Gestão no MRE
umário
1. O que faz o Ministério das Relações Exteriores (MRE)?
3. Quais as carreiras que compõem o Serviço Exterior Brasileiro (SEB)?
4. Quais as funções de cada carreira do SEB?
5. Quantos são os servidores do MRE?
6. Qual a distribuição por gênero dos servidores?
7. Uma diplomacia de alcance global
8. Quais as instâncias internas que fortalecem o MRE?
9. Onde está mais concentrada a comunidade brasileira no exterior?
10. Modernização da gestão no Itamaraty
11. História administrativa do MRE
12. Modernização administrativa na imprensa
13. Nova agenda de modernização da Administração Pública Federal: Legislação
1. O que faz o Ministério das Relações Exteriores (MRE)?
O MRE é o órgão político da Administração direta cuja missão institucional é auxiliar o Presidente da República na formulação da política exterior do Brasil, assegurar sua execução, manter relações diplomáticas com governos de Estados estrangeiros, organismos e organizações internacionais e promover os interesses do Estado e da sociedade brasileira no exterior (art. 1º, da Portaria nº 212, de 30 de abril de 2008, que aprova o Regimento Interno da Secretaria de Estado das Relações Exteriores - publicado no D.O.U. em 06 de maio de 2008).
Desde 2018, apoiaram-se mais de 400 missões de promoção comercial e 70 feiras internacionais de diversos setores da economia, e elaboraram-se 57 estudos de mercado e 59 guias da série "Como Exportar", por meio da rede de 120 SECOMs (Setores de Promoção Comercial) dos postos.
Em 2018, o MRE prestou mais de 1 milhão e 220 mil serviços consulares. Foram mais de 235 mil vistos, quase 200 mil vistos eletrônicos e cerca de 9 mil Autorizações de Retorno ao Brasil (ARB). O MRE também emitiu mais de 20 mil CPFs, quase 300 mil passaportes comuns e cerca de 2.500 passaportes diplomáticos. Além disso, foram 400 mil atos notariais e quase 50 mil registros civis.
Em 2019, o MRE prestou quase um milhão de serviços consulares. Foram mais de 170 mil vistos, quase 90 mil vistos eletrônicos e cerca de 12 mil Autorizações de Retorno ao Brasil (ARB). O MRE também emitiu mais de 36 mil CPFs, quase 300 mil passaportes comuns e cerca de 3.900 passaportes diplomáticos. Além disso, foram 400 mil atos notariais e mais de 50 mil registros civis.
Em 2020, o MRE prestou mais de meio milhão de serviços consulares. Foram mais de 50 mil vistos e cerca de 7 mil Autorizações de Retorno ao Brasil (ARB). O MRE também emitiu mais de 26 mil CPFs, cerca de 166 mil passaportes comuns e de 2.300 passaportes diplomáticos. Além disso, foram mais de 246 mil atos notariais e quase 30 mil registros civis.
3. Quais as carreiras que compõem o Serviço Exterior Brasileiro (SEB)?
O SEB é composto por 3 (três) carreiras: diplomata, oficial de chancelaria e assistente de chancelaria, conforme disposto na Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006.
Com a criação do Instituto Rio Branco, em 1946, o Itamaraty foi pioneiro na capacitação de funcionários públicos civis. Atualmente, todos os servidores do Serviço Exterior Brasileiro devem participar dos cursos específicos para alcançao o topo de suas carreiras.
4. Quais as funções de cada carreira do SEB?
Os diplomatas desempenham atividades de natureza diplomática e consular, em seus aspectos específicos de representação, negociação, informação e proteção de interesses nacionais e de cidadãos brasileiros no exterior, com o apoio dos demais integrantes do Serviço Exterior Brasileiro:
Os oficiais de chancelaria são servidores de nível superior responsáveis por atividades de formulação, implementação e execução dos atos de análise técnica e gestão administrativa necessários ao desenvolvimento da política externa brasileira.
Os assistentes de chancelaria são servidores de nível médio responsáveis pela execução de tarefas de apoio técnico e administrativo
5. Quantos são os servidores do MRE?
6. Qual a distribuição por gênero dos servidores?
Mulheres são a maioria dos Oficiais de Chancelaria: 52,5% (426 de um total de 812).
Mulheres são a maioria dos Assistentes de Chancelaria: 59,4% (261 de um total de 439).
Mulheres correspondem a 22,9% dos diplomatas (356 de um total de 1.552). A turma 2020 do Instituto Rio Branco (IRBr), instituição responsável pelo curso de formação dos diplomatas aprovados em concurso público, conta com 20% de participação feminina.
7. Uma diplomacia de alcance global
8. Medidas de respeito à diversidade
9. Onde está mais concentrada a comunidade brasileira no exterior?
10. Modernização da gestão no Itamaraty
Nesse contexto, foram aprovadas diferentes normas internas relacionadas à governança, gestão de riscos e controles:
. Portaria nº 531, de 05/07/2017, que criou o Comitê de Governança, Riscos e Controles (CGRC);
. Portaria s/n, de 12/12/2017, que constituiu o Grupo de Trabalho do sistema de planejamento estratégico (GT SISPREX);
. Portaria nº 375, de 02/05/2018, que instituiu o sistema de planejamento estratégico das relações exteriores (SISPREX);
. Portaria nº 376, de 02/05/2018, que aprovou a política de gestão de riscos do MRE.
Além disso, o MRE conta com os seguintes planos:
. Plano de Gestão Estratégica e Transformação Institucional -PGT. O PGT insere-se no âmbito do Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado – TransformaGov (Decreto n° 10.382, de 2020). Ademais, a implementação do PGT reforça o alinhamento do Itamaraty aos princıṕios e padrões de governança preconizados por TCU, CGU e OCDE. O Planejamento Estratégico Institucional do MRE (PEI-MRE) é uma das atividades vinculas ao PGT.
. Plano de Transformação Digital - PTD. O PTD é uma parceria com a Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia e visa aprimorar os serviços de atendimento consular, promoção comercial e acervo documental e bibliográfico. No que diz respeito a atendimento consultar, o objetivo é criar um canal único para a emissão de documentos pelo Itamaraty no Brasil e em seus postos consulares, modernizando a sistemática de atos notariais.
11. História administrativa do Ministério das Relações Exteriores (MRE)
A história administrativa do Ministério das Relações Exteriores, desde sua fundação, consta do detalhado estudo elaborado por Flávio Mendes de Oliveira Castro e Francisco Mendes de Oliveira Castro, o qual está dividido em dois volumes, disponíveis no site da FUNAG, conforme links abaixo:
Itamaraty: Dois séculos de História(1808-2008) Vol. I
Itamaraty: Dois séculos de História(1808-2008) Vol. II
12. Modernização administrativa na imprensa
13. Nova agenda de modernização da Administração Pública Federal: Legislação
. Decreto de 7 de março de 2017. Cria o Conselho Nacional para a Desburocratização - Brasil Eficiente.
. Referencial básico de governança aplicável a órgãos e entidades da administração pública, de 2014, elaborado pelo Tribunal de Contas da União.
. Acórdão 391/2018, do Tribunal de Contas da União.
. Plano Plurianual 2020-2023 (PPA 2020-2023).
. Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado (TransformaGov).