A Secretaria Nacional de Acesso à Justiça (Saju) foi instituída em pelo Decreto nº 11.348 de 1º de janeiro de 2023, com o propósito de ampliar o acesso aos direitos, colocando grupos historicamente vulnerabilizados — como negros, indígenas, mulheres e pessoas LGBTQIA+ — no centro das políticas públicas de justiça. Vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Saju tem como missão modernizar e democratizar o acesso à justiça e à cidadania, aprimorando os serviços e mecanismos institucionais destinados à efetivação de direitos.
Em parceria com órgãos do governo e organizações da sociedade civil, a Secretaria busca aperfeiçoar o sistema de justiça e fortalecer políticas públicas de promoção de direitos, atuando de forma articulada com os Poderes Executivo e Judiciário, a Defensoria Pública, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), agências internacionais e entidades da sociedade civil.
A Saju é composta pela Diretoria de Promoção de Direitos (Diprodi) e pela Diretoria de Promoção de Acesso à Justiça (Diproju), responsáveis por articular políticas e programas voltados à mediação de conflitos, à redução da litigiosidade e ao combate às desigualdades estruturais — com foco na superação do racismo, da violência contra mulheres, da discriminação à comunidade LGBTQIA+ e das violações aos direitos dos povos indígenas e comunidades tradicionais.
Entre suas principais iniciativas, destaca-se também a gestão da Escola Nacional de Acesso à Justiça (ENAJU), plataforma pública, gratuita e acessível dedicada à formação continuada e à capacitação cidadã, que promove cursos, oficinas e ações formativas voltadas ao fortalecimento do sistema de justiça, das defensorias públicas, universidades federais e organizações da sociedade civil.
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