Povos Indígenas

            No âmbito da OEA, o principal instrumento que serve de referência para a promoção e proteção dos direitos dos povos indígenas é a Declaração Americana sobre os Direitos dos Povos Indígenas (conhecida como DADIN), aprovada, após cerca de 17 anos de negociações, por ocasião da 46ª Assembleia-Geral da OEA (São Domingos, 2016).

            O Plano de Ação da DADIN (2017-21) foi acordado durante a 47ª AGOEA (Cancun, 2017). Tendo em conta os obstáculos impostos pela pandemia de COVID-19, o Plano teve sua implementação prorrogada para o período 2022-2026.

            Realizou-se, na Cidade da Guatemala e em Antígua, entre os dias 20 e 22 de março último, a I Reunião Interamericana para a Implementação da DADIN. A delegação brasileira à Reunião foi chefiada pela Sra. Presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI), Joenia Wapichana. O principal resultado do evento foi o consenso formado, entre representantes dos povos indígenas e dos Estados, acerca de texto que descreve o Grupo de Trabalho por meio do qual se dará a implementação da Declaração. O mecanismo de seguimento prevê representação equitativa na composição do GT, com base em critérios de gênero, intergeneracionais e geográficos.