Plano Plurianual - PPA
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos participa do PPA 2024-2027 no Programa Transformação do Estado para a Cidadania e o Desenvolvimento com oito objetivos específicos e 25 entregas, conforme tabela abaixo.
Programa 2301 - Transformação do Estado para a Cidadania e o Desenvolvimento | |
Objetivo Geral: Ampliar e qualificar a gestão, os serviços e as políticas governamentais, para a sociedade e a administração pública, apoiando e potencializando a inovação e o fortalecimento das capacidades do Estado. | |
Objetivos Específicos | Entregas |
Implantar o sistema de identificação do cidadão com o estabelecimento da Carteira de Identidade Nacional. | Cadastros administrativos do governo federal integrados ao sistema. Certificados digitais da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) emitidos. Certificados digitais avançados GOV.br emitidos. Assinaturas qualificadas realizadas. Assinaturas Gov.br avançadas realizadas. Acordos de uso de serviços da ID digital firmados por municípios com mais de 300 mil habitantes. |
Ampliar a destinação de imóveis da União para políticas públicas, com foco na habitação de interesse social. | Imóveis destinados para políticas públicas. Imóveis destinados para habitação de interesse social. |
Fortalecer as capacidades estatais pelo aperfeiçoamento do sistema de carreiras e de gestão de pessoas, pela qualificação no recrutamento e desenvolvimento de competências e pela democratização das relações de trabalho na Administração Pública Federal. | Programa de formação e de inovação em políticas públicas estruturado mediante parceria formalizada com órgãos estratégicos. Agente público certificado em ação de desenvolvimento da Enap. Agente público certificado na Escola Virtual GOV-EV.G. Processos negociais realizados por meio da Mesa Nacional de Negociação Permanente. Produtos de dados inseridos ou evoluídos no Observatório de Pessoal. |
Impulsionar a adesão aos sistemas estruturantes de gestão para a promoção da inovação, da transformação e da ampliação da capacidade do Estado para geração de valor na prestação de serviços públicos. | Serviços e soluções de modernização da gestão ofertados a Estados e Municípios. Projeto ColaboraGov. |
Ampliar a transformação digital na União e nos demais entes federados. | Termos de adesão de municípios à Rede Gov.br assinados. Serviços mais usados do Gov.br incluídos no Corpus do VLIBRAS. Aumentar o percentual de serviços públicos digitais vinculados à API de avaliação de serviços. Ampliar o número de órgãos com Planos de Transformação Digital pactuados. |
Ampliar o acesso aos documentos, por meio do fortalecimento da gestão de documentos e arquivos, sob coordenação do Arquivo Nacional, assegurando o direito à informação e à memória do País. | Programa de Preservação Documental Pró-Acesso à Informação e à Memória implantado. Programa de Democratização do Direito à Memória e à História, com foco em gênero e raça, implantado. Programa de Aceleração do Sistema de Gestão de Arquivos e Documentos (SIGA) implantado. Programa de ampliação da articulação de arquivos públicos e privados. |
Promover o alinhamento entre as empresas estatais federais e as políticas públicas. | Novo Sistema de Informações e Relacionamento das Estatais implantado. |
Induzir políticas estratégicas de compras e parcerias governamentais que impulsionem o desenvolvimento econômico e social inclusivo, solidário e sustentável. | Contratações centralizadas realizadas. |
Para conhecer o Plano Plurianual 2024-2027 na íntegra, clique aqui.
.