Atualização do protocolo aprimora fluxos de atendimento, fortalece a articulação entre órgãos e amplia a proteção a vítimas brasileiras identificadas no exterior
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Inscrições podem ser feitas de 5 de março a 24 de abril
A novidade lançada pelo MJSP já contribuiu com a prisão de 22 criminosos
Ação coordenada com apoio do MJSP cumpre mandados e reforça a proteção de menores no ambiente digital
Contraventor estava foragido desde novembro de 2025 e foi detido na Região dos Lagos (RJ)
Ferramenta digital foi apresentada durante evento que marcou um ano da criação do Sistema
Legislação que protege crianças e adolescentes no ambiente digital entra em vigor no dia 17 de março de 2026
O texto aguarda sanção presidencial após aprovação na Câmara. A maioria das sugestões do Ministério da Justiça foi incorporada pelos parlamentares
Ferramenta fortalece a resposta integrada do Estado às novas substâncias psicoativas
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