Mulheres

            Com gestão compartilhada pelos Estados, por meio de sua Presidência e Comitê Diretivo, a Comissão Interamericana de Mulheres (CIM)* constitui órgão de referência para a promoção dos direitos das mulheres na região, atuando como foro hemisférico de intercâmbio de informações e compartilhamento de estratégias e boas práticas nacionais e regionais.

            A CIM também atua como mecanismo de seguimento da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher - Convenção de Belém do Pará (1994), o MESECVI. A Secretaria Executiva da CIM é exercida, desde agosto de 2019, pela costarriquense Alejandra Mora Mora.

            São exemplos de ações nessa área: enfrentamento à violência doméstica e familiar; aumento qualitativo e quantitativo da participação das mulheres na política (ex. cursos para mulheres candidatas); criação de “leis modelo” sobre inserção laboral, inclusão financeira e representatividade patirária.

            Entre as referências mais recentes na matéria, destaca-se a chamada "Declaração do Panamá", resultante da 39ª Assembleia de Delegadas da CIM, ocorrida em maio de 2022. Em janeiro último, o Brasil passou a subscrever o inteiro teor daquele documento, que versa principalmente sobre a necessidade de novo pacto social e econômico, liderado por mulheres, no hemisfério.

            Por ocasião da 53ª Assembleia-Geral da OEA, aprovou-se, com apoio brasileiro, Resolução que instituiu a Década Interamericana das Mulheres, Adolescentes e Meninas Rurais (2024-2034).