| Ato |
Situação |
Descrição/Objeto |
Documentos |
Acordo de Cooperação Técnica nº 195-2021
(1º Aditivo e Apostilamento) |
Em vigor |
Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, por meio da Secretaria de Gestão e Inovação e o Conselho Nacional do Ministério Público, com a finalidade de autorizar a coordenação da implantação do Tramita.GOV.BR do Processo Eletrônico Nacional no âmbito do Ministério Público. |
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| Acordo de Cooperação Técnica nº 458/2023 |
Em vigor |
A promoção de ações pelos partícipes, com vistas ao desenvolvimento permanente do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, seus módulos e seus sistemas complementares, de forma colaborativa e integrada, preservados todos os aspectos relacionados à autonomia individual de atuação e de gestão que envolvem ações como a disponibilização do sistema de capacitação, dentre outras, nos termos da legislação vigente e conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho. |
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| Acordo de Cooperação Técnica Nº 62/2024 com CSJT |
Em vigor |
Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, por meio da Secretaria de Gestão e Inovação e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho, com a finalidade de administrar e viabilizar a implantação e a utilização do Tramita.GOV.BR, desenvolvido pela Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, no âmbito das unidades que compõem a Justiça do Trabalho, conforme especificações estabelecidas no presente ACT. |
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| Acordo de Cooperação Técnica Nº 155/2024 com o TJPR |
Em vigor |
Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, por meio da Secretaria de Gestão e Inovação e o Tribunal de Justiça do Paraná, com a finalidade de desenvolver, pelos PARTÍCIPES, de melhorias e correções do aplicativo para dispositivos eletrônicos móveis (celulares e tablets) do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho em anexo. |
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