Publicadas portarias do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), por meio da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sesan), publicou as Portarias nº 75, nº 80, nº 82, nº 83, nº 84 e nº 86  no Diário Oficial da União.

As normas estabelecem limites financeiros, prazos e requisitos para a execução da modalidade Compra com Doação Simultânea do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), por meio de Termos de Adesão, conforme previsto em cada ato normativo.

• Acesse aqui a íntegra das portarias

Assessoria de Comunicação - MDS