Propostas ao FIIS superam R$ 10,6 bilhões e MJSP prorroga prazo de apresentação até 10 de setembro

Brasília, 03/09/26 – Os estados e o Distrito Federal já registraram 156 propostas de investimentos em infraestrutura social na área de segurança pública no âmbito do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS), que totalizam aproximadamente R$ 10,69 bilhões. Diante do elevado volume de pedidos, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) prorrogou até 10 de setembro de 2026 o prazo para apresentação de propostas.

A adesão registrada até o momento abrange 15 unidades da Federação e evidencia o interesse dos entes federativos em acessar os recursos do FIIS destinados à segurança pública. Do total registrado, 110 propostas estão vinculadas ao programa coordenado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), no valor de R$ 5,58 bilhões. A Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) contabiliza 16 propostas, que somam R$ 4,01 bilhões, e a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad) registra 30 propostas, no valor de R$ 1,09 bilhão.

Diante dessa procura, a ampliação do prazo assegura tempo adicional para que os entes federativos concluam a elaboração e a formalização das propostas, preservando a qualidade técnica dos projetos.

A linha de financiamento disponibiliza recursos reembolsáveis para investimentos destinados à modernização e ao fortalecimento da infraestrutura da segurança pública. As propostas são submetidas ao MJSP, responsável pela análise técnica e pela habilitação, enquanto os recursos são operados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O que pode ser financiado

As propostas podem contemplar obras de construção, reforma e ampliação de equipamentos públicos; aquisição de equipamentos de tecnologia da informação; implantação, integração e modernização de sistemas de inteligência, informação e monitoramento; além de mobiliário e equipamentos operacionais necessários ao funcionamento das estruturas apoiadas.

Também podem ser incluídas ações de capacitação de profissionais e a contratação de serviços técnicos especializados diretamente relacionados aos investimentos. Entre os objetivos da linha estão o fortalecimento da prevenção e do enfrentamento ao crime organizado, o combate à violência contra a mulher, especialmente ao feminicídio, a redução da criminalidade e a proteção da Amazônia e da faixa de fronteira.

A linha abrange seis eixos temáticos e está vinculada ao Programa Brasil contra o Crime Organizado, ao Pacto Brasil entre os Três Poderes para Enfrentamento ao Feminicídio e ao Programa Território Seguro, Amazônia Soberana.

Como apresentar

As propostas devem ser apresentadas ou complementadas pelos estados e pelo Distrito Federal conforme as regras da Portaria MJSP nº 1.289, de 21 de agosto de 2026, e as orientações do Manual de Apresentação e Análise de Propostas de Financiamento do FIIS.