Combate ao racismo e à discriminação contra pessoas afrodescendentes

            O Plano de Ação para a Década dos Afrodescendentes nas Américas 2016-2025 passou a integrar o calendário da OEA a partir de Resolução aprovada na Assembleia-Geral de 2016, realizada em Santo Domingo, República Dominicana. Em seguimento ao Plano, foi estabelecida a Rede Interamericana de Autoridades sobre Políticas para População Afrodescendente (RIAFRO)*, no contexto da Reunião de Altas Autoridades de Políticas para Populações Afrodescendentes (Lima, 2018).

            A RIAFRO conta com a participação de 12 Estados da região (Argentina, Brasil, Costa Rica, Colômbia, Equador, Guatemala, Honduras, México, Panamá, Paraguai, Peru e Uruguai) e tem, como Secretaria Técnica, o Departamento de Inclusão Social (DIS), da Secretaria de Acesso a Direitos e Equidade (SADE) da OEA, com apoio do Instituto de Pesquisa Afrolatinoamericana, da Universidade de Harvard, e a Divisão de Gênero e Diversidade, do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Com o objetivo principal de estabelecer cooperação regional permanente entre as autoridades encarregadas do assunto, a II Reunião da RIAFRO foi realizada virtualmente, em outubro de 2020.

            Está previsto o estabelecimento de um Comitê Interamericano para a Prevenção e Eliminação do Racismo, Discriminação Racial e Toda Forma de Discriminação e Intolerância, encarregado de monitorar as duas Convenções hemisféricas sobre a matéria: i) a Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, ratificada por seis países e promulgada no Brasil em janeiro de 2022; e ii) a Convenção contra Toda Forma de Discriminação e Intolerância (firmada por 12 países, inclusive pelo Brasil, mas ratificada por apenas dois: Uruguai e México). O Comitê deverá ser constituído por um perito de cada Estado-parte. Sua primeira reunião deverá ser convocada pela Secretaria-Geral da OEA, uma vez recebido o décimo instrumento de ratificação de qualquer uma das referidas Convenções.

            Anualmente, no mês de março, realiza-se a tradicional Semana Interamericana dos Afrodescendentes nas Américas, com ativa participação brasileira.