Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral (EMTI)
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Instituído pela Portaria nº 1.145, de 10 de outubro de 2016, atualmente regido pela Portaria nº 2.116, de 2 de dezembro de 2019, o Programa de Fomento à Implementação de Escolas em Tempo Integral é executado pela Diretoria de Políticas e Diretrizes da Educação Básica, no âmbito da Coordenação-Geral de Ensino Médio (DPD/COGEM). O objetivo geral é apoiar a ampliação da oferta de educação em tempo integral no ensino médio nos estados e Distrito Federal, de acordo com critérios definidos pela referida portaria, por meio da transferência de recursos para as secretarias estaduais e Distrital de educação. A unidade técnica responsável é a Coordenação-Geral de Ensino Médio (COGEM/DPD) da Secretaria de Educação Básica do MEC.
Principais metas: Atendimento das Metas 6 e 7 do Plano Nacional de Educação PNE 2014-2024 (Lei nº 13.005/2014). Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral e ampliação da jornada escolar e formação integral do estudante.
Indicadores de resultados e impacto: Melhora no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB, do fluxo escolar por meio da taxa de abandono e reprovação divulgado no Censo Escolar e melhora da proficiência por meio da nota média padronizada que compões o IDEB.
Principais resultados de Fomento do Programa EMTI
- 27 Unidades da Federação
- 1.425 Escolas participantes do EMTI em 2021
- 312.535 matrículas efetivadas, conforme Censo de 2020
- 41.130 matrículas nova adesão em 2020
- Valor repassado até 2021: R$ 5.999.498.488,67