Termo de Execução Descentralizada: TED Nº 06/2025 - SAJU

Termo de Execução Descentralizada: TED Nº 06/2025 - SAJU

Número do TED no Transferegov.br: 991811 

Código do Plano de Ação: 30970620250006-005365

Nº Processo: 08550.000810/2025-16

Espécie: Termo de Execução Descentralizada - TED

Unidade Descentralizadora: Secretaria Nacional de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública - SAJU/MJSP

Unidade Descentralizada: Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP

Objeto: Desenvolvimento do Projeto “Clínica Jurídica dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+”.

Valor total: R$ 700.000,00 (setecentos mil reais)

Data da Assinatura: 30/12/2025

Vigência: 30/12/2025 a 30/08/2027

Signatários: SHEILA SANTANA DE CARVALHO pela Unidade Descentralizadora e Prof.ª Dr.ª LIA RITA AZEREDO BITTENCOURT pela Unidade Descentralizada

Termo de Execução Descentralizada: Termo de Execução Descentralizada nº 06/2025

Plano de Trabalho: Plano de Trabalho do TED nº 06/2025