Gestão no MRE
Sumário
1. O que faz o Ministério das Relações Exteriores (MRE)?
3. Quais as carreiras que compõem o Serviço Exterior Brasileiro (SEB)?
4. Quais as funções de cada carreira do SEB?
5. Quantos são os servidores do MRE?
6. Qual a distribuição por gênero dos servidores?
7. Uma diplomacia de alcance global
8. Quais as instâncias internas que fortalecem o MRE?
9. Onde está mais concentrada a comunidade brasileira no exterior?
10. História administrativa do MRE
11. Modernização administrativa na imprensa
12. Nova agenda de modernização da Administração Pública Federal: Legislação
1. O que faz o Ministério das Relações Exteriores (MRE)?
O MRE é o órgão político da Administração direta cuja missão institucional é assistir diretamente o Presidente da República na formulação da política exterior do Brasil, coordenar sua execução, manter relações diplomáticas com estados estrangeiros, representar o Estado brasileiro em organismos e organizações internacionais, prestar serviços consulares e promover os interesses do Estado e da sociedade brasileira no exterior (art. 1º, da Portaria nº 430, de 22 de dezembro de 2022, que aprova o Regimento Interno da Secretaria de Estado das Relações Exteriores - publicado no D.O.U. em 28 de dezembro de 2022).
Desde 2018, apoiaram-se mais de 400 missões de promoção comercial e 70 feiras internacionais de diversos setores da economia, e elaboraram-se 57 estudos de mercado e 59 guias da série "Como Exportar", por meio da rede de 120 SECOMs (Setores de Promoção Comercial) dos postos.
Em 2018, o MRE prestou mais de 1 milhão e 220 mil serviços consulares. Foram mais de 235 mil vistos, quase 200 mil vistos eletrônicos e cerca de 9 mil Autorizações de Retorno ao Brasil (ARB). O MRE também emitiu mais de 20 mil CPFs, quase 300 mil passaportes comuns e cerca de 2.500 passaportes diplomáticos. Além disso, foram 400 mil atos notariais e quase 50 mil registros civis.
Em 2019, o MRE prestou quase um milhão de serviços consulares. Foram mais de 170 mil vistos, quase 90 mil vistos eletrônicos e cerca de 12 mil Autorizações de Retorno ao Brasil (ARB). O MRE também emitiu mais de 36 mil CPFs, quase 300 mil passaportes comuns e cerca de 3.900 passaportes diplomáticos. Além disso, foram 400 mil atos notariais e mais de 50 mil registros civis.
Em 2020, o MRE prestou mais de meio milhão de serviços consulares. Foram mais de 50 mil vistos e cerca de 7 mil Autorizações de Retorno ao Brasil (ARB). O MRE também emitiu mais de 26 mil CPFs, cerca de 166 mil passaportes comuns e de 2.300 passaportes diplomáticos. Além disso, foram mais de 246 mil atos notariais e quase 30 mil registros civis.
3. Quais as carreiras que compõem o Serviço Exterior Brasileiro (SEB)?
O SEB é composto por 3 (três) carreiras: diplomata, oficial de chancelaria e assistente de chancelaria, conforme disposto na Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006.
Com a criação do Instituto Rio Branco, em 1946, o Itamaraty foi pioneiro na capacitação de funcionários públicos civis. Atualmente, todos os servidores do Serviço Exterior Brasileiro devem participar dos cursos específicos para alcançao o topo de suas carreiras.
4. Quais as funções de cada carreira do SEB?
Os diplomatas desempenham atividades de natureza diplomática e consular, em seus aspectos específicos de representação, negociação, informação e proteção de interesses nacionais e de cidadãos brasileiros no exterior, com o apoio dos demais integrantes do Serviço Exterior Brasileiro:
Os oficiais de chancelaria são servidores de nível superior responsáveis por atividades de formulação, implementação e execução dos atos de análise técnica e gestão administrativa necessários ao desenvolvimento da política externa brasileira.
Os assistentes de chancelaria são servidores de nível médio responsáveis pela execução de tarefas de apoio técnico e administrativo
5. Quantos são os servidores do MRE?
6. Qual a distribuição por gênero dos servidores?
Mulheres são a maioria dos Oficiais de Chancelaria: 52,2% (409 de um total de 784).
Mulheres são a maioria dos Assistentes de Chancelaria: 60,4% (246 de um total de 407).
Mulheres correspondem a 23% dos diplomatas (354 de um total de 1.539). A turma 2020 do Instituto Rio Branco (IRBr), instituição responsável pelo curso de formação dos diplomatas aprovados em concurso público, conta com 20% de participação feminina.
7. Uma diplomacia de alcance global
8. Medidas de respeito à diversidade
9. Onde está mais concentrada a comunidade brasileira no exterior?
10. História administrativa do Ministério das Relações Exteriores (MRE)
A história administrativa do Ministério das Relações Exteriores, desde sua fundação, consta do detalhado estudo elaborado por Flávio Mendes de Oliveira Castro e Francisco Mendes de Oliveira Castro, o qual está dividido em dois volumes, disponíveis no site da FUNAG, conforme links abaixo:
Itamaraty: Dois séculos de História(1808-2008) Vol. I
Itamaraty: Dois séculos de História(1808-2008) Vol. II
11. Modernização administrativa na imprensa
12. Nova agenda de modernização da Administração Pública Federal: Legislação
. Decreto Nº 11.946, de 12 de março de 2024. Institui o Programa Nacional de Processo Eletrônico.
. Acórdão 391/2018, do Tribunal de Contas da União.
. Plano Plurianual 2024-2027 (PPA 2024-2027)
. Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado (TransformaGov).