Nova linha para segurança pública mobiliza R$ 9,33 bilhões em propostas de 14 unidades da Federação

Brasília, 31/8/2026 – A linha de financiamento para segurança pública do Fundo de Investimento em Estrutura Social (FIIS) recebeu 126 propostas de 13 estados e do Distrito Federal, que somam R$ 9,33 bilhões. Os recursos reembolsáveis poderão ser usados pelas unidades da Federação em obras, tecnologia, sistemas de inteligência e monitoramento, equipamentos e outras ações para fortalecer a infraestrutura da segurança pública.

Os recursos são operados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), enquanto as propostas são habilitadas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). A iniciativa prioriza investimentos voltados à melhoria da gestão, prevenção e enfrentamento à criminalidade.

Do total, a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) recebeu 100 propostas, no valor de R$ 5,49 bilhões. A Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) recebeu 13 propostas, que somam R$ 2,86 bilhões, e a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad) recebeu outras 13, no valor de R$ 980 milhões.

A apresentação das propostas para aprovação dos recursos pode ser realizada até 31 de agosto. Para a diretora do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP/Senasp), Camila Pintarelli, o volume de projetos e a participação de unidades federativas das cinco regiões demonstram a importância da atuação integrada entre União e estados.

“A atuação conjunta entre União e estados é essencial para que as políticas públicas alcancem resultados efetivos e atendam às diferentes realidades de nosso país continental. A linha de crédito do FIIS inaugura um novo capítulo na história do financiamento da segurança pública e permite que grandes volumes de recursos sejam aportados a infraestruturas mais complexas, com longo prazo de maturação. A participação ativa das unidades federativas dá concretude aos recursos públicos e consolida matriz federativa pautada pelo diálogo e pela colaboração entre os entes para ampliar a capacidade de prevenção e combate à criminalidade", afirmou.

O que pode ser financiado

De acordo com a Portaria MJSP nº 1.289/2026, os investimentos devem fortalecer a atuação dos entes federativos na prevenção e no enfrentamento ao crime organizado, ampliar a capacidade dos estados para prevenir e combater a violência contra a mulher, especialmente o feminicídio, e contribuir para a redução dos índices de criminalidade.

Os recursos podem ser utilizados em construção, reforma e ampliação de equipamentos públicos, aquisição de tecnologias da informação, implantação e modernização de sistemas de informação, inteligência e monitoramento, além de mobiliário e equipamentos operacionais.

Também podem ser financiadas ações de capacitação de profissionais de segurança pública e defesa social, operadores de sistemas e agentes de prevenção e enfrentamento à violência, além da contratação de serviços técnicos especializados, como estudos, projetos e diagnósticos.