CGU
O e-Aud, sistema desenvolvido pela Controladoria-Geral da União (CGU) para gestão da atividade de Auditoria Interna Governamental, é a plataforma na qual a CGU insere solicitações de auditoria e outros documentos e monitora o cumprimento das recomendações direcionadas ao Ministério.
Considerando o desmembramento do Ministério da Cidadania (MC) no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e no Ministério do Esporte (MESP), nos termos da Lei nº 14.600, de 19/06/2023, a CGU realocou as recomendações destinadas ao extinto Ministério da Cidadania.
Neste sentido, até o mês de dezembro de 2023, observam-se os seguintes números relacionados a recomendações da CGU:
Recomendações da CGU em execução e concluídas
Fonte: Elaboração AECI em 06/03/2024. Já os dados referentes a 2020, 2021 e 2022 foram extraídos dos Relatórios de Gestão dos respectivos exercícios, disponíveis na página “Auditorias” no Portal do MDS. Os dados de 2023 foram extraídos do e-Aud em 02/01/2024 e os dados de 2024 foram extraídos em 06/03/2024.
Recomendações da CGU em execução e concluídas, por unidades MDS, conforme nomenclatura no sistema e-Aud – Exercício 2023
Unidades |
Em execução |
Concluídas |
AESSIN/MDS |
- |
6 |
ASCOM/MDS |
- |
14 |
CORREG/MDS |
1 |
- |
DEPAD/SE/MDS |
1 |
1 |
DTEDS/SGT/SE/MDS |
- |
48 |
GM/MDS |
- |
3 |
OUV/MDS |
- |
1 |
SAGICAD/MDS |
48 |
- |
SE/MDS |
71 |
11 |
SENARC/MDS |
37 |
14 |
SESAN/MDS |
2 |
- |
SNAS/MDS |
12 |
28 |
DEFNAS/SNAS/MDS |
2 |
- |
SAA/SE/MDS |
1 |
106 |
SISEC/MDS |
9 |
8 |
SNAPI/MDS |
5 |
5 |
STI/SE/MDS |
- |
13 |
SPOG/SE/MDS |
- |
4 |
SGT/SE/MDS |
1 |
56 |
Total |
190 |
318 |
Fonte: Elaboração AECI em 06/03/2024. Os dados foram extraídos do e-Aud em 06/03/2024.
Das 190 (cento e noventa) recomendações em execução no momento da elaboração desse relatório, 144 (cento e quarenta e quatro) encontravam-se com status “Em análise pela unidade de auditoria”. Isso indica que tais demandas foram respondidas e que suas manifestações estão sendo analisadas pela CGU. As demais 46 (quarenta e seis) recomendações estão em fase de implementação dos apontamentos e/ou tratamento por este MDS.
Assim, 75,78% das recomendações em execução encontravam-se respondidas pelo Ministério em 06/03/2024.
Os relatórios que originaram as recomendações da CGU dirigidas ao MC (extinto) e ao MDS estão disponíveis para consulta, a seguir:
Relatórios |
Unidade auditada/examinada |
Data da publicação |
Publicação - Avaliação da Governança de TI do Ministério da Cidadania |
Subsecretaria de Tecnologia em Informação (STI) |
14/11/2023 |
Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (SENARC) |
22/09/2023 |
|
Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (SENARC), Subsecretaria de Assuntos Administrativos (SAA) e Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único (SAGICAD) |
31/08/2023 |
|
Publicação - EC nº 123/2022 - Avaliação do Programa Auxílio Gás dos Brasileiros (PAGB) |
Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (SENARC) |
12/06/2023 |
Publicação - AAC Ministério da Cidadania - exercício 2022 - (financeira e de conformidade) |
Ministério da Cidadania (MC) |
02/06/2023 |
Publicação - Avaliação da consistência do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) |
Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único (SAGICAD) |
15/05/2023 |
Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (SENARC) |
15/05/2023 |
|
Secretaria-Executiva (SE) |
10/05/2023 |
|
Avalição das ações de inclusão produtiva no Ministério da Cidadania |
Secretaria Especial do Desenvolvimento Social (SEDS) |
25/04/2023 |
Ministério da Cidadania (MC) |
11/04/2023 |
|
Secretaria de Gestão de Fundos e Transferências (SGFT), Secretaria Nacional do Cadastro Único (SECAD), Secretaria Nacional de Renda e Cidadania (SENARC) e Secretaria-Executiva (SE), do Ministério da Cidadania (MC); Secretaria de Trabalho, do Ministério do Trabalho e Previdência; Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Economia |
28/11/2022 |
|
Subsecretaria de Tecnologia da Informação (STI) |
14/09/2022 |
|
Secretaria-Executiva (SE), Secretaria Nacional do Cadastro Único (SECAD), Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (SENARC) e Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação (SAGI) |
22/07/2022 |
|
Publicação - AAC Ministério da Cidadania - exercício 2021 - (financeira e de conformidade) |
Ministério da Cidadania (MC) |
20/07/2022 |
Relatório de Execução do Plano Tático CGU/SFC 2020-2021 - Pagamento de Benefícios |
Ministério da Cidadania (MC) e outros |
02/06/2022 |
Relatório de Avaliação nº 1150292 - Concorrência 01/2022 do Ministério da Cidadania |
Subsecretaria de Assuntos Administrativos (SAA) |
25/05/2022 |
Secretaria-Executiva (SE), Secretaria Nacional de Cadastro Único (SECAD), Secretaria Nacional de Renda e Cidadania (SENARC) |
14/03/2022 |
|
Secretaria-Executiva (SE), Secretaria Nacional do Cadastro Único (SECAD), Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (SENARC), Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação (SAGI) |
14/03/2022 |
|
Secretaria-Executiva (SE), Secretaria Nacional do Cadastro Único (SECAD), Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (SENARC) |
03/02/2022 |
|
Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (SENARC) |
10/01/2022 |
|
Relatório de Avaliação nº 954374 - Ministério da Cidadania - Avaliação contratos CAIXA AE-AER e PBF |
Ministério da Cidadania (MC) |
25/11/2021 |
Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS); Secretaria de Previdência; Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) |
09/08/2021 |
|
Ministério da Cidadania (MC) |
17/06/2021 |
|
Relatório de Avaliação nº 878303 Ministério da Cidadania (MC) ALICE Pregão Eletrônico 28/2020 |
Subsecretaria de Assuntos Administrativos (SAA) |
04/05/2021 |
Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (SENARC) |
03/05/2021 |
|
Secretaria Nacional do Cadastro Único (SECAD) |
23/04/2021 |
|
Relatório de Auditoria nº 935585 – Multiplicidade de Cadastros |
Ministério da Cidadania (MC) |
16/04/2021 |
Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (SENARC) |
01/04/2021 |
|
Secretaria Executiva/ME (extinta) e Diretoria de Assuntos Internacionais da Secretaria Executiva/MC / Ministério do Esporte – ME (extinto) |
25/02/2021 |
|
Ministério da Cidadania (MC) |
11/02/2021 |
|
Relatório de Avaliação nº 816125 – Avaliação das ações ministeriais voltadas à primeira infância |
Ministério da Cidadania (MC); Ministério da Educação; Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP); Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH); Ministério da Saúde (MS) e Ministério do Turismo/Secretaria Especial da Cultura. |
22/01/2021 |
Os relatórios também podem ser consultados no Portal da CGU, seguindo o passo a passo a seguir:
1 - Acessar Pesquisa de Relatórios da CGU: https://eaud.cgu.gov.br/relatorios
2 - No menu “Unidade Auditada” digite Ministério da Cidadania ou Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ou digite o número do relatório no menu “Título do Relatório”
3 - Depois clique em “Filtrar”.
Saiba mais: É possível obter mais informações sobre as demandas de órgãos de controle interno e externo acessando os Relatórios de Gestão elaborados ao final de cada exercício financeiro clicando aqui