Termo de Execução Descentralizada: TED Nº 04/2025 - SAJU

Termo de Execução Descentralizada: TED Nº 04/2025 - SAJU

Número do TED no Transferegov.br: 989705

Código do Plano de Ação: 30970620250004-004276

Nº Processo: 08550.000435/2025-04

Espécie: Termo de Execução Descentralizada - TED

Unidade Descentralizadora: Secretaria Nacional de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública - SAJU/MJSP

Unidade Descentralizada: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ

Objeto: A política de reserva de vagas na magistratura federal, examinada a partir dos Tribunais Regionais Federais da 2ª e da 4ª Região, no período de 2015 a 2024, com enfoque nas dimensões orçamentária, de pessoal e concursal, a fim de compreender sua efetividade, seus limites e seus impactos institucionais.

Valor total: R$ 300.000,00

Data da Assinatura: 15/12/2025

Vigência: 15/12/2025 a 15/12/2026

Signatários: SHEILA SANTANA DE CARVALHO pela Unidade Descentralizadora e ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO pela Unidade Descentralizada

Termo de Execução Descentralizada: Termo de Execução Descentralizada nº 04/2025

Plano de Trabalho: Plano de Trabalho do TED nº 04/2025