CMN aprova ampliação de linhas de crédito emergencial para atender municípios afetados pelo excesso de chuvas na área de atuação da Sudene

Em reunião extraordinária realizada hoje (26/07), o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou a alteração das Resoluções nº 4.987 e 4.988, ambas de 8 de março de 2022, as quais instituíram linhas de crédito emergencial com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e estabeleceram condições para prorrogação de operações de crédito de titularidade de empreendedores e produtores rurais cujas atividades tenham sido prejudicadas pelo excesso de chuvas em municípios da área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

Essa modificação permite que as linhas de crédito emergencial instituídas em março possam atender outras localidades da Região Nordeste. As resoluções originais abrangiam os municípios que sofreram com excesso de chuvas no período de 1º de novembro de 2021 a 28 de fevereiro de 2022 e amparava operações de crédito realizadas até 30 de junho de 2022. Com a nova resolução, o período das chuvas foi estendido até 31 de julho de 2022 e o prazo de contratação das linhas de crédito foi dilatado até 30 de novembro de 2022.

O impacto negativo estimado no Resultado Primário do FNE e no Resultado Primário do Governo Central decorrente da ampliação dessas linhas é inferior a um milésimo por cento da receita corrente líquida realizada em 2021 – o que pode ser considerado irrelevante, conforme §2º do art. 125 da Lei n° 14.194, de 20 de agosto de 2021.

A nova resolução entrará em vigor na data da sua publicação.

O CMN é um órgão colegiado presidido pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e composto pelo presidente do Banco Central do Brasil, Roberto Campos Neto, e pelo secretário Especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colnago.