Dispensa de TED Nº 02/2025/SAJU/MJSP

Nº Processo: 08550.000802/2025-61

Espécie: Dispensa de Termo de Execução Descentralizada - TED

Unidade Descentralizadora: Secretaria de Nacional de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública - SAJU/MJSP

Unidade Descentralizada: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA

Objeto: Realização de seminários temáticos em diferentes cidades do Estado do Ceará, objetivando promover no território Cearense a reflexão, o diálogo de políticas públicas voltadas à efetivação dos direitos humanos: dignidade, igualdade, participação social, N/A discriminação, diversidade e justiça social, considerando também a Legislação vigente e do Conselho de direitos Humanos da ONU.

Valor total: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais)

Data da Assinatura: 24/12/2025

Vigência: 24/12/2025 a 24/12/2026

Signatários: SHEILA SANTANA DE CARVALHO pela Unidade Descentralizadora e CUSTÓDIO LUÍS SILVA DE ALMEIDA pela Unidade Descentralizada

Plano de Trabalho: DISPENSA DE TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA TED SAJU/MJSP Nº 02/2025