Ministra Esther Dweck reforça importância da união entre instituições e sociedade no enfrentamento à violência de gênero

A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck, participou, nesta terça-feira (31/3), do evento “Responsabilidade Empresarial no Enfrentamento ao Feminicídio, à Violência de Gênero e pela Transformação cultural”, no Museu de Arte Moderna no Rio de Janeiro. Promovido pela Presidência da República, Petrobras e  Banco do Brasil,  o encontro reuniu representantes do governo, de empresas públicas e privadas e sociedade civil em torno da promoção das ações do Pacto Brasil contra o Feminicídio, compromisso, lançado pelos Três Poderes, que estabelece iniciativas coordenadas para enfrentar a violência contra meninas e mulheres.

A primeira-dama Janja Lula da Silva destacou, durante a abertura do evento, o papel da sociedade e das empresas, tanto públicas quanto privadas, como um pilar fundamental que pode fazer a diferença no enfrentamento à violência e na transformação da cultura machista, com medidas de combate à violência e ao assédio, com acolhimento, proteção e apoio às vítimas de violência doméstica, com políticas de igualdade de gênero e promoção das mulheres. 

“A defesa dos direitos da mulher, da igualdade de gênero e o enfrentamento da violência que todos os dias mata e machuca tantas de nós sempre foi prioridade nos governos do presidente Lula. Desde 2003, uma série de políticas de cuidado e proteção foram instituídas, ao mesmo tempo, que legislação foi se tornando mais dura e rigorosa com os agressores. Ainda assim, os números de violência são crescentes o que nos sinaliza que precisamos avançar na conscientização e na participação da sociedade nesse enfrentamento, dentro e fora das redes sociais”, ressaltou a primeira dama.

Para Janja, o mundo do trabalho não pode e não deve ficar omisso diante das violências que suas colaboradoras podem estar sofrendo nesse momento. Por isso, reforçou o pedido para que todos os setores se unam ao Pacto Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio, repercutindo no setor empresarial esse importante movimento. 

A ministra da Gestão, Esther Dweck, também participou da abertura do encontro e reforçou que empresas públicas e privadas são parceiras estratégicas da execução de políticas públicas, na realização de investimentos, mas sobretudo em uma mudança de cultura na nossa sociedade.

“O MGI promove ações que sejam transversais a todas as empresas públicas. E justamente uma delas foi o Pacto pela Diversidade, Equidade e Inclusão das Empresas Estatais Federais. Tivemos adesão de praticamente todas as empresas já no primeiro momento”, afirmou. “A ideia do Pacto é criar um ambiente livre de assédio e discriminação, a partir da inclusão no mercado de trabalho e de equidade salarial”, complementou.

Segundo a ministra, o Brasil observou nos últimos anos um avanço civilizatório nas pautas contra a violência de gênero, mas a cultura machista voltou com força total pelo ambiente digital e está se inserindo cada vez mais entre os jovens, fomentando a cultura da misoginia. Esther Dweck ressaltou a importância da aprovação do ECA digital, e da regulamentação da lei, no último dia 17/3, que cria mecanismos para impedir a incitação à violência aconteça. 

A ministra Esther também destacou ações lideradas pelo MGI para prevenção e o enfrentamento à violência contra as mulheres. “Criamos medidas para proteger servidoras em situação de violência e enfrentar o assédio na administração pública — garantindo mais acolhimento e condições para que essas mulheres continuem trabalhando e reconstruam suas vidas”, ressaltou a ministra se referindo ao Plano Federal de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação.

 “Também reservamos vagas para mulheres vítimas de violência nos contratos públicos, ampliando o acesso ao emprego e ajudando essas mulheres a romper o ciclo de dependência e agressão”. A reserva de 8% de vagas para mulheres vítimas de violência em contratos de terceirização já beneficiou até agora diversas mulheres, promovendo condições concretas para que elas tenham autonomia econômica, segurança e liberdade para conduzir suas próprias trajetórias.

A abertura do seminário também contou com a presença do secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Rosa. O secretário-executivo ressaltou a centralidade do tema nas políticas industriais e comerciais, bem como a necessidade de atuação das empresas na criação de ambientes de trabalho livres de misoginia e violência.

“É preciso que para que ocorra de fato a tal transformação cultural, todas as instituições estruturantes da sociedade estejam engajadas e reconheçam esse tema como central em qualquer política pública, qualquer ação empresarial ou ação governamental. É preciso que na porta da fábrica o sindicato fale sobre feminicídio, no discurso oficial se fale em feminicídio, nas escolas e em todos os lugares”, defendeu.
 
Painel  

Após a abertura, painel de debates recebeu representantes de diferentes empresas públicas e privadas para o compartilhamento de experiências. Estiveram presentes Tarciana Medeiros, Presidente do Banco do Brasil; Clarisse Coppette, Diretora Executiva de Assuntos Corporativos da Petrobras; Luiza Trajano, Fundadora e Presidente do Conselho de Administração do Magazine Luiza; Katielle Haffner, Diretora de Sustentabilidade da Coca-Cola Brasil e Beatriz Accioly, Líder em Políticas Públicas do Instituto Natura e Coalizão Empresarial pelo Fim da Violência contra Mulheres e Meninas.

Representando o setor empresarial, Luiza Trajano compartilhou a experiência com o Canal da Mulher, um canal direto de denúncias que pode ser utilizado tanto por mulheres como por outros colaboradores. “Desde 2017, quando nós perdemos uma gerente por violência doméstica, temos a política ‘Em Briga de marido e mulher, o Magalu vai meter a colher’”. 

Para que o canal se tornasse efetivo, a empresa investiu no treinamento amplo, também dos homens, para que eles fossem capazes de perceber quando mulheres de sua equipe estavam com problema e eles também pudessem fazer a denúncia. Além disso, Trajano reforçou que foi preciso criar políticas internas para fortalecer e dar apoio para a mulher, para que ela não saia do emprego e consiga sair do ambiente de violência. 

Tarciana Medeiros, presidenta do Banco do Brasil, lembrou o compromisso de a diversidade e a equidade de gênero serem pautas permanentes, para que elas saíssem do discurso e entrassem em prática. Como metas, o Banco do Brasil estabeleceu em ter pelo menos 30% de mulheres em cargos de liderança até 2025 e 50% até 2030. 

Hoje já são mais de 2400 mulheres em cargos de liderança na empresa, mas para ela, não basta alcançar o posto. É preciso que as empresas coloquem intencionalidade nessas ações. “O desafio para as mulheres assumirem cargos de liderança não é simples. E se as empresas não tiverem políticas institucionalizadas internamente para isso, a gente não chega lá. E a liberdade financeira da mulher é decisiva para prevenir que a violência contra a mulher se escale até o feminicídio”. 

O Papel do MGI no Enfrentamento à Violência de Gênero

Entre as principais iniciativas do MGI na consolidação de políticas estruturantes voltadas à proteção das mulheres no âmbito da administração pública federal estão:

• o Plano Federal de Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação, que estabelece diretrizes e medidas concretas para prevenção e enfrentamento de condutas abusivas no serviço público;
• a norma que possibilita a movimentação de servidoras em situação de violência doméstica e familiar, garantindo proteção e condições adequadas de trabalho;
• a regulamentação que orienta a aplicação de critérios de desempate em licitações públicas, valorizando empresas que promovem a igualdade entre mulheres e homens no ambiente de trabalho;
• o avanço no cumprimento da lei que reserva 30% das vagas de titulares para mulheres em conselhos de administração — nos últimos quatro anos, a indicação de conselheiras pela União passou de 16% para 27%;
• e a política de reserva de 8% das vagas de trabalho para mulheres vítimas de violência doméstica em contratos de serviços terceirizados da administração pública federal.

A participação do MGI no seminário reforça o compromisso do governo do Brasil com a promoção de um Estado mais justo, inclusivo e seguro para todas as mulheres, por meio de ações concretas, estruturantes e articuladas.

Para saber mais sobre as ações do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos voltadas à proteção das mulheres, acesse o Especial Mulheres.