Histórico
Publicado em
27/07/2023 13h13
Atualizado em
04/08/2023 13h52
2023
- O Programa Escola em Tempo Integral foi anunciado pelo Ministério da Educação, em 12 de maio, durante solenidade com o presidente Lula, o ministro Camilo Santana e governadores, em Fortaleza (CE).
- Em seguida, o Poder Executivo apresentou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei (PL) nº 2617/23, com o intuito de instituir o Programa Escola em Tempo Integral. O PL foi aprovado na Câmara, em 3 de julho, e no Senado Federal, no dia 11 de julho.
- Em 31 de julho, em cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Lula assinou a Lei nº 14.640, publicada no Diário Oficial da União em 1º de agosto.
- De 1º de agosto a 9 de outubro, o MEC realiza o Ciclo de Seminários Programa Escola em Tempo Integral.