Programa Educação e Família
O Programa Educação e Família tem por finalidade fomentar e qualificar, no âmbito das escolas públicas de educação básica, a participação da família na vida escolar do estudante e na construção do seu projeto de vida, com foco no processo de reflexão sobre o que cada estudante quer ser no futuro e no planejamento de ações para construir esse futuro.
O Ministério da Educação (MEC), em consonância com suas atribuições regimentais, com o Plano Nacional de Educação (PNE), com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), instituiu o Programa Educação e Família, por meio da Portaria nº 571/2021, de 2 de agosto de 2021.
Em 2021, foram repassados R$ 14 milhões, para apoiar a execução dos Planos de Ação de 5.081 escolas públicas estaduais e municipais de educação básica. O Plano de Ação é o instrumento que organiza as atividades da escola, no qual são estabelecidos as metas, os prazos e os respectivos custos das atividades que devem ser realizadas no âmbito do PDDE Educação e Família.