Termo de Execução Descentralizada: TED Nº 03/2025 - SAJU
Número do TED no Transferegov.br: 986225
Código do Plano de Ação: 30970620250008-005018
Nº Processo: 08550.000758/2025-90
Espécie: Termo de Execução Descentralizada - TED
Unidade Descentralizadora: Secretaria Nacional de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública - SAJU/MJSP
Unidade Descentralizada: Conselho Nacional de Justiça - CNJ
Objeto: Ações de comunicação, difusão e formação voltadas ao balanço dos cinco anos de aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero.
Valor total: R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais)
Data da Assinatura: 25/11/2025
Vigência: 25/11/2025 a 25/05/2027
Signatários: SHEILA SANTANA DE CARVALHO pela Unidade Descentralizadora e BRUNO CÉSAR DE OLIVEIRA LOPES pela Unidade Descentralizada
Termo de Execução Descentralizada: Termo de Execução Descentralizada nº 03/2025
Plano de Trabalho: Plano de Trabalho do TED nº 03/2025