Empresas estatais formalizam adesão ao Pacto Nacional Contra o Feminicídio

Representantes do Governo Federal, de empresas estatais, de universidades e da sociedade civil reuniram-se, em 26 de março, no Teatro da Unisinos, em Porto Alegre (RS), para formalizar a adesão de empresas estatais ao Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio. A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, participou da cerimônia, em Brasília (DF), destacando a relevância da união entre Poderes, instituições e sociedade para o enfrentamento da violência de gênero.

“O pacto nasce da necessidade de juntar os três poderes — Legislativo, Judiciário e Executivo — para dar potência à ação contra esse mal que está devastando nosso país”, afirmou. “Precisamos de empresas e instituições que atuem com planos de enfrentamento à violência, com campanhas e programas dentro de suas estruturas. É um compromisso com a vida das mulheres e meninas, e também com uma sociedade mais justa e solidária”, enfatizou Dweck.

O evento foi marcado pela assinatura de um manifesto que estabelece, nas empresas estatais federais, diretrizes como a promoção de ambientes de trabalho seguros, o desenvolvimento de programas de formação e conscientização, o fortalecimento de redes de apoio e o aprimoramento de mecanismos de acolhimento às vítimas. O documento reafirma o compromisso das instituições com a defesa da vida e dos direitos das mulheres, reconhecendo o feminicídio como uma das mais graves violações de direitos humanos.

A carta do pacto foi lida pela coordenadora-geral da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest) do MGI, Ilana Danielle Soares Santos. “As empresas estatais assumem aqui um compromisso concreto com a prevenção e o enfrentamento da violência de gênero, integrando essa pauta às suas estratégias institucionais”, declarou durante o ato.

Durante o evento, a coordenadora do Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça do Ministério das Mulheres, Simone Scheffer, explicou que ampliar a presença feminina em espaços de decisão e em cargos diretivos é um dos objetivos tanto do Pacto quanto do Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça. “Há uma sinergia muito grande entre as iniciativas, com ações voltadas à inclusão, permanência e ascensão das mulheres no mundo do trabalho”, disse. “As empresas têm um papel fundamental nesse processo, não só internamente, mas pelo impacto que exercem na sociedade. É essencial que todos falem sobre o tema para que possamos reduzir os índices de violência e avançar rumo ao cenário em que nenhuma mulher seja vítima”, complementou.

Gilberto Barichello, diretor-presidente do Grupo Hospitalar Conceição, estatal anfitriã do evento, contextualizou que a opressão de gênero é um problema estrutural que exige respostas urgentes e sistematizadas. “Sem políticas de Estado e sem a articulação com a sociedade civil, não vamos enfrentar a violência contra as mulheres”.

A chefe de Gabinete do Ministério da Saúde, Eliane Cruz, lembrou que, na ponta, as vítimas ainda enfrentam desafios para obter o atendimento e a segurança de que necessitam. “Muitas mulheres chegam aos serviços de saúde em situação de violência e nem sempre conseguimos acionar a rede de proteção. Melhorar a notificação e o acolhimento é fundamental para garantir a vida dessas mulheres”.

Entre as parlamentares presentes estavam a deputada federal e relatora da comissão externa da Câmara dos Deputados, Maria do Rosário, a deputada estadual e representante da presidência da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, Laura Sito, e a vereadora Natasha Ferreira, representando a presidência da Câmara Municipal de Porto Alegre.

O evento foi encerrado com um painel reunindo Denise Dora, advogada e cofundadora da Themis – Gênero, Justiça e Direitos Humanos, a jurista Carmen Hein de Campos e a cientista política Lígia Mori Madeira, coordenadora do Observatório de Gênero da UFRGS, com mediação de Lisiane Vieira, superintendente do Hospital Federal de Bonsucesso, do Rio de Janeiro.

Denise Dora fez um resgate histórico da violência de gênero no Brasil, destacando avanços como a criação de serviços especializados e a promulgação da Lei Maria da Penha, mas ressaltou que as respostas ainda são insuficientes e desiguais. Para Carmen Hein de Campos, “o enfrentamento ao feminicídio exige compromisso permanente, continuidade das políticas públicas e atuação coordenada entre Estado, instituições e sociedade civil”. Já a cientista Lígia Mori Madeira destacou a importância do papel das universidades e observatórios de gênero, reforçando que prevenção e conscientização precisam envolver todos os setores da sociedade. O painel ressaltou que, apesar dos avanços, é essencial seguir promovendo estratégias integradas de prevenção e engajamento coletivo.

Grupo Executivo do Pacto pela Diversidade, Equidade e Inclusão define metas para 2026-2027

Ainda em 26 de março, integrantes do Grupo Executivo do Pacto pela Diversidade, Equidade e Inclusão participaram da terceira reunião do colegiado responsável por coordenar e acompanhar a implementação das ações do Pacto nas empresas estatais federais. Sediado pelo Grupo Hospitalar Conceição (GHC), o encontro consolidou o plano de trabalho para 2026 e 2027, com metas voltadas para o fortalecimento institucional das políticas de diversidade, equidade e inclusão.

Entre as prioridades definidas para o próximo ciclo, estão:

Coordenado pelo MGI, por meio da Sest, o trabalho do Pacto pela Diversidade, Equidade e Inclusão vem sendo desenvolvido de forma colaborativa entre as empresas estatais signatárias, com base no modelo de governança “Pratique ou Explique”, que estimula transparência, responsabilização e ações conjuntas. Desde a abertura do ciclo 2026–2027, no mês de fevereiro, o grupo tem atuado na revisão de avanços e desafios do biênio anterior, na definição de cronograma, na construção participativa do novo plano de trabalho e na priorização de iniciativas.