Termo de Execução Descentralizada: TED Nº 01/2025 - SAJU
Número do TED no Transferegov.br: 986726
Código do Plano de Ação: 30970620250001-004569
Nº Processo: 08550.000521/2025-17
Espécie: Termo de Execução Descentralizada - TED
Unidade Descentralizadora: Secretaria Nacional de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública - SAJU/MJSP
Unidade Descentralizada: Fundação Cultural Palmares - FCP
Objeto: Garantir o acesso à justiça das comunidades quilombolas por meio da certificação quilombola
Valor total: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais)
Data da Assinatura: 23/10/2025
Vigência: 23/10/2025 a 23/12/2026
Signatários: SHEILA SANTANA DE CARVALHO pela Unidade Descentralizadora e JOÃO JORGE SANTOS RODRIGUES pela Unidade Descentralizada
Termo de Execução Descentralizada: Termo de Execução Descentralizada nº 01/2025
Plano de Trabalho: Plano de Trabalho do TED nº 01/2025