Governo federal anuncia criação de mesas específicas de negociação

Entidades representativas de servidores públicos federais e governo vão se reunir em mesas específicas de negociação pela primeira vez. Educação é mesa que tem início no dia 4/9, enquanto mesas da segurança pública começam na semana seguinte (11/set). Outras oito mesas e respectivas áreas serão anunciadas conforme forem entrando em funcionamento. No total, serão iniciadas dez mesas até 6/11, sendo uma por semana.

O anúncio foi feito na reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) realizada na tarde desta terça-feira (29/8) pelo secretário de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, José Celso Cardoso Jr.  As mesas específicas e temporárias de negociação estão previstas no regimento interno da MNNP, assinado no dia 11/7. Segundo o secretário, trata-se de algo inédito.

“Pela primeira vez na história republicada o governo está se sentando com entidades representativas de servidores públicos em mesas temáticas para buscar soluções para as demandas dos servidores. E justamente por todo esse período em que não houve negociações por áreas, além de toda a complexidade das demandas e desafios, há muito trabalho a ser feito para alcançar os consensos possíveis”, explicou José Celso.

Segundo o secretário, foram estabelecidos critérios para a escolha dos primeiros temas. “Considerando que houve mais de sessenta pedidos de abertura de mesas, tivemos de estabelecer critérios para escolher as primeiras. Mas essas dez primeiras já contemplam amplitude enorme de carreiras do governo”, esclareceu o secretário.

José Celso explicou a escolha da educação para a mesa inaugural: “apenas nessa primeira mesa, a dos Técnicos Administrativos em Educação (TAEs), que são estruturas de carreiras muito complexas e antigas, já serão impactadas dezenas de milhares de pessoas espalhadas por todo o país. A ideia é contemplarmos o maior número de servidores possível, a partir de áreas prioritárias com base nos critérios, mas sem excluir as demais”.

O quadro de servidores da Secretaria de Gestão de Pessoas está sendo ampliado para permitir dar andamento às negociações pelas mesas. Os pedidos de abertura de mesas específicas vão para a Secretaria de Relações de Trabalho (SRT), que é a coordenadora da Mesa Nacional de Negociação Permanente, enquanto a coordenação das mesas fica a cargo a Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP).

São quatro dimensões de negociação: técnica, jurídica, orçamentária e política. Nos aspectos técnicos e jurídicos, o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), a pasta da área envolvida e as entidades representativas têm grande margem de negociação para alcançar consensos. As decisões orçamentárias e políticas envolvem também a área econômica do governo e a Casa Civil.

Em muitos casos, questões orçamentárias (isto é, demandas econômicas de servidores) por extrapolarem a competência do MGI e das pastas envolvidas, além de levar em consideração o arcabouço fiscal e o contexto econômico, devem passar também pela aprovação do Congresso. 

Mesas específicas de educação e de segurança pública 

Educação e segurança pública são os temas das mesas já anunciadas, mas outras oito serão anunciadas.

A mesa de negociação da área governamental educação, que tem início no dia 4/9, irá tratar das demandas dos Técnicos Administrativos em Educação (TAEs). Além do MGI, é composta também pelo MEC e por entidades representativas das categorias.

Já as três mesas de negociação da área governamental justiça e segurança pública, que têm início no dia 11/9, tratarão das demandas dos cargos administrativos, de agentes, de delegados e de peritos da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Penal Federal.

Após a inauguração dessas duas mesas, será aberta nova mesa a cada semana, até 6/11, totalizando dez mesas de negociação. Outras mesas, além dessas dez primeiras, também serão abertas conforme o andamento das negociações nas mesas já iniciadas.