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INTERNACIONAL
MGI participa de reunião anual de membros da Aliança para Bens Públicos Digitais
Reunião Anual de Membros da Aliança para Bens Públicos Digitais, realizado em Brasília. Foto: João Vitor Tavares
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) participou, nesta semana, do encontro anual da Reunião Anual de Membros da Aliança para Bens Públicos Digitais (DPGA), marcando a primeira edição do evento realizada no país após sua entrada oficial como membro da aliança, anunciada durante a Semana do Clima, em Nova York, em setembro de 2025. A realização do encontro em Brasília simboliza a consolidação do compromisso nacional com a agenda de Bens Públicos Digitais (DPGs) e reforça o papel do país na promoção de tecnologias abertas e colaborativas para o desenvolvimento sustentável.
O evento reuniu cerca de 130 participantes de mais de 20 países e contou com uma programação intensa, com sessões abordando temas como dados abertos, softwares de código aberto, soluções para o meio ambiente e inteligência artificial. A agenda dialoga diretamente com políticas já em curso no governo brasileiro, como a promoção de software livre, governo aberto e transformação digital, conduzidas por MGI, Ministério da Ciência e Tecnologia da Informação (MCTI) e Controladoria-Geral da União (CGU).
O encontro reuniu autoridades brasileiras e internacionais, entre elas a secretária-executiva do MGI, Cristina Mori; o secretário extraordinário para a Transformação do Estado, Francisco Gaetani; a secretária de Governo Aberto da CGU, Lívia Sobota; o presidente da Dataprev, Rodrigo Assumpção; e o secretário de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Social do MCTI, Inácio Arruda.
Durante a cerimônia de abertura, o Secretário Extraordinário para a Transformação do Estado, Francisco Gaetani, reforçou a importância estratégica do encontro para o Brasil e destacou o momento global de disputa tecnológica e seus impactos sobre as democracias. “É importante porque nós precisamos ter uma conversa global sobre esses assuntos, como soberania digital e bens públicos digitais. Nós não queremos ser um país fechado, mas também não queremos ser dependentes e vulneráveis a decisões intempestivas de presidentes de outros países”, completou.
O momento em que o país ingressa formalmente na DPGA foi destacado pela secretária-executiva do MGI, Cristina Mori, considerando o contexto brasileiro atual, de compromisso com a soberania digital, o multilateralismo e o fortalecimento da capacidade estatal. Mori ressaltou a trajetória brasileira na construção de soluções tecnológicas abertas e interoperáveis, reconhecida internacionalmente, e enfatizou a importância de respostas conjuntas para desafios globais.
“Acreditamos que desafios globais exigem cooperação e soluções compartilhadas. Por isso nós aderimos a essa aliança global. E também por isso participamos da iniciativa 50-in-5, compartilhando nossa expertise, código e políticas públicas com outros países”, disse.
Destacando a inclusão do primeiro módulo do Cadastro Ambiental Rural (CAR) como bem público digital, anunciada durante a COP30 em Belém, Mori reforçou o compromisso brasileiro com soluções digitais voltadas à ação climática. “Acreditamos que tecnologias abertas e a governança digital global contribuem para governos melhores, para democracias mais fortes e maior soberania. Vamos trabalhar juntos nessa direção para promover um desenvolvimento inclusivo e sustentável impulsionado por estratégias de tecnologia aberta”, concluiu.
Durante o evento, o secretário de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Social do MCTI, Inácio Arruda, realizou o lançamento do primeiro Centro Nacional de Bens Públicos Digitais – CNBPD no Brasil. O Centro será uma estrutura voltada à coordenação de iniciativas nacionais de software livre, tecnologias abertas e bens públicos digitais. O Centro será sediado na Universidade Federal do Paraná-UFPR e tem como objetivo fortalecer a soberania digital e promover soluções tecnológicas colaborativas de interesse público.
CAR como bem público digital
O MGI lançou, este mês, durante a COP30, uma das agendas mais estratégicas para o enfrentamento da crise climática: a das infraestruturas e bens públicos digitais. No evento, a pasta lançou o Cadastro Ambiental Rural (CAR) como Bem Público Digital, marcando também seu reconhecimento como o primeiro Bem Público Digital do governo brasileiro incluído com a nomenclatura Rural Environmental Registry (RER) no catálogo internacional da Digital Public Goods Alliance (DPGA), rede global que reúne soluções digitais abertas com potencial de gerar impacto e contribuir para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
O MGI apresentou a inovação do CAR como parte do lançamento do Plano de Aceleração de Soluções (PAS) em Infraestruturas Públicas Digitais e Bens Públicos Digitais para o clima, iniciativa global liderada pelo Brasil em parceria com a Noruega, a Índia, a Co-Develop e a DPGA. O plano propõe o compartilhamento de tecnologias públicas entre países, estimulando que cada governo disponibilize suas soluções digitais de interesse coletivo em formato aberto, fomentando um ecossistema internacional de inovação pública colaborativa. Dessa forma, a partir de agora, o CAR passa a ser disponibilizado como uma tecnologia aberta e reutilizável, permitindo que outros países possam adotar seus módulos, códigos e padrões para criar seus próprios sistemas de monitoramento florestal e gestão ambiental.