Plano de Ação do MRE para o Programa Federal de Ações Afirmativas
O Decreto nº 11.785, assinado pelo Senhor Presidente da República em 20 de novembro de 2023, instituiu o Programa Federal de Ações Afirmativas (PFAA), com a finalidade de promover direitos e a equiparação de oportunidades por meio de ações afirmativas destinadas às populações negras, quilombola e indígena, às pessoas com deficiência e às mulheres, consideradas as suas especificidades e diversidades. O decreto define ações afirmativas como os programas e as medidas adotadas pelo poder público para corrigir desigualdades e promover a equidade e os direitos de grupos sociais historicamente discriminados.
Consciente de injustiças históricas refletidas em sua estrutura e comprometido com as mudanças necessárias para alcançar maior diversidade e inclusão, o Ministério das Relações Exteriores (MRE) foi o primeiro ministério a lançar seu Plano de Ação, em dezembro de 2024. As 34 ações afirmativas que compõem o Plano são resultado de amplo processo de consulta interna, que envolveu todas as unidades da internas da Secretaria de Estado, bem como os Comitês Étnico-Racial, de Gênero, de Pessoas com Deficiência e de Pessoas LGBTQIA+ do Itamaraty, além dos sindicatos e associações de servidores do órgão.