Trânsito

Os servidores e as servidoras das carreiras de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) e de Analista de Infraestrutura (AIE) e ocupantes do cargo isolado de Especialista em Infraestrutura Sênior (EIS) encontram-se em trânsito quando são apresentados à Secretaria de Gestão e Inovação (Seges) nos casos de encerramento de requisição, exoneração de cargo ou função comissionada durante o período de cessão e encerramento de afastamentos e licenças. 

Considera-se trânsito o período compreendido entre a data de apresentação à Seges e a data do início do exercício em um novo órgão ou entidade. Nesse período, a Seges poderá alocar a servidora ou o servidor provisoriamente na realização de atividades e entregas temporárias, enquanto aguarda definição da nova unidade de exercício ou cessão. 

Após o término das licenças estabelecidas nos incisos II, IV, VI e VII do art. 81 da Lei nº 8.112, de 1990, ou do afastamento previsto no art. 96 da Lei nº 8.112, de 1990. quais sejam:  

O servidor ou a servidora que retornar à SEGES ainda sem definição do novo órgão ou entidade de exercício deve:  

Não há tempo ou prazo definido. Você ficará em trânsito até que algum órgão ou entidade tenha interesse pelo seu trabalho.  

Considera-se trânsito o período compreendido entre a data de apresentação à Seges e a data do início do exercício em um novo órgão ou entidade.  

Lembre-se que, de acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, todo o servidor tem o dever, dentre outros, de: 

Você deve acessar o SOUGOV e solicitar o agendamento ou a alteração das férias conforme desejado. Após o cadastro, entrar em contato com a Coordenação-Geral de Gestão das Carreiras Transversais (CGCAT) solicitando a homologação. O contato deve ser feito por meio de mensagem encaminhada via Central de Atendimento (0800 978 9002 ou https://portaldeservicos.gestao.gov.br). 

Se não conseguir solicitar o agendamento pelo SOUGOV, provavelmente por conta da atualização no SIAPE, você pode preencher o Formulário de marcação/alteração de férias disponível na página da sua carreira (EPPGG ou AIE/EIS) e encaminhá-lo via Central de Atendimento, para que a solicitação seja formalizada junto à unidade competente. 

Ou, ainda, com o Formulário de marcação/alteração de férias já preenchido, você pode fazer a solicitação diretamente no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) utilizando o Manual de Peticionamento: Solicitação de férias de servidor em trânsito. 

Enquanto o servidor ou a servidora aguarda a definição do seu novo órgão ou entidade de exercício ou cessão, a Secretaria de Gestão e Inovação (Seges) pode definir a alocação provisória em uma das unidades da Seges para realização de atividades compatíveis com as competências e as atribuições inerentes ao exercício do respectivo cargo efetivo. 

Caso o servidor ou a servidora já tenha definição sobre seu novo órgão ou entidade de exercício, poderá ser colocado à disposição, de forma provisória, de sua nova unidade. Para isso é necessário que sua futura chefia imediata, ou superior hierárquico, entre em contato com a CGCAT solicitando que o profissional seja colocado à disposição da nova unidade, provisoriamente, até os que os trâmites para formalização da alteração de exercício sejam concluídos. O contato deve ser feito por meio de mensagem encaminhada via Central de Atendimento (0800 978 9002 ou https://portaldeservicos.gestao.gov.br). 

Primeiro, certifique-se de que o servidor ou a servidora está em trânsito. Se não estiver, será necessário aguardar.  

A futura chefia imediata do servidor ou da servidora deverá entrar em contato com a CGCAT, por meio de mensagem encaminhada via Central de Atendimento (0800 978 9002 ou https://portaldeservicos.gestao.gov.br), e solicitar a alocação provisória. Não há modelo definido para esta solicitação, apenas mencione o nome do servidor ou da servidora e a futura unidade de exercício. 

O servidor ou a servidora deverá aguardar a autorização de alocação provisória enviado pela Coordenação-Geral de Gestão das Carreiras Transversais (CGCAT) ao futuro órgão de exercício, para que inicie suas atribuições provisoriamente na nova unidade. 

Importante observar que, até que seja formalizada a alteração de exercício, não devem ser atribuídas ao servidor ou à servidora quaisquer atos de gestão ou funções de responsabilidade institucional. 

Durante o período de disponibilidade provisória ao novo órgão ou entidade, o servidor ou a servidora permanecerá, formalmente, em exercício na Secretaria de Gestão e Inovação (Seges). Por esse motivo, a frequência do profissional deve ser enviada à CGCAT até o 3º dia útil do mês subsequente ao da comprovação. 

Se sua movimentação se deu por cessão, você deve se apresentar à Secretaria de Gestão e Inovação (Seges) imediatamente após a publicação da portaria de exoneração do cargo ou da função comissionada no Diário Oficial da União (DOU). Como a equipe da Coordenação-Geral de Gestão das Carreiras Transversais (CGCAT) se encontra em teletrabalho integral, o contato deve ser feito por meio de mensagem encaminhada via Central de Atendimento (0800 978 9002 ou https://portaldeservicos.gestao.gov.br). 

Se sua movimentação se deu por exercício descentralizado, após a publicação da portaria de exoneração do cargo ou da função comissionada no DOU, você deve permanecer no atual órgão de exercício. 

Inicialmente informe à Coordenação-Geral de Gestão das Carreiras Transversais (CGCAT), por meio de mensagem encaminhada via Central de Atendimento (0800 978 9002 ou https://portaldeservicos.gestao.gov.br), sobre as tratativas com o possível órgão ou entidade de exercício. 

O órgão ou a entidade deverá solicitar a sua movimentação por meio do Sistema de Gestão de Carreiras (SGC), no endereço eletrônico sgc.economia.gov.br.  

É importante destacar que a servidora ou o servidor não pode solicitar a própria movimentação, pois quem solicita é sempre o novo órgão ou entidade, sendo que qualquer servidor desse novo órgão ou entidade poderá cadastrar a solicitação de movimentação no SGC. 

Para se movimentar também é necessário que você atualize algumas informações pessoais, funcionais e dados qualitativos relativos à sua trajetória profissional. Portanto, acesse o SGC e atualize essas informações. Atualize também as informações sobre as entregas realizadas em seu local de exercício atual ou no último local de exercício. Para isso, clique na aba “histórico” e depois no ícone “pactuações” e informe seu papel e o status para cada um dos resultados pactuados. Se desejar, inclua um comentário sobre cada resultado realizado. 

Até que os trâmites para formalização da alteração do seu exercício sejam concluídos, você pode ser colocado à disposição do seu novo órgão ou entidade de exercício, de forma provisória. Para isso é necessário que sua futura chefia imediata, ou superior hierárquico, entre em contato com a CGCAT, por meio de mensagem encaminhada via Central de Atendimento (0800 978 9002 ou https://portaldeservicos.gestao.gov.br), solicitando que você seja colocado ou colocada à disposição da nova unidade, provisoriamente, até os que os trâmites para formalização da alteração de exercício sejam concluídos. 

Solicitamos que verifique os processos seletivos abertos para sua carreira, disponibilizados no Sistema de Gestão de Carreiras (SGC). Você deve fazer o login com os dados da plataforma SOUGOV e localizar o processo seletivo de seu interesse. Nele, você vai encontrar o botão "Quero me inscrever". Clique e siga as instruções do sistema.  

A CGCAT também pode auxiliar em sua alocação. Para isso, você deve atualizar sua ficha funcional no Sistema de Gestão de Carreiras (SGC), para que a unidade gestora tenha acesso ao seu Currículo e às informações relativas a áreas de atuação, políticas públicas, posições de liderança e modalidades de trabalho em que você gostaria de trabalhar. 

Não. Caso esteja retornando de alguma das licenças previstas nos incisos II, IV, VI e VII do art. 81 da Lei nº 8.112, de 1990, elencadas a seguir, você entrará em trânsito a partir do primeiro dia útil após o término da licença e deverá se apresentar à Secretaria de Gestão e Inovação (Seges) para definição de seu novo órgão ou entidade de exercício: 

Para se apresentar, você deverá contatar a Coordenação-Geral de Gestão das Carreiras Transversais (CGCAT) por meio de mensagem encaminhada via Central de Atendimento (0800 978 9002 ou https://portaldeservicos.gestao.gov.br). 

Não. Você entrará em trânsito a partir do primeiro dia útil após o término do afastamento e deverá se apresentar à Secretaria de Gestão e Inovação (Seges) para definição de seu novo órgão ou entidade de exercício. 

Ao retornar do afastamento para participação em programa de pós-graduação stricto sensu você deve acessar o SEI-ME como Usuário Externo (https://www.gov.br/economia/pt-br/acesso-a-informacao/sei/usuario-externo-1).  Faça login com seu e-mail e senha cadastrados. Caso não tenha login, cadastre-se e ao final solicite à CGCAT a sua liberação como usuário externo, por meio de mensagem encaminhada via Central de Atendimento (0800 978 9002 ou https://portaldeservicos.gestao.gov.br). 

Em “Tipo de Processo”, escolha: protocolização de documentos para a Secretaria de Gestão.    

Em “Especificação”, coloque: Prestação de Contas de PCLD ou PCMD.    

Anexe os seguintes documentos:    

•     Relatório de atividades desenvolvidas (capacitação) – preenchido conforme modelo disponível no site da carreira: https://www.gov.br/servidor/pt-br/acesso-a-informacao/servidor/carreiras/afastamento-para-pos-graduacao/prestacao-de-contas.      

•     Diploma, certificado de conclusão de curso ou documento equivalente.     

•     Dissertação, tese ou equivalente – arquivo eletrônico em formato não editável da versão final aprovada e endereço do site do repositório do documento na instituição de ensino, para disponibilização pública.     

•     Histórico escolar ou documentação equivalente.     

•     Resumo-executivo da dissertação, tese ou equivalente – arquivo eletrônico em formato não editável.     

•     Videoaula – arquivo eletrônico em formato mp4 ou link da videoaula sobre os conhecimentos adquiridos, para disponibilização pública.    

A documentação completa deve ser enviada no prazo de até trinta dias após o fim do prazo do afastamento. A não apresentação da documentação sujeitará ao servidor o ressarcimento dos gastos com seu afastamento ao órgão ou à entidade.    

O atestado de licença para tratamento da saúde ou de licença por motivo de doença em pessoa da família deve ser cadastrado no SOUGOV para homologação e encaminhado à Coordenação-Geral de Gestão das Carreiras Transversais (CGCAT), por meio de mensagem encaminhada via Central de Atendimento (0800 978 9002 ou https://portaldeservicos.gestao.gov.br), para registro em sua frequência. 

Caso não consiga fazer o registro no SOUGOV, você deve encaminhar o atestado para o e-mail atestadomedico.df@economia.gov.br, com cópia para seges.coadi@economia.gov.br, com a respectiva justificativa para a restrição do registro no sistema.