Termo de Execução Descentralizada: TED Nº 05/2025 - SAJU
Termo de Execução Descentralizada: TED Nº 05/2025 - SAJU
Número do TED no Transferegov.br: 991215
Código do Plano de Ação: 30970620250007-005497
Nº Processo: 08550.000757/2025-45
Espécie: Termo de Execução Descentralizada - TED
Unidade Descentralizadora: Secretaria Nacional de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública - SAJU/MJSP
Unidade Descentralizada: Universidade de Brasília - UnB
Objeto: O projeto tem por objeto a execução de ações voltadas à Democratização do Acesso à Justiça, por meio da promoção da educação em direitos e da disseminação qualificada de dados, informações e conhecimentos relacionados ao tema.
Valor total: R$ 867.941,15 (oitocentos e sessenta e sete mil novecentos e quarenta e um reais e quinze centavos)
Data da Assinatura: 23/12/2025
Vigência: 23/12/2025 a 23/12/2026
Signatários: SHEILA SANTANA DE CARVALHO pela Unidade Descentralizadora e ROZANA REIGOTA NAVES pela Unidade Descentralizada
Termo de Execução Descentralizada: Termo de Execução Descentralizada nº 05/2025
Plano de Trabalho: Plano de Trabalho do TED nº 05/2025