Pessoas migrantes e refugiadas
O tema reveste-se de grande importância no âmbito da OEA, cujo principal referencial é o Marco Integral Regional para Proteção e Soluções (MIRPS)*, que reúne sete países (Belize, Costa Rica, El Salvador, Guatemala, Honduras, México e Panamá), com o objetivo de promover mecanismos de respostas e soluções para refugiados, solicitantes de refúgio e apátridas.
A iniciativa conta com apoio do Brasil, por meio de participação na Plataforma de Apoio do MIRPS, que tem constituído oportunidade para compartilhamento de boas práticas nacionais na matéria.
A Plataforma de Apoio do MIRPS foi criada em dezembro de 2019, por ocasião do primeiro Fórum Global sobre Refugiados. Seu objetivo é apoiar os esforços dos países do Marco na proteção e busca de soluções para os deslocados forçados na América Central e no México, servindo como mecanismo para maior divisão de responsabilidades, conforme previsto no Pacto Global sobre Refugiados. Procura angariar apoio do maior número possível de Estados, instituições financeiras, setor privado, organismos regionais e outras partes interessadas.
A Plataforma de Apoio está composta por: Argentina, Brasil, Canadá, Colômbia, União Europeia (UE), França, Espanha, Suíça, Uruguai, Estados Unidos, Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Grupo do Banco Mundial, o Banco Centro-Americano de Integração Econômica (CABEI) e a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL). O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) e a Organização dos Estados Americanos (OEA) exercem, conjuntamente, o Secretariado da Plataforma.
A Presidência de turno da Plataforma de Apoio do MIRPS é exercida, desde setembro de 2022, pelos Estados Unidos.