2025 consolidou a virada para um Estado brasileiro mais democrático, moderno e preparado para o futuro

No ano de 2025, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) consolidou avanços expressivos nas frentes de modernização organizacional, profissionalização de servidores e servidoras e transformação digital. As iniciativas desenvolvidas ao longo do período evidenciam que a transformação do Estado brasileiro deixou de ser apenas um projeto conceitual para se materializar em políticas, estruturas e entregas concretas, capazes de ampliar a eficiência administrativa, promover inclusão, fortalecer a confiança nas instituições públicas e qualificar o funcionamento cotidiano da democracia.

Um dos marcos de 2025 foi o fortalecimento da Câmara Técnica de Transformação do Estado (CTTE), vinculada ao Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS). Ao longo do ano, a CTTE se afirmou como instância estratégica de reflexão, articulação e coordenação de reformas estruturantes, reunindo representantes de ministérios, órgãos de controle, academia e sociedade civil. O espaço permitiu aprofundar debates sobre governança pública, capacidades estatais, modernização organizacional e a atualização do Decreto-Lei nº 200, funcionando como fórum qualificado de escuta ativa e construção coletiva. As contribuições produzidas nesses encontros geraram subsídios técnicos diretos para decisões de alto nível no âmbito do governo federal.

Esse processo de diálogo resultou, em dezembro de 2025, na entrega ao governo federal do anteprojeto da Lei Geral da Gestão Pública, elaborado por uma comissão de especialistas com participação da sociedade civil, da Advocacia-Geral da União e do MGI. A proposta substitui o Decreto-Lei nº 200/1967, em vigor há quase 60 anos, com o objetivo de atualizar o marco legal da administração pública federal e adequá-lo às demandas contemporâneas de eficiência, inovação, participação social e cooperação federativa. O texto propõe um novo paradigma jurídico para a gestão pública, com foco na entrega de políticas públicas, fortalecimento das capacidades estatais, governança colaborativa e centralidade do cidadão, além de dialogar com a agenda de Transformação do Estado conduzida pelo MGI e será agora analisada pelo governo federal, que decidirá sobre a apresentação de um projeto de lei ao Congresso Nacional.

O MGI também assumiu papel central na formulação e projeção de visões de futuro para o Estado brasileiro, por meio da organização de grandes encontros nacionais e internacionais, como o States of the Future II, States in Transition – Transição Demográfica, States in Transition – Transição Regional e o seminário internacional Custos da Inação na Pan-Amazônia. Esses eventos reuniram especialistas, gestores públicos e pesquisadores do Brasil e do exterior para discutir tendências globais, impactos das mudanças demográficas, desafios territoriais e riscos climáticos. Mais do que espaços de reflexão, os encontros produziram diagnósticos, evidências e cenários prospectivos que passaram a integrar a base estratégica da agenda de transformação do Estado.

Na dimensão da transformação digital, 2025 foi marcado por um avanço de caráter estrutural com o lançamento da parceria Brasil–Índia para a criação do Centro de Infraestruturas Públicas Digitais (CIPD). A iniciativa reforçou a inserção do Brasil no ecossistema global de Infraestruturas Públicas Digitais (DPIs) e impulsionou a adoção de tecnologias abertas, interoperáveis e orientadas ao interesse público. O acordo prevê intercâmbio técnico, formação de servidores e desenvolvimento conjunto de soluções digitais, com foco em áreas como identidade digital, governança de dados e serviços centrados no cidadão, posicionando o país entre as lideranças globais em bens públicos digitais. 

Ainda nesse campo, o MGI, em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Digital Public Goods Alliance (DPGA), organizou o encontro anual da Aliança para Bens Públicos Digitais. O evento ampliou o reconhecimento internacional do Brasil como referência na área e destacou experiências nacionais de alto impacto, como a transformação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), que vem se consolidando como modelo de governança digital aplicada a políticas ambientais.

Meio ambiente em foco

No âmbito da transformação digital ambiental, o MGI avançou de forma decisiva ao reposicionar o CAR como infraestrutura estratégica do Estado. O lançamento do módulo de cadastro como primeiro Bem Público Digital do governo marcou o início de uma nova fase, na qual o CAR passa a operar cada vez mais como infraestrutura aberta, interoperável e com potencial de replicação internacional. Essa mudança amplia a transparência, facilita a integração com outros sistemas governamentais e fortalece a governança ambiental, ao mesmo tempo em que eleva o padrão de gestão das informações territoriais.

Complementando esse movimento, o CAR pré-preenchido passou a simplificar o processo de inscrição e a elevar a qualidade dos dados, por meio da integração com bases fundiárias e outros cadastros nacionais. A solução melhora significativamente a jornada dos produtores rurais, reduz custos administrativos, acelera análises e a entrega dos benefícios previstos no Código Florestal, sobretudo nos estados com maior demanda por regularização ambiental.

No mesmo eixo, a Secretaria Extraordinária para a Transformação do Estado, em parceria com a Secretaria de Governo Digital, lançou o aplicativo Meu Imóvel Rural, que centraliza serviços digitais voltados a agricultores familiares e proprietários rurais. A ferramenta amplia o acesso a informações fundiárias, ambientais e de regularização, promove inclusão digital no campo e contribui para reduzir desigualdades no acesso às políticas públicas.

Para facilitar o acesso ao crédito rural, foi desenvolvido ainda um projeto piloto de adoção de credenciais verificáveis, permitindo a transmissão eletrônica e segura de documentos autorizados diretamente pelos agricultores às instituições financeiras. Os testes realizados no Rio Grande do Sul demonstraram o potencial da tecnologia para reduzir burocracias, acelerar processos e ampliar o alcance do crédito aos produtores rurais.

As entregas de 2025 consolidam uma mudança estrutural na forma como o Estado brasileiro se organiza, toma decisões e executa políticas públicas. Ao articular governança, inovação, digitalização e desenvolvimento de capacidades institucionais, o MGI apoiou reformas estratégicas, modernizou instrumentos de gestão e fortaleceu a cooperação federativa. O resultado é um Estado mais preparado para enfrentar desafios complexos com respostas coordenadas, baseadas em evidências e orientadas ao interesse público.