Segurança cibernética

As sociedades e os Estados veem-se em situação de crescente e irreversível digitalização de suas atividades, o que, junto com as numerosas vantagens para a economia e as sociedades, gera grande dependência no continuado funcionamento correto das tecnologias digitais. Essa dependência constitui uma vulnerabilidade, a qual tem sido explorada para fins maliciosos, com consequências diretas para a segurança nacional e para a estabilidade internacional.  

Nesse contexto, os debates sobre inovação e governança tecnológica devem ser acompanhados pela consideração de aspectos éticos; de proteção de direitos humanos; e de prevenção de conflitos e do armamento (“weaponization”) do espaço cibernético.  À medida que o espaço cibernético desponta como arena privilegiada de competição e fricção geopolíticas, cresce seu impacto na ordem internacional. Tendências tecnológicas emergentes tornam esse cenário ainda mais complexo. Ganha urgência, portanto, a construção de um regime internacional capaz de regular esse fenômeno, visando a assegurar um espaço cibernético aberto, seguro, estável, acessível, pacífico e interoperável.  

A posição internacional do Brasil nesse tema pauta-se, de um lado, pelo objetivo primordial de evitar riscos para a paz e a segurança internacionais e, de outro, para a redução dos hiatos digitais. O País defende a construção paulatina de entendimentos internacionais comuns nessa área, por meio de processos multilaterais formais dos quais participem todos os Estados, em particular aqueles em desenvolvimento, com foco na construção de confiança e de capacidades. As discussões internacionais, ademais, devem continuar incluindo a participação de representantes da sociedade civil, de entes privados e da academia.  

As Nações Unidas discutem, desde 1998, questões de segurança internacional relacionadas ao uso das tecnologias da informação e comunicação. Essas discussões ocorreram inicialmente por meio dos chamados "Grupos de Peritos Governamentais” (GGEs), formados por número limitado de especialistas, e, posteriormente, por meio de “Grupos de Trabalho de Composição Aberta das Nações Unidas sobre segurança internacional e tecnologias da informação e comunicação” (OEWGs). O Brasil tem participado desses debates desde o seu início. O País presidiu processos importantes na área, inclusive o que resultou, em 2015, na adoção das onze normas de comportamento responsável dos estados no espaço cibernético, endossadas por consenso pela Assembleia Geral das Nações Unidas. O Brasil presidiu igualmente o último dos GGEs, que adotou importante relatório com maior detalhamento dessas normas.

Atualmente, está em negociação a possibilidade de instituir um diálogo regular institucional sob o tema na ONU.

A tabela a seguir resume as principais informações acerca dos grupos estabelecidos até o momento.

TABELA GGE

TABELA OEWG

Além dos debates nas Nações Unidas, o Brasil participa ativamente dos trabalhos do Programa de Segurança Cibernética do Comitê Interamericano contra o Terrorismo da Organização dos Estados Americanos (CICTE/OEA), da Comissão de Cibersegurança do Grupo Agenda Digital do Mercosul (CCIB/GAD/Mercosul), e do grupo de trabalho do BRICS sobre a segurança no uso das tecnologias da informação e comunicação (WGSICTs).