Direitos Humanos e Temas Sociais

Os Direitos Humanos constituem um dos quatro pilares da Organização dos Estados Americanos (OEA). Além do intenso trâmite processual entre a CIDH e o Estado brasileiro, é um ponto constante da rotina da Missão do Brasil junto à OEA o acompanhamento de diversas iniciativas temáticas, no âmbito hemisférico, relacionadas à proteção e promoção dos direitos humanos. O tratamento intergovernamental dos temas de direitos humanos busca refletir as posições brasileiras e o interesse coletivo dos Estados-membros da OEA nas decisões e instrumentos adotados no âmbito da Organização. Ademais, tem desdobramentos com repercussão doméstica na sociedade civil, na imprensa e em órgãos governamentais brasileiros, sendo os principais: Advocacia-Geral da União, Ministérios dos Direitos Humanos e da Cidadania, Ministérios das Mulheres, Ministério dos Povos Indígenas e Ministério da Igualdade Racial. Em termos práticos, as discussões na OEA ocorrem em duas instâncias principais: no Conselho Permanente e na Comissão de Assuntos Jurídicos e Políticos (CAJP). Nesta, são realizadas negociações em seguimento a mandatos das Resoluções “omnibus” sobre direitos humanos das Assembleias-Gerais da OEA. Os principais temas abordados são os seguintes: direitos de mulheres e meninas, pessoas LGBTQIA+, migrantes e refugiados, pessoas com deficiência, combate ao racismo e à discriminação racial, povos indígenas, pessoas idosas, crianças/adolescentes e defensores(as) de direitos humanos, entre outros grupos em maior situação de vulnerabilidade e/ou historicamente marginalizados. A Missão do Brasil integra os três “core groups” temáticos (ou grupos de amigos) formados por Estados-membros da OEA, os quais promovem iniciativas voltadas a: liberdade de expressão e o jornalismo; pessoas LGBTQIA+; e pessoas com deficiência.