Brasil e Tailândia trocam experiências sobre políticas migratórias e proteção a refugiados

Brasília, 1º/9/2026 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) recebeu, nessa segunda-feira (31), representantes do governo da Tailândia para uma reunião técnica de intercâmbio de conhecimentos sobre migração, refúgio e integração local de pessoas refugiadas. O encontro foi promovido pelo Departamento de Migrações (Demig), da Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), no Palácio da Justiça, em Brasília (DF).

A visita técnica bilateral permitiu o compartilhamento de experiências dos dois países na formulação e implementação de políticas migratórias e de proteção internacional. A programação incluiu apresentações sobre a Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia (PNMRA), o funcionamento e as práticas do sistema brasileiro de refúgio e o modelo de proteção adotado pela Tailândia.

Para o diretor do Demig, Victor Semple, o intercâmbio permite compartilhar conhecimentos entre os países. “A cooperação internacional também se constrói por meio da troca de soluções, experiências e desafios. Esse diálogo permite conhecer diferentes respostas para questões que são comuns aos países e, ao mesmo tempo, compartilhar as experiências desenvolvidas pelo Brasil na proteção de migrantes, refugiados e apátridas”, afirmou.

Política Migratória

Durante o encontro, o Demig apresentou a experiência brasileira na construção da Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia. Prevista na Lei de Migração, a PNMRA busca articular as ações desenvolvidas pelo Governo Federal em cooperação com estados, Distrito Federal e municípios, além de ampliar a participação da sociedade civil, de organismos internacionais, de entidades privadas e das próprias populações migrantes, refugiadas e apátridas.

Entre seus objetivos estão o fortalecimento da integração local e da inclusão social, a promoção do trabalho decente e da inclusão produtiva, a articulação entre diferentes áreas e níveis de governo e o aprimoramento de políticas públicas orientadas por dados e evidências.

A apresentação também destacou a importância da coordenação entre os entes federativos para responder aos diferentes contextos migratórios e ampliar o acesso de migrantes, refugiados e apátridas a direitos e serviços públicos.

Sistema Brasileiro de Refúgio

Outro eixo da reunião foi o funcionamento do sistema brasileiro de refúgio. A delegação conheceu aspectos da Lei nº 9.474/1997, que estabelece os mecanismos para a implementação do Estatuto dos Refugiados no País e que incorporou ao ordenamento jurídico brasileiro os parâmetros internacionais de proteção.

Além das hipóteses de perseguição previstas nos instrumentos internacionais, a legislação brasileira reconhece como refugiadas pessoas obrigadas a deixar seus países em razão de grave e generalizada violação de direitos humanos, conceito inspirado na Declaração de Cartagena.

Desde a criação do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), cerca de 170 mil pessoas foram reconhecidas como refugiadas no Brasil. Entre janeiro e julho de 2026, o País registrou 34.346 novas solicitações de reconhecimento da condição de refugiado e 2.534 deferimentos.

Também foram apresentadas estratégias utilizadas pelo Conare para dar mais eficiência à análise dos pedidos, entre elas procedimentos simplificados para determinadas situações de grave e generalizada violação de direitos humanos e mecanismos voltados a grupos expostos a formas específicas de perseguição ou violência. Entre as práticas apresentadas à delegação tailandesa também estiveram ações de reunião familiar, missões direcionadas à população indígena Warao e medidas de modernização do Sistema do Comitê Nacional para os Refugiados (Sisconare).

Segundo a coordenadora-geral do Conare, Amarílis Tavares, a atuação brasileira busca conciliar eficiência administrativa e proteção. “O desafio é assegurar respostas adequadas a um volume expressivo e diverso de solicitações sem perder de vista a finalidade central do sistema de refúgio, que é garantir proteção a quem dela necessita”, destacou.

Acolhida e integração

A reunião também apresentou ações brasileiras voltadas à acolhida e à integração local, como o Programa Nacional de Acolhida Humanitária por Patrocínio Comunitário, instituído pela Portaria MJSP nº 1.242, de 22 de junho de 2026.

O programa estabelece uma via complementar de admissão e acolhida humanitária, com participação de organizações da sociedade civil. O modelo prevê apoio desde a preparação para a chegada ao Brasil até a integração local, incluindo acolhimento, moradia temporária, regularização documental, acesso aos serviços públicos, ensino da língua portuguesa e apoio à inserção sociolaboral.

Até julho de 2026, cinco organizações da sociedade civil habilitadas haviam disponibilizado capacidade para acolher 1.319 pessoas. Desse total, 553 já haviam sido recebidas no Brasil por meio da iniciativa.

Cooperação técnica

Ao final da programação, representantes da Tailândia apresentaram aspectos do sistema migratório e de refúgio do país, permitindo a comparação de práticas, estruturas institucionais e conhecimentos adotados pelos dois governos.

Para a representante do Conselho Nacional de Segurança da Tailândia, Taksaporn Noikaew, a visita técnica reforçou o potencial de cooperação entre os dois países. “A Tailândia está atualmente revisando suas políticas de gestão migratória e valorizamos muito a experiência brasileira nas áreas de proteção a refugiados, promoção da autonomia e soluções duradouras. Apesar das diferenças entre os contextos dos nossos países, identificamos diversas oportunidades de aprendizado mútuo e cooperação.”

A visita integra iniciativa coordenada pelo Demig/Senajus/MJSP, com facilitação do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur) e do Ministério das Relações Exteriores (MRE), voltada ao intercâmbio de conhecimentos e à cooperação técnica em migração, refúgio e integração local.