Planos de Dados Abertos
Nesta seção, é divulgado o Plano de Dados Abertos (PDA) do Ministério da Educação. Estão disponibilizados os links para o Plano Brasileiro de Dados Abertos e o Portal Brasileiro de Dados abertos (dados.gov.br) onde os arquivos com os dados podem ser encontrados.
Dados Abertos são dados que são livremente disponíveis para todos utilizarem e redistribuírem como desejarem, sem restrição de licenças, patentes ou mecanismos de controle.
Conheça o Plano de Dados Abertos do MEC para o biênio 2022-2024
A política de dados abertos do Poder Executivo Federal é constituída por uma série de documentos normativos, de planejamento e de orientação. O principal instrumento que resume a política é a Instrução Normativa SLTI/MP nº 4/2012.
Esta Política está inserida em dois contextos mais amplos sendo eles a Política de Governo Aberto, definida pelo Decreto 8.777, 11 de maio 2016, sendo uma parte importante do conceito de transparência e aplicando-se a participação social, e a Estratégia de Governança Digital, sendo uma parte importante do eixo Acesso à Informação e também aplicando a participação social.
O Plano de Dados Abertos do Ministério da Educação para biênio 2022-2024 foi aprovado por meio da Portaria nº 1.046 de 27 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 244 de 28 de dezembro de 2022, Seção 1, página 86.
Devolutiva da Consulta Pública – PDA 2022/2024
Comprometido com as melhores práticas o Ministério da Educação disponibilizou de 10/02 a 06/03/2022 uma Consulta Pública para identificar quais bases de dados a sociedade brasileira possui maior interesse que sejam abertos. Ao longo deste período foi dada publicidade no Portal do MEC e no Portal de Dados Abertos da CGU à consulta pública, com objetivo de disseminar na sociedade esta ação, logo obtendo um maior número de votos e uma identificação mais precisa do interesse da sociedade.
Sem medir esforços para aumentar a transparência, o MEC criou um Painel de BI para publicitar o resultado da Consulta Pública, além de efetuar a Devolutiva da mesma para a sociedade.
Desta forma, o MEC traz na íntegra, em arquivo abaixo, a Devolutiva da Consulta Pública para que o cidadão possa entender o processo de criação do PDA, a estrutura da Consulta Pública, como as respostas foram processadas e levadas em consideração na criação do PDA 2022/2024 deste Ministério.
Acesse o documento - Devolutiva da Consulta Pública - PDA 2022/2024