Plano Anual de Contratações
O Plano Anual de Contratações – PAC é o documento que consolida informações sobre os itens (bens, serviços, obras e soluções de tecnologia da informação e comunicações) que o órgão ou entidade pretende contratar no exercício financeiro subsequente.
Esse Plano é elaborado pelas Unidade de Administração de Serviços Gerais – UASG dos órgãos ou entidades, ou seja, aquelas unidades que tem competência própria para administrar atos relativos à gerência de bens e serviços. Os setores identificam as necessidades de bens e serviços e as registram no sistema de Planejamento e Gerenciamento das Contratações - PGC. Após essa providência, o PAC é aprovado pela autoridade máxima do órgão ou por quem esta delegar e enviado ao Ministério da Economia por meio do sistema PGC.
É um planejamento, cuja execução está limitada aos planos convencionados no órgão ou entidade (ex. PDTIC, Planejamento Estratégico, entre outros) e ao limite de gastos impostos pelo orçamento público do ano da execução da despesa.
O PAC é anualizado em conformidade com a Instrução Normativa n. 01, de 10 de janeiro de 2019.
Nos links abaixo é possível consultar os dados do PAC cadastrados pelas UASG vinculadas ao Ministério das Relações Exteriores.
Também é possível consultar os dados do PAC pelo Painel de Compras, com visualização disponível em gráficos.
Plano Anual de Contratações 2020