Termos de Execução Descentralizada (TED) - 2025
Publicado em
11/12/2025 07h49
Atualizado em
18/03/2026 11h28
| Exercício | Tipo Instrumento | Número Instrumento Transferegov.br | Parte Parceira | Objeto | Valor Global | Início de Vigência | Fim de Vigência |
| 2025 | DISPENSA DE TED |
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
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Promoção de justiça climática e a garantia de direitos durante a realização da 30ª Conferência da Organização das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas
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R$ 199.565,00
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21/10/2025
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21/05/2026 | |
| 2025 | DISPENSA DE TED |
UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA
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Realização de seminários temáticos em diferentes cidades do Estado do Ceará, objetivando promover no território Cearense a reflexão, o diálogo de políticas públicas voltadas à efetivação dos direitos humanos: dignidade, igualdade, participação social, N/A discriminação, diversidade e justiça social, considerando também a Legislação vigente e do Conselho de direitos Humanos da ONU.
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R$ 150.000,00
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24/12/2025
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24/12/2026 | |
| 2025 | TED |
FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
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Garantir o acesso à justiça das comunidades quilombolas por meio da certificação quilombola
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R$ 300.000,00
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23/10/2025
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23/12/2026 | |
| 2025 | TED | 02/2025 | UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ | Implementação de ações previstas no 'Programa + Justiça Socioambiental: Amazônia Legal' da Secretaria Nacional de Acesso à Justiça | R$ 38.826.870,00 | 10/11/2025 | 11/11/2028 |
| 2025 | TED | 03/2025 | CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA | Ações de comunicação, difusão e formação voltadas ao balanço dos cinco anos de aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero | R$ 350.000,00 | 25/11/2025 | 25/05/2027 |
| 2025 | TED | 04/2025 | UNIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO | Fomentar e fortalecer o acesso à justiça e a promoçaõ de defesa dos direitos das pessoas, com ênfase em grupos sociais vulneráveis. | R$ 300.000,00 | 15/12/2025 | 15/12/2026 |
| 2025 | TED | 05/2025 | UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASÍLIA | Implementação de ações de Democratização de Acesso à Justiça voltadas à produção, à difusão e ao fortalecimento de conhecimentos socialmente referenciados | R$ 867.941,15 | 23/12/2025 | 23/12/2026 |
| 2025 | TED | 06/2025 | UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO | Desenvolvimento do Projeto 'Clínica Jurídica dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ | R$ 700.000,00 | 30/12/2025 | 30/08/2027 |