais as funções de cada carreira do SEB?

5. Quantos são os servidores do MRE?

6. Qual a distribuição por gênero dos servidores?

7. Uma diplomacia de alcance global

8. Quais as instâncias internas que fortalecem o MRE?

9. Onde está mais concentrada a comunidade brasileira no exterior?

10. Modernização da gestão no Itamaraty

11. História administrativa do MRE

12. Modernização administrativa na imprensa

13. Nova agenda de modernização da Administração Pública Federal: Legislação

14. Planos de governo

1. O que faz o Ministério das Relações Exteriores (MRE)?

O MRE é o órgão político da Administração direta cuja missão institucional é auxiliar o Presidente da República na formulação da política exterior do Brasil, assegurar sua execução, manter relações diplomáticas com governos de Estados estrangeiros, organismos e organizações internacionais e promover os interesses do Estado e da sociedade brasileira no exterior (art. 1º, da Portaria nº 212, de 30 de abril de 2008, que aprova o Regimento Interno da Secretaria de Estado das Relações Exteriores - publicado no D.O.U. em 06 de maio de 2008).

2. Números do Itamaraty

Desde 2018, apoiaram-se mais de 400 missões de promoção comercial e 70 feiras internacionais de diversos setores da economia, e elaboraram-se 57 estudos de mercado e 59 guias da série "Como Exportar", por meio da rede de 120 SECOMs (Setores de Promoção Comercial) dos postos.

Em 2018, o MRE prestou mais de 1 milhão e 220 mil serviços consulares. Foram mais de 235 mil vistos, quase 200 mil vistos eletrônicos e cerca de 9 mil Autorizações de Retorno ao Brasil (ARB). O MRE também emitiu mais de 20 mil CPFs, quase 300 mil passaportes comuns e cerca de 2.500 passaportes diplomáticos. Além disso, foram 400 mil atos notariais e quase 50 mil registros civis.

Em 2019, o MRE prestou quase um milhão de serviços consulares. Foram mais de 170 mil vistos, quase 90 mil vistos eletrônicos e cerca de 12 mil Autorizações de Retorno ao Brasil (ARB). O MRE também emitiu mais de 36 mil CPFs, quase 300 mil passaportes comuns e cerca de 3.900 passaportes diplomáticos. Além disso, foram 400 mil atos notariais e mais de 50 mil registros civis.

Em 2020, o MRE prestou mais de meio milhão de serviços consulares. Foram mais de 50 mil vistos e cerca de 7 mil Autorizações de Retorno ao Brasil (ARB). O MRE também emitiu mais de 26 mil CPFs, cerca de 166 mil passaportes comuns e de 2.300 passaportes diplomáticos. Além disso, foram mais de 246 mil atos notariais e quase 30 mil registros civis.

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3. Quais as carreiras que compõem o Serviço Exterior Brasileiro (SEB)?

O SEB é composto por 3 (três) carreiras: diplomata, oficial de chancelaria e assistente de chancelaria, conforme disposto na Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006.

Com a criação do Instituto Rio Branco, em 1946, o Itamaraty foi pioneiro na capacitação de funcionários públicos civis. Atualmente, todos os servidores do Serviço Exterior Brasileiro devem participar dos cursos específicos para alcançao o topo de suas carreiras.

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4. Quais as funções de cada carreira do SEB?

Os diplomatas desempenham atividades de natureza diplomática e consular, em seus aspectos específicos de representação, negociação, informação e proteção de interesses nacionais e de cidadãos brasileiros no exterior, com o apoio dos demais integrantes do Serviço Exterior Brasileiro:

Os oficiais de chancelaria são servidores de nível superior responsáveis por atividades de formulação, implementação e execução dos atos de análise técnica e gestão administrativa necessários ao desenvolvimento da política externa brasileira.

Os assistentes de chancelaria são servidores de nível médio responsáveis pela execução de tarefas de apoio técnico e administrativo

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5. Quantos são os servidores do MRE?

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6. Qual a distribuição por gênero dos servidores?

Mulheres são a maioria dos Oficiais de Chancelaria: 52,2% (409 de um total de 784).

Mulheres são a maioria dos Assistentes de Chancelaria: 60,4% (246 de um total de 407).

Mulheres correspondem a 23% dos diplomatas (354 de um total de 1.539). A turma 2020 do Instituto Rio Branco (IRBr), instituição responsável pelo curso de formação dos diplomatas aprovados em concurso público, conta com 20% de participação feminina.

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7. Uma diplomacia de alcance global

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8. Medidas de respeito à diversidade

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9. Onde está mais concentrada a comunidade brasileira no exterior?

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10. Modernização da gestão no Itamaraty

Nesse contexto, foram aprovadas diferentes normas internas relacionadas à governança, gestão de riscos e controles:

. Portaria nº 531, de 05/07/2017, que criou o Comitê de Governança, Riscos e Controles (CGRC);

. Portaria s/n, de 12/12/2017, que constituiu o Grupo de Trabalho do sistema de planejamento estratégico (GT SISPREX);

. Portaria nº 375, de 02/05/2018, que instituiu o sistema de planejamento estratégico das relações exteriores (SISPREX);

. Portaria nº 376, de 02/05/2018, que aprovou a política de gestão de riscos do MRE.

 Além disso, o MRE conta com os seguintes planos:

. Plano de Gestão Estratégica e Transformação Institucional -PGT. O    PGT    insere-se    no    âmbito    do    Programa    de    Gestão    Estratégica    e    Transformação    do    Estado    –    TransformaGov    (Decreto    n°    10.382,    de    2020).    Ademais,    a implementação    do    PGT    reforça    o alinhamento    do    Itamaraty    aos    princıṕios    e    padrões    de    governança    preconizados    por    TCU,    CGU    e OCDE. O Planejamento Estratégico Institucional do MRE (PEI-MRE) é uma das atividades vinculas ao PGT.

. Plano de Transformação Digital - PTD. O PTD é uma parceria com a Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia e visa aprimorar os serviços de atendimento consular, promoção comercial e acervo documental e bibliográfico. No que diz respeito a atendimento consultar, o objetivo é criar um canal único para a emissão de documentos pelo Itamaraty no Brasil e em seus postos consulares, modernizando a sistemática de atos notariais.

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11. História administrativa do Ministério das Relações Exteriores (MRE)
A história administrativa do Ministério das Relações Exteriores, desde sua fundação, consta do detalhado estudo elaborado por Flávio Mendes de Oliveira Castro e Francisco Mendes de Oliveira Castro, o qual está dividido em dois volumes, disponíveis no site da FUNAG, conforme links abaixo:

Itamaraty: Dois séculos de História(1808-2008) Vol. I 

Itamaraty: Dois séculos de História(1808-2008) Vol. II

12. Modernização administrativa na imprensa

. Artigo do Ministro de Estado das Relações Exteriores, Senhor Aloysio Nunes: "O Itamaraty do século 21" - O Estado de São Paulo, 20.04.2018.

. Artigo do Secretário de Planejamento Diplomático do MRE, Ministro Benoni Belli: "O planejamento e a visão estratégica nas relações exteriores" - O Estado de São Paulo, 24.10.2017.

. Artigo do Professor da Universidade Católica de Brasília, Senhor Creomar Souza: "MRE: o embate por planejamento, transparência e democracia" - Correio Braziliense, 28.05.2018.

. Coluna do Professor da Fundação Getúlio Vargas, Doutor Matias Spektor: "Itamaraty inova e lança projeto de planejamento estratégico" - Folha de São Paulo, 21.12.2017.

. Coluna do Professor da UnB, ENAP e IDP, Doutor Pedro Cavalcante: "Inovação na Gestão Pública: um caminho sem volta" - O Estado de São Paulo, 04.06.2018.

13. Nova agenda de modernização da Administração Pública Federal: Legislação

. Decreto nº 8.936, de 19 de dezembro de 2016. Institui a Plataforma de Cidadania Digital e dispõe sobre a oferta dos serviços públicos digitais, no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

. Decreto de 7 de março de 2017. Cria o Conselho Nacional para a Desburocratização - Brasil Eficiente.

. Decreto nº 9.094, de 17 de julho de 2017. Dispõe sobre a simplificação do atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos, ratifica a dispensa do reconhecimento de firma e da autenticação em documentos produzidos no País e institui a Carta de Serviços ao Usuário.

. Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017. Dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

. Decreto Nº 9.739, de 28 de março de 2019. Estabelece medidas de eficiência organizacional para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, estabelece normas sobre concursos públicos e dispõe sobre o Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal – SIORG.

. Decreto Nº 9.901, de 8 de julho de 2019. Altera o Decreto nº 9.203, de 22 novembro de 2017, que dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

. Decreto Nº 10.382, de 28 de maio de 2020. Institui o Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

. Instrução Normativa Conjunta MP/CGU nº 01, de 10 de maio de 2016. Dispõe sobre controles internos, gestão de riscos e governança no âmbito do Poder Executivo federal.

. Portaria CGU nº 1.089, de 25 de abril de 2018. Estabelece orientações para que os órgãos e as entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional adotem procedimentos para a estruturação, a execução e o monitoramento de seus programas de integridade e dá outras providências.

. Referencial básico de governança aplicável a órgãos e entidades da administração pública, de 2014, elaborado pelo Tribunal de Contas da União.

. Acórdão 391/2018, do Tribunal de Contas da União.

14. Planos de governo

. Estratégia  Federal  de  Desenvolvimento  para  o  Brasil  relativa  ao  período  de  2020  a 2031   (EFD   2020-2031).

. Plano  Plurianual  2020-2023  (PPA 2020-2023).

. Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado (TransformaGov).