Benefícios sociais e eleições: MDS esclarece que voto ou participação em campanha não definem acesso a benefícios sociais

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) esclarece que votar em determinado candidato, apoiar uma candidatura ou participar de campanha eleitoral não impede nem garante o acesso a benefícios sociais.

Cada programa possui regras próprias para ingresso e permanência. A escolha eleitoral do cidadão não faz parte desses critérios. Caso haja promessa de facilitar o acesso a benefício em troca de voto, ameaça de perda do benefício ou exigência de apoio político ou participação em campanha para continuar recebendo o benefício, a orientação é procurar os canais oficiais do Ministério Público Eleitoral. O órgão recebe denúncias sobre compra de votos e outras irregularidades eleitorais.

Para comunicar possíveis irregularidades na propaganda eleitoral, também está disponível o aplicativo Pardal, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A ferramenta permite o encaminhamento de denúncias à Justiça Eleitoral e, quando a situação não estiver dentro de seu escopo, orienta o cidadão sobre os canais adequados.

Aplicativo está disponível na App Store e no Google Play.

Saiba mais em: tse.jus.br

Assessoria de Comunicação - MDS, com informações do TSE