Consulta pública - priorização de abertura de bases de dados do Plano de Dados Abertos do Ministério das Comunicações

Órgão: Ministério das Comunicações

Setor: MCom - Subsecretaria de Planejamento e Tecnologia da Informação

Status: Encerrada

Abertura: 22/01/2021

Encerramento: 07/02/2021

Processo: 53115.001198/2021-51

Resumo

O movimento de abertura de dados só encontra seu propósito se propiciar à sociedade e ao poder público o usufruto das informações disponíveis.

Neste sentido, o Ministério das Comunicações buscará com seu Plano de Dados Abertos publicar a estratégia de abertura dos dados contidos nas bases do MCom para garantir o acesso aos cidadãos, fomentando controle social e a construção de um ambiente de gestão pública participativa e democrática. Ainda, a iniciativa possibilitará aprimorar a cultura de transparência, facilitar o intercâmbio entre órgãos e entidades da administração pública, bem como incentivar a pesquisa científica, o desenvolvimento tecnológico e a inovação.

Estes objetivos estão em consonância com a Política de Dados Abertos do Poder Executivo federal, instituída pelo Decreto No. 8.777/2016.

Cabe ressaltar que o Ministério das Comunicações visa a completa abertura de bases de dados do órgão, exceto as suas partes de natureza sigilosa ou que possam violar a privacidade do cidadão. Assim, prezando pelos mecanismos de participação social nesse processo, disponibiliza-se o inventário de bases de dados do MCom para identificar as demandas da sociedade.

De maneira objetiva, os cidadãos poderão votar nas dez bases de maior interesse, de modo que o processo de abertura de dados possa considerar suas demandas entre os critérios de priorização.

A lista das bases de dados existentes no MCom está disponível nesta Consulta Pública. Para selecionar as prioridades, acesse o link da pesquisa abaixo.


https://www.gov.br/participamaisbrasil/pesquisa-priorizacao-de-abertura-de-bases-de-dados-do-ministerio-das-comunicacoes

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As bases de dados, sua descrição e, quando aplicável, exemplos de tipos de dados e/ou indicadores estão disponíveis abaixo para referência.

Agradecemos a participação. Clique no link da pesquisa acima para selecionar as bases de dados prioritárias.



NOME DA BASE DE DADOS

DESCRIÇÃO DA BASE

DADOS / INDICADORES

PLANO BÁSICO -  Mosaico

Conjunto de dados referentes à utilização do espectro de radiofrequências pelos serviços de radiodifusão, à exceção de Ondas Curtas (OC), Ondas Tropicais (OT) e rádios comunitárias.

Dados de outorgas, canais e planos básicos de radiodifusão, referentes aos serviços tratados pelo Mosaico: Geradoras de TV analógica, Geradoras de TV Digital, Retransmissoras de TV analógica, Retransmissoras de TVD, FM e AM.

ESTAÇÕES DE RADIODIFUSÃO - Mosaico

Conjunto de dados técnicos de estações de radiodifusão, exceto os das rádios comunitárias, Ondas Curtas (OC) e Ondas Tropicais (OT).

Dados técnicos de estações de radiodifusão (potência; localização; diagrama de antena; etc.) referentes aos serviços tratados pelo Mosaico: Geradoras de TV analógica, Geradoras de TV Digital, Retransmissoras de TV analógica, Retransmissoras de TVD, FM e AM.

DOCUMENTOS - Mosaico

Conjunto de dados de atos referentes aos canais e outorgas de radiodifusão, exceto os das rádios comunitárias, Ondas Curtas (OC) e Ondas Tropicais (OT).

Dados de atos referentes aos canais e outorgas de radiodifusão (contratos; sanções; atos de RF; etc.), para serviços tratados pelo Mosaico: Geradoras de TV analógica, Geradoras de TV Digital, Retransmissoras de TV analógica, Retransmissoras de TVD, FM e AM.

PLANO BÁSICO SRD -  Sistema de Controle de Radiodifusão

Conjunto de dados referentes à utilização do espectro de radiofrequências pelos serviços de radiodifusão: Ondas Curtas (OC) e Ondas Tropicais (OT).

Dados de outorgas, canais e planos básicos de radiodifusão, referentes aos serviços tratados pelo SRD: Ondas Curtas (OC) e Ondas Tropicais (OT).

ESTAÇÕES DE RADIODIFUSÃO SRD -  Sistema de Controle de Radiodifusão

Conjunto de dados técnicos de estações de radiodifusão para serviços tratados pelo SRD: Ondas Curtas (OC) e Ondas Tropicais (OT).

Dados técnicos de estações de radiodifusão (potência; localização; diagrama de antena; etc.), para serviços tratados pelo SRD: Ondas Curtas (OC) e Ondas Tropicais (OT).

DOCUMENTOS SRD -  Sistema de Controle de Radiodifusão

Conjunto de dados de atos referentes aos canais e outorgas de radiodifusão, para serviços tratados pelo SRD: Ondas Curtas (OC) e Ondas Tropicais (OT).

Dados de atos referentes aos canais e outorgas de radiodifusão (portarias de outorgas; sanções; atos de RF; etc.), para serviços tratados pelo SRD: Ondas Curtas (OC) e Ondas Tropicais (OT).

ESTAÇÕES DE RADCOM E SATÉLITE

Conjunto de dados de atos referentes ao uso do espectro de radiofrequência pela radiodifusão comunitária e estações de repetição de sinal via satélite.

Dados de atos referentes aos canais e outorgas de radiodifusão comunitária e estações de repetição de sinal via satélite.

CIDADES DIGITAIS

Lista de cidades atendidas

 

GESAC

Lista de pontos atendidos

 

TELECENTROS

Lista de pontos atendidos

 

COMPUTADORES PARA INCLUSÃO -CRC

Número de equipamentos doados para cada Centro de Recondicionamento de Computadores

 

COMPUTADORES PARA INCLUSÃO - PID

Número de equipamentos de Pontos de Inclusão Digital atendidos com equipamentos recondicionados

 

COMPUTADORES PARA INCLUSÃO - jovens formados

Número de jovens formados pelos Centros de Recondicionamento de Computadores

 

FUNTTEL - Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações

Conjunto de indicadores de desempenho dos projetos ou atividades apoiados pelo Funttel.

Produção Técnico-Científica, Desenvolvimento de Pessoas, Propriedade Intelectual, Produtos e Tecnologias Comercializáveis, Taxa de Retorno e Geração de Empregos

SECOMWEB

Informações sobre as ações de publicidade da Secretaria de Comunicação Social

Dados de demandas realizadas (Situação, valores estimados e executados, justificativas, público alvo, períodos e prazos, agências responsáveis); Dados das peças criadas (Situação, Descritivo, responsáveis pela autorização); Dados dos serviços de produção contratados (Situação, Especificação técnica, Quantitativos, valores orçados, fornecedores cotados e ganhadores, peças vinculadas, responsáveis pelas autorizações, metodologia de análise de preços); Dados dos serviços de mídia contratados (Situação, Meio, Veículo contratado, CNPJ, Praça de veiculação, data de inserção, descontos praticados, valores pagos); Dados das notas fiscais (situação, número da nota da contratada, número da nota do fornecedor/ veículo, valor da nota da agência, valor da nota do fornecedor, data de emissão das notas fiscais, impostos retidos, data de pagamento à contratada, data de pagamento da contratada ao fornecedor, cópia dos documentos comprobatórios como anexos).

MIDIAWEB - SISTEMA DE GESTÃO DE MÍDIA

Informações que permitem que órgãos da administração pública direta e entidades participantes do SICOM possam submeter suas propostas de ações de mídia para avaliação dos assessores do departamento de mídia da SECOM, permitindo que esta monitore os investimentos gerais.

Dados do orçamento anual de mídia (Órgão/entidade, orçamento total, rubrica); Previsão anual de investimento (Órgão, Meio, Previsão de investimento no ano, veículos acompanhados, grupo de comunicação); Dados das ações de mídia realizadas (Situação, Órgão, Nome, Rubrica, Tipo de compra, mercado, agência, Ação de criação siref vinculada, Público alvo, objetivos de comunicação, estratégia de mídia, tática de mídia, meios utilizados, veículo, Identificador no cadastro de mídia da SECOM, CNPJ, nome fantasia, negociação, descontos, período de veiculação, valor negociado bruto e valor líquido)

PATROCINIO - SISTEMA DE PATROCÍNIO

Informações que permitem a governança das ações de patrocínio do SICOM pela SECOM e também atender à orientação dos órgãos de controle e fiscalização.

Dados do planejamento de patrocínios (Órgão, Ano do orçamento, Diretrizes, Normas, Políticas, Ações planejadas com nome, valor previsto do orçamento, valor de desembolso, valor disponível); Dados dos patrocinados (Tipo PF ou PJ, CNPJ/CPF/Null, Endereço, e-mail, ddd e telefone); Dados dos projetos de patrocínio (Patrocinado, nome, período de realização); Dados da ação de patrocínio (Recorrência, Situação, público alvo, descrição, justificativa, objetivo, mensuração, valor do projeto, valor patrocinado, valores captados, incentivos, localidades, cronograma de desembolso, contrapartidas, análise pelo órgão, análise pela SECOM, avaliação pelo órgão)

SEC - SISTEMA DE GESTÃO DE EXECUÇÃO CONTRATUAL

Informações que permitem controlar a execução contratual de serviços de comunicação com o objetivo de permitir: gestão das ordens de serviço (OS); gestão da aprovação das solicitações inseridas nas OS; gestão da execução das solicitações; integração com o sistema de liquidação e pagamentos.

Dados das OS (Número, Título, situação, data da OS, Número Único de Protocolo (NUP), Assunto do NUP, empenho, contrato, vigência do contrato, descrição da OS, Órgão demandante, serviços incluídos, custo unitário, quantidade autorizada, quantidade executada); Dados da tabela básica de serviços (Tipo de processo, categoria, tipo de serviço, subtipo, código, unidade de medida, moeda, título, descrição do serviço, entregável, se demanda análise de tecnologia, se demanda análise de custos, se demanda cotação, se demanda decupagem, se informa honorários); Dados de tabelas de referências dos editais (Descrição, tipo de processo, contrato, edital, órgão, contratada, vigência da tabela, serviço da tabela básica, valor unitário).

MIDIACad - Mídia e Inovadores digitais
Sistema de cadastros de veículos de mídia e inovadores digitais fornecedores de serviços especializados

Cadastro de veículos/ preços do Governo Federal. Informações que permitem a aprovação prévia pela SECOM para a execução da mídia dos contratos de publicidade de todo o SICOM.

Dados do veículo (situação, nome, meio, tipos de serviço da empresa, cidade sede, praças de veiculação, CNPJ ou registro no país de origem, endereço, e-mail, telefone de contato, posição na praça, dados da PJ recebidos da Receita Federal, Dados específicos por meio - Ex: Jornal - Periodicidade, tiragem, dimensões, etc., representantes comerciais e praça de representação, sucursais e praça, negociação com desconto - para alguns meios, responsáveis pelo veículo no cadastro); Dados de representantes / sucursais (Dados recebidos da Receita Federal); Dados de responsáveis pelos veículos (Dados pessoais e vinculação)

SIREF - Sistema de Disponibilização de Referências

Cadastro de fornecedores / ações de produção publicitária / planejamento anual de comunicações.

Dados do PAC - Plano anual de comunicação (Situação, órgão, ano de referência, item de planejamento, Objetivo do item, Justificativa do item, público alvo do item, período do item); Dados da ação de publicidade (Situação, Nome da ação, órgão, ano de referência, data de inclusão, tipo de análise de conteúdo, contrato e vigência, início da distribuição, rubrica, âmbito da ação, se possui mídia, justificativa da ação, Título das peças criadas, Tipo e finalidade das peças, quantidade, Serviços de produção contratados, tipo e finalidade do serviço, descritivo, custo unitário, total e quantidade, fornecedores consultados); Dados do cadastro de fornecedores (Recebidos da Receita Federal para PJ e dados de PF e fornecedor internacional digitados); Dados de responsáveis por fornecedores (Dados pessoais).

CONTRATOS - Sistema de Informações Contratuais

Controle de contratos de comunicação do SICOM

Dados de orçamento anual: (Ano, órgão, situação, tipo de contrato, valor na Lei Orçamentária Anual (LOA) + Crédito, Valor recebido / limite de empenho, descentralização recebida, descentralização concedida, valor comprometido, saldo disponível); Dados do Edital (Situação, Órgão, número do edital, número do processo, modalidade de licitação, tipo de licitação, editais publicados); Dados dos contratos (Número do contrato, tipo de serviço, contratada (filial se for o caso), objeto, principais produtos, contrato publicado); Dados da vigência do contrato (Número, período, valor do contrato na vigência, valor estimado para a vigência, valor comprometido, percentual máximo de parcelamento, [para contratos de publicidade: percentuais de remuneração da contratada], moedas da vigência, [Dados apenas de contratos que não usam o SEC/LIQUIDAÇÃO - Valor comprometido por mês de comprometimento]); Dados dos empenhos (Obs.: Apenas para contratos geridos no SEC/LIQUIDAÇÃO. Número do empenho, tipo de ação/rubrica, elemento de despesa, PTRES, data do empenho, valor empenhado).

LIQUIDAÇÃO - Sistema de gestão do processo de liquidação

Gestão da liquidação de pagamentos.

Dados de notas fiscais (Situação, número, data de emissão, moeda, glosa, valor de face, valor liquidado, empenho, processo, protocolo, serviços autorizados vinculados); Dados de Serviços autorizados (Situação, Número da OS, Tipo de contrato, tipo de processo, NUP, data de autorização, moeda do serviço, valor autorizado, forma de pagamento do serviço).

CREDIMPRENSA

Sistema de credenciamento da imprensa para eventos da PR.

Dados pessoais dos profissionais de imprensa que participam dos eventos da presidência.

BRAZILGOVNEWS

Brazil Government News - Notícias do Governo do Brasil

Em avaliação para desativação ou migração para o gov.br. Hoje se encontra fora de uso.

EFICIENTE - BRASIL EFICIENTE

Medidas para desburocratizar, simplificar, modernizar e melhorar a prestação de serviços para a sociedade.

 

GIF-RJ - GABINETE DE INTERVENÇÃO FEDERAL NO RIO DE JANEIRO

Portal institucional do Gabinete de Intervenção Federal no Rio de Janeiro

 

VIDA DA CRIANCA - PORTAL VIDA DA CRIANÇA

Vídeos com dicas de especialistas sobre as várias fases do desenvolvimento, do nascimento até os 11 anos de idade

 

DISCURSOS PRESIDENCIAIS

Discursos do presidente entre 2016 e 2017.

Dados dos discursos (Presidente, Local, dia)

AGENDAS PRESIDENCIAIS

Agenda do presidente.

Dados da agenda (Título da agenda, descrição da agenda, nome do órgão, nome da autoridade, Data da agenda diária, informações gerais, compromisso, Local do compromisso, Horário de início, Horário de Término, Outros participantes, Pauta).

ENTREVISTAS PRESIDENCIAIS

Transcrição das entrevistas presidenciais realizadas.

Dados das entrevistas (Data, Transcrição, Local, )

PESQUISAS

Informações de pesquisas realizadas pela SECOM.

 

MONITORAMENTO EM REDES SOCIAIS

Relatórios de monitoramento de redes sociais fundamentados em determinados temas de interesse do governo. Com base nas diversas posições, a área de comunicação do Governo atua, no sentido de tornar determinada temática mais clara ao cidadão, com as efetivas ações tomadas pelo Governo em relação a algum tema, alvo de discussão no âmbito das redes sociais.

Dados restritos de domínio da comunicação digital.

PASSAGENS AÉREAS A SERVIÇO DO MCom - SCDP

Indicadores de passagens aéreas nacionais e internacionais adquiridas em prol da missão institucional do Ministério das Comunicações

Dados extraídos diretamente do SCDP

ALMOXARIFADO VIRTUAL NO MCom - AV

Indicadores de consumo de material administrativo pelas unidades do MCom

Dados extraídos diretamente do Almoxarifado Virtual

TÁXIGOV NO MCom - TXG

Indicadores de corridas realizadas pelas unidades do MCom no Distrito Federal.

Dados extraídos diretamente do TáxiGov

LICITAÇÕES

Dados sobre Licitações (abertas e encerradas)

Dados extraídos do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais (DW-SIASG) e publicados no Portal da Transparência do Governo Federal.

CONTRATOS

Dados sobre contratos e ajustes (contratos, aditivos, apostilamentos)

Dados extraídos do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais (DW-SIASG) e publicados no Portal da Transparência do Governo Federal.

DISPENSAS E INEXIGIBILIDADES

Dados sobre dispensas e inexigibilidades realizadas na instituição

Dados extraídos do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais (DW-SIASG) e publicados no Portal da Transparência do Governo Federal.

TESOURO GERENCIAL

Dados sobre execução das despesas

Dados extraídos do Sistema de Administração Financeira SIAFI

SIOP

Dados sobre Acompanhamento Orçamentário / Conjunto de dados sobre dotação e execução orçamentária e Plano Plurianual (PPA) - sistema do Ministério da Economia

Dados extraídos do Sistema Integrado de Planejamento de Administração Financeira SIAFI

Dotação orçamentária - prevista e autorizada, , valor empenhado, liquidado, créditos orçamentários, dados de PPA, etc.

SIAFI

Conjunto de dados sobre execução orçamentária e financeira bem como relacionados aos registros contábeis - sistema do Ministério da Economia

valor empenhado, liquidado, pago, restos a pagar, registros contábeis, etc.

SIAPE/SIGEPE

Sistema de gestão de pessoal civil do Governo Federal. Realiza mensalmente o pagamento de servidores ativos, aposentados e pensionistas da administração pública federal direta, além de informatizar os procedimentos da área de gestão de pessoas, tais como: programação de férias, registros funcionais, pessoais e elaboração de relatórios entre outros.

Dados funcionais, pessoais e financeiros

SIAPENET

Sistema de acesso às informações armazenadas nas bases de dados do SIAPE. O sistema possibilita efetuar consultas, atualização e impressão de dados extraídos diretamente do SIAPE.

Dados funcionais, pessoais,  financeiros, relatórios mensais da folha de pagamento

SISREF

Sistema de Registro Eletrônico de Frequência - Atua no controle de frequência dos servidores públicos federais. Permite o registro de entradas, saídas e ausências.

Registros de frequência e afastamentos

SECI

Dados do ementário de decisões sobre conflito de interesses analisados pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União - CGU explicitando o seu entendimento.

Consulta de pedidos de autorização de atividade provada, de forma ágil e simples, por servidores públicos.

SIASS

Dados integrativos de ações e programas nas áreas de assistência à saúde, perícia oficial, promoção, prevenção e acompanhamento da saúde dos servidores da administração federal direta, autárquica e fundacional, de acordo com a política de atenção à saúde e segurança do trabalho do servidor público federal, estabelecida pelo Governo.

Registro de afastamentos por motivo de saúde servidores públicos, bem como consulta de afastamento.

E-PESSOAL

Envio, processamento e tramitação de informações alusivas a atos de admissão de pessoal e de concessão de aposentadoria, reforma e pensão, para fins de registro, no âmbito do Tribunal de Contas da União, nos termos do art. 71, inciso III, da Constituição Federal.

Registro de dados cadastrais individualizados de admissões , aposentados e aposentados RJU.


Para priorizar as bases de maior interesse, clique no link da pesquisa fornecido no texto de resumo acima da tabela.

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