Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD)
Executado colaborativamente pelo Ministério da Educação (MEC) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) foi instituído pelo Decreto nº 9.099, de 2017, com a finalidade de avaliar e a disponibilizar obras didáticas, pedagógicas e literárias, entre outros materiais de apoio à prática educativa, de forma sistemática, regular e gratuita, às escolas públicas de educação básica das redes federal, estaduais, municipais e distrital e às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos e conveniadas com o Poder Público.
O Decreto nº 9.099, de 18 de julho de 2017, ampliou o escopo do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD), incluindo as obras literárias, e a previsão de outros materiais de apoio à prática educativa: obras pedagógicas, softwares e jogos educacionais, materiais de reforço e correção de fluxo, materiais de formação e materiais destinados à gestão escolar, entre outros.
O PNLD é realizado em ciclos de atendimento, abarcando as modalidades da educação básica (educação infantil, anos iniciais do ensino fundamental, anos finais do ensino fundamental e ensino médio) e ciclos específicos para atendimento das modalidades de educação especial (educação de jovens e adultos, educação para cegos, educação para surdos, entre outras), com prazo de distribuição entre 03 e 04 anos.
A etapa de avaliação pedagógica, de execução exclusiva do MEC, visa garantir a qualidade dos materiais que serão distribuídos, tendo como fundamento o edital a que se refere, estando as demais etapas previstas no Decreto nº 9.099, de 2017 sob responsabilidade do FNDE.
O PNLD tem característica de transversalidade a despeito das metas previstas no Plano Nacional de Educação (PNE), uma vez que contribui diretamente para o aprimoramento do o processo de ensino e aprendizagem nas escolas públicas de educação básica, com a consequente melhoria da qualidade da educação.
Ressaltamos que o MEC não dispõe de acervos de materiais ou livros didáticos do PNLD para distribuição avulsa ao público, bem como não possui versão para download destas obras.
Principais metas: as metas constituem os objetivos do programa e, conforme previsto no Decreto nº 9.099, de 2017, são eles:
I - aprimorar o processo de ensino e aprendizagem nas escolas públicas de educação básica, com a consequente melhoria da qualidade da educação;
II - garantir o padrão de qualidade do material de apoio à prática educativa utilizado nas escolaspúblicas de educação básica;
III - democratizar o acesso às fontes de informação e cultura;
IV - fomentar a leitura e o estímulo à atitude investigativa dos estudantes;
V - apoiar a atualização, a autonomia e o desenvolvimento profissional do professor; e
VI - apoiar a implementação da Base Nacional Comum Curricular.
Principais resultados: os resultados esperados a cada ciclo de atendimento do Programa vão para muito além de garantir acesso ao material mais adequado à oferta de uma educação básica de qualidade, mas também para oferecer e democratizar o acesso à informação, possibilitando ao estudante o desenvolvimento de habilidades e competências que o formem integralmente na educação formal e para o mundo do trabalho, reconhecendo-se como sujeito de direitos, protagonista da própria história, colaboradores ativos no processo de aprendizagem, entre outros aspectos, inclusive com a oferta de ferramentas pedagógicas que auxiliem o professor na consecução dos resultados esperados.