Governo federal inicia as dez primeiras mesas setoriais de negociação

O início do funcionamento das mesas setoriais foi anunciado na última reunião geral MNNP (29/8), quando também foram divulgadas as duas primeiras, que são na área de educação, que teve início nesta segunda-feira (4/9), e justiça e segurança pública, prevista para começar nesta segunda-feira (11/9).

A demais áreas contempladas nas primeiras mesas específicas são: suporte administrativo, economia e finanças, regulação, meio ambiente, saúde, informação pública e desenvolvimento agrário, além de ciência, tecnologia e inovação.

As duas mesas de negociação da área governamental educação tratarão das demandas dos Técnicos Administrativos em Educação (TAEs) e da carreira do magistério federal. Além do MGI, é composta também pelo MEC e por entidades representativas das categorias.

Já as três mesas de negociação da área governamental justiça e segurança pública tratarão das demandas dos cargos administrativos, de agentes, de delegados e de peritos da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Penal Federal.

Segundo o secretário de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, José Celso Cardoso Jr, trata-se de algo inédito.

“Pela primeira vez na história republicana o governo está se sentando com entidades representativas de servidores públicos em mesas temáticas para buscar soluções para as demandas dos servidores. E justamente por todo esse período em que não houve negociações por áreas, além de toda a complexidade das demandas e desafios, há muito trabalho a ser feito para alcançar os consensos possíveis”, explicou José Celso.

Segundo o secretário, foram estabelecidos critérios para a escolha dos primeiros temas. “Considerando que houve mais de sessenta pedidos de abertura de mesas, tivemos de estabelecer critérios para escolher as primeiras. Mas essas dez primeiras já contemplam amplitude enorme de carreiras do governo”, esclareceu o secretário.

O quadro de servidores da Secretaria de Gestão de Pessoas está sendo ampliado para permitir dar andamento às negociações pelas mesas. Os pedidos de abertura de mesas específicas vão para a Secretaria de Relações de Trabalho (SRT), que é a coordenadora da Mesa Nacional de Negociação Permanente, enquanto a coordenação das mesas fica a cargo a Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP).

São quatro dimensões de negociação: técnica, jurídica, orçamentária e política. Nos aspectos técnicos e jurídicos, o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), a pasta da área envolvida e as entidades representativas têm grande margem de negociação para alcançar consensos. As decisões orçamentárias e políticas envolvem também a área econômica do governo e a Casa Civil.

Em muitos casos, questões orçamentárias (isto é, demandas econômicas de servidores) por extrapolarem a competência do MGI e das pastas envolvidas, além de levar em consideração o arcabouço fiscal e o contexto econômico, devem passar também pela aprovação do Congresso.

Critérios para a priorização das mesas

São critérios para a priorização dos pedidos de formação de mesas específicas e temporárias, entre os mais de sessenta já formalizados: impacto orçamentário-financeiro, convergência entre as demandas apresentadas, assinatura de protocolo no pedido de abertura de mesa, aderência dos pedidos apresentados às diretrizes de carreiras, enquadramento do pedido entre as áreas prioritárias, relevância política do pedido (conforme Casa Civil) e grau de complexidade para implementação.

Composição das mesas, premissas de funcionamento e ciclo de negociação

A bancada sindical é composta por entidades representativas das categorias contempladas em cada mesa. Na bancada governamental, há um representante da SRT/MGI, um da SGP/MGI e representantes dos órgãos e/ou entidades envolvidos.

Com no mínimo uma semana de antecedência antes da reunião inaugural de cada mesa, a respectiva entidade sindical encaminha proposta por escrito do conteúdo da pauta ao MGI e ao respectivo órgão/entidade (setorial). Caso a proposta gere aumento de despesas, deverá conter previsão de impacto orçamentário para o exercício impactado e para os dois exercícios subsequentes.

Via de regra, a segunda reunião ocorre em até quinze dias após a primeira reunião, devendo ser garantido tempo hábil para viabilizar a análise técnica da proposta. O encaminhamento favorável a qualquer demanda somente é adotada se houver acordo com o respectivo órgão setorial.

As discussões realizadas nas mesas específicas estão, ainda, sujeitas à apreciação de outras esferas governamentais, tais como Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), aqui incluída a Secretaria de Orçamento Federal (SOF/MPO), Casa Civil, entre outras instâncias.

A SGP e a SRT proporcionam os serviços de secretariado executivo da mesa temporária, o que inclui registro dos presentes e descrição sumária das discussões realizadas. A análise das propostas considera as diretrizes adotadas para o conjunto de carreiras federais, de modo a evitar o aprofundamento de disparidades.

O ciclo de negociação é composto, portanto, por: (i) detalhamento das demandas pelas entidades representativas, (ii) manifestação dos respectivos órgãos/entidades setoriais, (iii) análise preliminar do órgão central, (iv) devolutiva do órgão central aos sindicatos e (v) desdobramentos e encaminhamentos. A previsão é de que as mesas concluam os trabalhos em quatro semanas, a depender, porém, da complexidade das propostas e do avanço das negociações.