Termo de Execução Descentralizada: TED Nº 02/2025 - SAJU

Número do TED no Transferegov.br: 985605

Código do Plano de Ação: 30970620250005-004681

Nº Processo: 08550.000268/2025-93

Espécie: Termo de Execução Descentralizada - TED

Unidade Descentralizadora: Secretaria Nacional de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública - SAJU/MJSP

Unidade Descentralizada: Universidade Federal do Pará - UFPA

Objeto: Implementação de ações previstas no "Programa + Justiça Socioambiental: Amazônia Legal" da Secretaria Nacional de Acesso à Justiça.

Valor total: R$ 38.826.570,00 (trinta e oito milhões, oitocentos e vinte e seis mil quinhentos e setenta reais)

Data da Assinatura: 10/11/2025

Vigência: 10/11/2025 a 10/11/2028

Signatários: SHEILA SANTANA DE CARVALHO pela Unidade Descentralizadora e GILMAR PEREIRA DA SILVA pela Unidade Descentralizada

Termo de Execução Descentralizada: Termo de Execução Descentralizada nº 02/2025

Plano de Trabalho: Plano de Trabalho do TED nº 02/2025