EDITAIS
REDE DE CENTROS DE ACESSO A DIREITOS E INCLUSÃO SOCIAL NA POLÍTICA SOBRE DROGAS (REDE CAIS)
Este edital visa à seleção, classificação e habilitação de projetos para composição do Banco de Projetos da SENAD/MJSP, na forma de cadastro de reserva, com vistas à implantação de novas unidades e à continuidade de unidades já existentes de Centros de Acesso a Direitos e Inclusão Social na Política sobre Drogas (CAIS), integrantes da Rede CAIS, nas Modalidades A – CAIS Fixo/Itinerante e B – CAIS Inclusão Produtiva e Economia Solidária. Acesse o Edital e saiba mais.
Edital de Chamamento Público nº 5/2026
TERRITÓRIO SEGURO, AMAZÔNIA SOBERANA: PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA E DA FAIXA DE FRONTEIRA
Este edital visa à seleção de propostas oriundas de Instituições Federais de Ensino Superior para execução de atividades de escuta qualificada, diagnóstico territorial, articulação institucional e comunitária e apoio à implementação territorial, mediante constituição, coordenação e gestão de rede territorial, no âmbito do Programa “Território Seguro, Amazônia Soberana: Proteção da Amazônia e da Faixa de Fronteira”, instituído pela Portaria MJSP n.º 1.220, de 18 de maio de 2026. Acesse o Edital e saiba mais.
Edital de Chamamento Público nº 4/2026
O Projeto de Cooperação Técnica Internacional entre a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos – SENAD/MJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), no âmbito do Documento do Projeto BRA/25/012 – Inovação e Integração no desenvolvimento da Política sobre Drogas e Gestão de Ativos no Brasil, torna pública a presente convocação para seleção de consultores(as), na modalidade por produto, e convida as pessoas interessadas a apresentarem as candidaturas, nos termos aqui estabelecidos. Acesse o Edital e saiba mais.
Comunicado nº 2/2026 - Habilitação/Classificação
SELEÇÃO DE CONSULTORES POR PRODUTO - PESSOA FÍSICA - COORDENADORES
Este edital visa à contratação de especialistas para prestação de consultoria técnica especializada destinada ao apoio metodológico, ao acompanhamento das atividades de campo e à articulação entre os atores envolvidos na execução do Programa “Território Seguro, Amazônia Soberana: Proteção da Amazônia e da Faixa de Fronteira”. Acesse o Edital e saiba mais.
Comunicado nº 3/2026 - Habilitação/Classificação
SELEÇÃO DE CONSULTORIA POR PRODUTO - PESSOA FÍSICA - METODOLOGIA DE MONITORAMENTO
Este edital visa à contratação de consultoria especializada para elaboração de metodologia de monitoramento e avaliação das ações e projetos que compõem o programa “Território Seguro, Amazônia Soberana: Proteção da Amazônia e da Faixa de Fronteira. Acesse o Edital e saiba mais.
Comunicado nº 4/2026 - Habilitação/Classificação
SELEÇÃO DE CONSULTOR POR PRODUTO - PESSOA FÍSICA - GOVERNANÇA FINAL
Este edital visa à contratação de consultoria especializada para elaboração de estratégia de funcionamento, instrumentos de articulação e relatório de avaliação da governança do Programa “Território Seguro, Amazônia Soberana: Proteção da Amazônia e da Faixa de Fronteira”. Acesse o Edital e saiba mais.
Comunicado nº 6/2026 - Habilitação/Classificação
SELEÇÃO DE CONSULTOR POR PRODUTO - PESSOA FÍSICA - MAPEAMENTO
Este edital visa à elaboração de diagnóstico, mapeamento de iniciativas e identificação de oportunidades de cooperação interinstitucional voltadas à implementação do Programa “Território Seguro, Amazônia Soberana: Proteção da Amazônia e da Faixa de Fronteira”. Acesse o Edital e saiba mais.
Comunicado nº 7/2026 - Habilitação/Classificação
GESTÃO DE PESQUISAS E DADOS NA POLÍTICA SOBRE DROGAS
O presente Chamamento Público visa selecionar propostas para apoiar a gestão de informações e a produção de evidências sobre a Política sobre Drogas, com o desenvolvimento de produtos voltados ao Observatório Brasileiro de Informações sobre Drogas (Obid). Podem participar órgãos e entidades da Administração Pública Federal e instituições de ensino. O envio das propostas está aberto até 8 de outubro de 2026, pela plataforma TransfereGov. Acesse o edital e saiba mais.
PROJETO PENSANDO O DIREITO – POLÍTICAS SOBRE DROGAS
Este edital visa selecionar projetos de pesquisa no âmbito do projeto “Pensando o Direito”, parceria entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) e da Secretaria Nacional de Assuntos Legislativos (SAL), e a Universidade de Brasília (UnB). A iniciativa contempla 15 temas estratégicos no campo das políticas sobre drogas, com foco na produção de evidências para o aprimoramento de políticas públicas. As inscrições estão abertas até 20 de maio de 2026. Acesse o edital e saiba mais.
CONTRATATAÇÃO CONSULTORIA SISTEMA SIGAP
O presente edital visa selecionar 01 (um/a) consultor/a pessoa física, para a realização de estudo técnico e levantamento analítico acerca dos bens apreendidos ou declarados perdidos em favor da União, cadastrados no Sistema Informatizado de Gestão de Ativos Apreendidos – SIGAP, sob a responsabilidade da Diretoria de Gestão de Ativos e Justiça/SENAD. Acesse o Edital e saiba mais
PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA E DA FAIXA DE FRONTEIRA
O presente Chamamento Público visa selecionar organizações da sociedade civil interessadas em celebrar termo de fomento para a execução de projetos de Desenvolvimento Alternativo Sustentável junto a populações em situação de vulnerabilidade, especialmente povos e comunidades indígenas e de povos e comunidades tradicionais (quilombolas, extrativistas, ribeirinhos e assentados de projetos de colonização e reforma agrária), cuja existência ou sobrevivência encontre-se ameaçada pela ação de redes criminosas do narcotráfico e crimes conexos. Acesse o Edital e saiba mais
O presente Chamamento Público é a seleção de propostas para a celebração de parceria com Organizações da Sociedade Civil (OSC), por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da formalização de termo de fomento. Este edital busca apoiar iniciativas que fortaleçam a autonomia e a inclusão de pessoas com demandas relacionadas ao uso de álcool e outras drogas, integrando as perspectivas de trabalho decente, economia solidária, reabilitação psicossocial, reinserção social e redução de danos sociais e mitigação de riscos e agravos à saúde. Acesse o Edital e saiba mais
CONCURSO - Prêmio Maria Lúcia Pereira SUSPENSO
O edital inaugura uma seleção pública para premiação de até 30 (trinta) Iniciativas Inovadoras na Política sobre Drogas, com o valor unitário bruto de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
O prêmio foi criado em memória de Maria Lúcia Pereira, importante agente das práticas de redução de danos, fundadora do Movimento de População de Rua da Bahia... Acesse o Edital e saiba mais
CRIA CIÊNCIA - Comitê Científico sobre Prevenção e Cidadania
Edital para seleção de pesquisadoras e pesquisadores voluntários para composição do Comitê Científico do CRIA Ciência, eixo de construção de evidências do Programa CRIA – Prevenção e Cidadania na política sobre drogas, da Secretaria Nacional de Política sobre Drogas e Gestão de Ativos (SENAD) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). A ação é resultado da parceria entre a SENAD, o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
O CRIA - Prevenção e Cidadania corresponde a um programa nacional de prevenção no campo álcool e drogas e de prevenção das violências no contexto da política sobre drogas.Acesse o Edital e saiba mais
CAIS - Centro de Acesso a Direitos e Inclusão Social
Inspirado em experiências nacionais e internacionais de atenção integral a pessoas com demandas relacionadas ao uso de substâncias e exclusão social, o Cais é uma resposta concreta para a promoção de direitos e a reinserção social, por meio de atendimento multidisciplinar que inclui assistência social, saúde, assessoria jurídica, apoio na geração de renda e acesso à cidadania.
A proposta do Cais se baseia em práticas integradas que já mostraram resultados positivos em programas de referência no Brasil, como o Corra para o Abraço, na Bahia, e o Programa Atitude, em Pernambuco. O objetivo é criar espaços de acolhimento, com serviços que vão desde alimentação e higiene até orientação jurídica e encaminhamentos para as redes de saúde e de proteção social.
Nesse sentido, o Edital de Chamamento Público Senad nº 01/2024 foi publicado em 07 de outubro de 2024 para seleção de organizações da sociedade civil (OSCs) interessadas em implementar Centros de Acesso a Direitos e Inclusão Social (CAIS). Acesse o Edital e saiba mais.
PROCAD - Ação de Apoio à Cooperação Acadêmica em Políticas sobre Drogas
O PROCAD é uma iniciativa resultante da colaboração entre a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (SENAD) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Por meio da assinatura de um Termo de Execução Descentralizada, a ação se propõe a apoiar e fortalecer a Cooperação Acadêmica em temas a serem indicados pela SENAD/MJSP, por intermédio do financiamento de 10 projetos. O Edital está disponível no link.>>> Acesse o Edital e saiba mais.
Estratégia População Negra e Periférica :
Dentro do âmbito da “Estratégia Nacional de Acesso a Direitos para a População Negra e Periférica na Política sobre Drogas”, lançada no dia 31 de outubro de 2023, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, anuncia o Edital de Chamamento Público SENAD/MJSP nº 02/2023, com foco na promoção da Justiça Racial na Política sobre Drogas. Este edital busca selecionar organizações da sociedade civil interessadas em estabelecer parcerias para a execução de projetos destinados a mitigar a vulnerabilidade racial no âmbito da Política sobre Drogas, bem como fortalecer redes em territórios periféricos impactados por essa política. >> Acesse os Editais e saiba mais
Como parte das ações de enfrentamento ao avanço do narcotráfico e à escalada de crimes socioambientais que ameaçam territórios indígenas e outras comunidades tradicionais, especialmente na Amazônia, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) lançou no da 05 de junho de 2023 a “Estratégia Nacional para Mitigação e Reparação dos Impactos do Tráfico de Drogas sobre Territórios e Populações Indígenas”. >> Acesse os Editais e saiba mais
A iniciativa tem seu início marcado pelo seminário de lançamento e pela assinatura da Portaria que institui o Grupo de Trabalho (GT) que irá propor medidas intersetoriais voltadas à promoção do acesso a direitos para mulheres na política nacional sobre drogas. O GT pretende compor uma rede de articulação institucional para discussão, formulação e fomento de ações de promoção da cidadania, acesso ao trabalho e renda e à participação social voltadas a mulheres que fazem uso de drogas e/ou vivem em territórios que sofrem o impacto do tráfico, em especial mulheres negras e indígenas.
O GT é coordenado pelo MJSP, por meio da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad), e terá participação também dos Ministérios da Saúde, das Mulheres, dos Direitos Humanos e da Cidadania, da Igualdade Racial, dos Povos Indígenas, do Trabalho e Emprego e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. >> Acesse os Editais e saiba mais
Pensando a Política sobre Drogas
No âmbito do Projeto "Pensando a Política sobre Drogas", a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad) publicou Editais de Seleção de Consultores, no ano de 2024, e, por intermédio de parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), divulgou a pesquisa intitulada "Bebidas Alcoólicas no Brasil: disponiblidade, marketing e desafios regulatórios". Os Editais estão disponíveis no link. >>> Acesse os Editais e saiba mais.