Diplomacia comercial

A diplomacia comercial pode ser definida como a utilização simultânea de ferramentas diplomáticas de inteligência e de marketing, com vistas à obtenção de ganhos na esfera comercial, nas áreas de estímulo às exportações, de promoção do turismo, de atração de investimentos externos ou de apoio à internacionalização de empresas nacionais.

As ações de diplomacia comercial podem ser conduzidas pessoalmente por chefe de Estado e por seus ministros – quando em contato com autoridades estrangeiras ou com representantes do setor privado –, por embaixadores e por demais chefes de missões diplomáticas no exterior, por agentes diplomáticos e por técnicos que atuam nos Setores de Promoção Comercial (SECOMs) de embaixadas e de consulados.

O conhecimento de peculiaridades locais revela-se de grande valia nesse contexto, e a presença permanente de embaixadas ou de consulados no mercado receptor proporciona elemento adicional de confiança às operações comerciais. O estabelecimento de múltiplas redes de contatos (“networking”) pelo agente diplomático, por sua vez, tem-se provado uma das ferramentas mais eficazes da diplomacia comercial contemporânea.

O termo “diplomacia comercial”, no entanto, representa dois tipos diferentes de atividades. Num sentido mais amplo, compreende as atividades relativas à elaboração e à implementação de políticas de comércio exterior, como negociações comerciais multilaterais e solução de controvérsias. No sentido mais estrito, abrange atividades de promoção e apoio à realização de negócios.

Promoção Comercial

No Ministério das Relações Exteriores, as atividades de promoção comercial concentram-se, majoritariamente, na área de atuação da Secretaria de Comércio Exterior e Assuntos Econômicos (SCAEC).  A Secretaria é responsável pela definição e implementação de políticas de promoção das exportações brasileiras e de atração de investimentos estrangeiros, bem como pelo apoio ao processo de internacionalização de empresas brasileiras e de divulgação do produto turístico nacional. Para tanto, conta com a rede de postos do Itamaraty no exterior e, mais especificamente, com os 120 Setores de Promoção Comercial (SECOMs) instalados em embaixadas e consulados brasileiros.

No âmbito da SCAEC, em Brasília, os assuntos relativos à promoção comercial distribuem-se entre quatro departamentos – com duas divisões cada – e duas coordenações-gerais: Departamento de Promoção do Agronegócio (DPAGRO); Departamento de Promoção de Energia, Recursos Minerais e Infraestrutura (DPER); Departamento de Promoção de Serviços e de Indústria (DPSI); Departamento de Promoção Tecnológica (DCT); Coordenação-Geral de Turismo e Esporte (CGTE); e Coordenação-Geral de Promoção Comercial (CGPR). A exportação de produtos de defesa e bens sensíveis, por sua vez, é de competência da Divisão de Produtos de Defesa (DIPROD), subordinada ao Departamento de Defesa, da Secretaria de Assuntos de Soberania Nacional e Cidadania (SASC).

SECOMS

Instalados em postos estratégicos nos cinco continentes, os Setores de Promoção Comercial (SECOMs) situam-se em embaixadas e consulados no exterior e são supervisionados pela Coordenação-Geral de Promoção Comercial (CGPR) do Itamaraty. Os SECOMs prestam ao empresariado brasileiro os serviços abaixo descritos.

- Operações Comerciais

Organização de missões empresariais brasileiras ao exterior – O SECOM agenda contatos com empresários e com órgãos governamentais locais, além de auxiliar em aspectos logísticos, em atendimento a demandas de associações setoriais e de federações de indústria. A rede de SECOMs presta apoio, também, à organização de missões comerciais individuais para empresas brasileiras a mercados de interesse.

Organização da participação brasileira em feiras internacionais – O SECOM coordena a participação brasileira em feiras de promoção comercial e turismo, inclusive por meio da compra de espaço institucional. A seleção das feiras que contarão com o apoio do SECOM é feita com base na manifestação de interesse por parte das associações setoriais brasileiras.

Organização de missões compradoras/investidoras ao Brasil – O SECOM apoia empresários estrangeiros na organização de missões ao Brasil, agendando encontros com o governo, com empresas e com instituições brasileiras, conforme a relevância da missão.

Cooperação com câmaras de comércio – Em parceria com câmaras de comércio locais, o SECOM participa de eventos que divulgam o Brasil e as empresas brasileiras, organiza rodadas de negócios e sessões de “matchmaking”, troca informações, obtém listas de empresários, entre outros.

- Inteligência e Informação Comercial

Atendimento a consultas comerciais – O SECOM fornece informações úteis, como contatos de importadores estrangeiros interessados em produtos de empresas brasileiras, tratamento tarifário, tratamento não-tarifário, volumes de importação, regulamento de acesso, canais de distribuição, avaliação sobre empresa estrangeira e contatos de exportadores brasileiros. 

Reclamações comerciais – O SECOM apoia o empresário brasileiro em caso de dificuldade em negociações com entidades estrangeiras, atuando na interlocução e no estímulo ao entendimento entre o reclamante e a parte reclamada. Ressalte-se que o governo brasileiro não tem poderes legais para obrigar a empresa ou a entidade governamental estrangeira a solucionar problemas comerciais. O SECOM limita-se, assim, a intermediar o contato e a negociação entre as partes, em busca de solução rápida para o litígio. A atuação do SECOM, portanto, não exclui, em nenhum momento, medidas legais de caráter privado a serem tomadas pelas partes.

Cadastro de dados de empresas locais no portal Guia de Comércio Exterior e Investimento – Invest&Export Brasil – O SECOM contata potenciais importadores de mercadorias brasileiras e os envia para cadastramento de dados no portal Invest&Export Brasil. Essa extensa lista de eventuais compradores está disponível ao exportador brasileiro cadastrado no site.

Identificação de investimento direto – O SECOM acompanha fusões e aquisições, “joint ventures” e investimentos “greenfield” entre determinado país e o Brasil, utilizando essas informações para identificar oportunidades de investimento direto, tanto no Brasil como no exterior. 

Identificação de projetos de obras públicas locais – O SECOM identifica oportunidades para empresas brasileiras participarem de processos licitatórios no exterior, que são divulgados ao empresariado brasileiro, em especial às associações setoriais pertinentes, por meio do portal de promoção comercial Guia de Comércio Exterior e Investimento – Invest&Export Brasil (http://www.investexportbrasil.gov.br/). 

Elaboração da série “Como Exportar” – O SECOM produz guias que reúnem informações sobre a comercialização de produtos em países específicos ou em mercados integrados de interesse do potencial exportador brasileiro.  A série está disponível no portal Guia de Comércio Exterior e Investimento – Invest&Export Brasil (http://www.investexportbrasil.gov.br/).

Elaboração de pesquisas de mercado – O SECOM produz, em parceria com a Apex-Brasil, pesquisas de mercado específicas, por produto, quando solicitadas por associações setoriais. Esses estudos são divulgados a produtores no Brasil.

Divulgação de oportunidades no Brasil

Atendimento a consultas de empresas estrangeiras – o SECOM também cumpre papel importante na interlocução entre o Governo brasileiro e as empresas estrangeiras, de forma a contribuir para a divulgação de empresas brasileiras exportadoras e, assim, ampliar o alcance do governo na promoção de exportações brasileiras.

Atração de investimentos – O SECOM divulga projetos passíveis de investimento estrangeiro e apresenta o ambiente de negócios do Brasil ao empresário local em eventos de promoção comercial. Além disso, quando acionado por associações setoriais brasileiras ou de “tradings”, o SECOM pode divulgar os interesses dessas entidades à comunidade de negócios local.

Divulgação do calendário de feiras do Brasil junto ao público estrangeiro.

Divulgação de destinos turísticos do Brasil – Em muitos países, o SECOM atua conjuntamente com o Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur), no apoio a iniciativas de divulgação do Brasil como destino turístico.

Guia de Comércio Exterior e Investimento – Invest&Export Brasil

O Guia de Comércio Exterior e Investimento – Invest&Export é o sítio de comércio exterior e investimentos do governo federal brasileiro, com foco em redes globais de contatos e de oportunidades de negócios. Criado em 2012, resulta do esforço conjunto entre os ministérios das Relações Exteriores (MRE), da Economia (ME) e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

Disponível em português, inglês e espanhol, o Invest&Export tem por objetivos identificar possíveis parcerias entre empresas brasileiras e investidores estrangeiros, estimular exportações nacionais e a internacionalização de empresas brasileiras, podendo ser consultado, gratuitamente, por empresários de todo o mundo.

Entre outros produtos e serviços, o Invest&Export possibilita o acesso a oportunidades de negócios no Brasil e no exterior, a dados sobre feiras e exposições de negócios e a dados de empresas estrangeiras interessadas em produtos e serviços brasileiros (http://www.investexportbrasil.gov.br/).

Apex-Brasil

Com a publicação do Decreto nº 8.788, de 21 de junho de 2016, o Ministério das Relações Exteriores recebeu a incumbência de supervisionar a gestão da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil). Desde então, Itamaraty e Apex-Brasil trabalham em parceria na execução de programas de promoção comercial e atração de investimentos, com o apoio da rede de postos do MRE no exterior.

Na estrutura da Apex-Brasil, o Ministério das Relações Exteriores integra o Conselho Deliberativo (CDA), presidido pelo ministro de Estado das Relações Exteriores, o Conselho Fiscal (CFA) e a Comissão de Acompanhamento e Avaliação (CAA), que se reúne, periodicamente, a fim de avaliar os resultados alcançados pela agência em relação a metas e indicadores de desempenho.

A parceria Itamaraty-Apex-Brasil consubstancia-se, assim, no planejamento e na execução de ações em conjunto, o que permite aproveitamento de complementaridades e ganhos de produtividade e de eficiência no uso de recursos, sempre em prol da promoção de produtos e serviços brasileiros no exterior e da atração de investimentos estrangeiros para setores estratégicos da economia brasileira.