Objetivo Geral: Ampliar e qualificar a gestão, os serviços e as políticas governamentais, para a sociedade e a administração pública, apoiando e potencializando a inovação e o fortalecimento das capacidades do Estado. Objetivos Específicos | Entregas | 0126 - Implantar o sistema de identificação do cidadão com o estabelecimento da Carteira de Identidade Nacional. (Secretaria de Governo Digital | SGD; Instituto Nacional de Tecnologia da Informação | ITI) | O percentual acumulado de emissão de CINs foi de 28%, superando a meta prevista no PPA em 10%, tendo sido emitidas 15,24 milhões de Carteiras, um avanço de cerca de 43% em relação a 2025. A CIN é um documento confiável, seguro, disponível em formato físico ou digital e possui número único nacional, o CPF. Emissão de aproximadamente 6,5 milhões de Certificados digitais da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira, atingindo cerca de 50% da meta estipulada para 2026. A ICP-Brasil é um sistema que emite certificados digitais para identificar virtualmente pessoas e empresas e promover transações digitais. Emissão de aproximadamente 17,5 milhões de Certificados digitais avançados Gov.br, frente a uma meta prevista para o ano de 20 milhões, o que demonstra popularização contínua e expressiva do serviço de Assinatura gov.br. Os Certificados permitem a identificação segura de pessoas e organizações em transações eletrônicas. Realização de cerca de 160 milhões de assinaturas avançadas Gov.br avançadas no portal de assinatura eletrônica, alcançando 64% da meta estabelecida para 2026. Essas assinaturas são feitas na conta Gov.br e permitem confirmar sua identidade e assinar documentos online. Atendimento a 93,5% dos municípios brasileiros (equivalente a 87 municípios) com mais de 300 mil habitantes, com integração de alguma solução de identificação digital (CIN digital e Login Gov.br), cumprindo a meta prevista no ano. O uso cada vez maior da autenticação gov.br pelos cidadãos tem mobilizado os entes federados a buscarem a integração dessas soluções aos seus serviços, facilitando a interação com os usuários e a segurança na autenticação. | 0263 - Ampliar a destinação de imóveis da União para políticas públicas, com foco na habitação de interesse social (Secretaria do Patrimônio da União | SPU) | Destinação do valor de R$ 8,8 bilhões de imóveis para políticas públicas no Programa Imóvel da Gente, superando o desempenho previsto no PPA para 2026. O desempenho observado decorre do fortalecimento das ações do Programa, da intensificação da articulação institucional com entes federativos e parceiros estratégicos, bem como da priorização e maior eficiência na tramitação dos processos de destinação. Destinação, ainda no âmbito do Programa, de 268 imóveis da União em prol das políticas públicas de habitação social, superando a meta do PPA em 34%. Beneficiadas aproximadamente 8,5 mil famílias com destinações voltadas à provisão habitacional, à regularização fundiária e à implantação de políticas públicas e programas estratégicos, além do avanço de iniciativas relacionadas ao aproveitamento de grandes áreas da União. A articulação institucional, a atuação das Superintendências do Patrimônio da União nos estados e a existência de uma carteira de imóveis em diferentes etapas de análise e destinação foram fatores relevantes para a execução. | 0286 - Fortalecer as capacidades estatais pelo aperfeiçoamento do sistema de carreiras e de gestão de pessoas, pela qualificação no recrutamento e desenvolvimento de competências e pela democratização das relações de trabalho na Administração Pública Federal. (Secretaria de Gestão de Pessoas | SGP; Secretaria de Relações de Trabalho | SRT; Escola Nacional de Administração Pública | Enap) | Promoção de 172 formações e iniciativas estratégicas (cursos, publicações, prêmios, pesquisas e curadorias), na Escola Nacional de Administração Pública (Enap), com temas ligados ao meio-ambiente, mudança climática, antirracismo, transformação digital e inteligência artificial, superando a meta prevista no PPA em 140%. Abertura e atendimento de 100% dos processos negociais com entidades sindicais, cumprindo a meta prevista no PPA, com efetivação de 53 termos de acordo firmados (2023 a 2025), com diversas categorias de servidores públicos federais. As pactuações referentes às reestruturações remuneratórias foram oficializadas pela Lei nº 14.875, de 31 de maio de 2024 e pela Lei nº 15.141, de 2 de junho de 2025. Emissão de 1,5 mil certificados voltados ao fortalecimento das capacidades institucionais de estados e municípios, representando crescimento de 51% em relação ao mesmo período de 2025. Atendimento de 100% dos processos negociais com entidades sindicais, cumprindo a meta no PPA, com efetivação de 56 termos de acordo firmados (firmados de 2023 a 2025), com diversas categorias de servidores públicos federais, cujas vigências se estendem até dezembro de 2026. As pactuações referentes às reestruturações remuneratórias foram oficializadas pela Lei nº 14.875, de 2024, Lei nº 15.141, de 2025 e Lei nº 15.367, de 2026. Inclusão de 119 produtos no Observatório de Pessoal, superando em 30% a meta estabelecida no PPA. Alguns dos produtos são: Catálogo de Gestão de Pessoas; Perfil de Lideranças no Governo Federal: Recorte de Gênero; Representatividade Indígena na Administração Pública Federal; LideraGOV: Diversidade que Transforma: lideranças para um serviço público mais inclusivo, justo e eficiente, entre outros. | 0298 - Impulsionar a adesão aos sistemas estruturantes de gestão para a promoção da inovação, da transformação e da ampliação da capacidade do Estado para geração de valor na prestação de serviços públicos. (Secretaria de Gestão e Inovação | SEGES; Secretaria de Serviços Compartilhados | SSC) | Quanto ao Programa de Gestão e Desempenho (PGD), houve implantação em 89% dos Órgãos Federais até o fim do primeiro semestre de 2026. Consolidação do Programa Nacional de Gestão e Inovação (PNGI) em mais dois Estados (PA e RJ), atingindo o resultado planejado no PPA, de 78% de adesão. O Programa tem como objetivo a oferta de soluções tecnológicas e suporte técnico para modernizar a administração pública. No Projeto ColaboraGov, houve evolução do ciclo de "Consolidação" (2025) para uma fase de "Institucionalização e Aprimoramento" em 2026, fundamentada em duas dimensões estratégicas: 1) assegurar o Centro de Serviços Compartilhados (CSC), que atende a 13 ministérios, como uma política de Estado contínua e referência em gestão pública; 2) aprimorar a prestação dos serviços, com foco na experiência do usuário e na sustentabilidade. O ColaboraGov investiu na agenda de inovação, por meio do ColaboraLab (laboratório de redesenho de serviços) e do Colaborainova (local de transformação de ideias em resultados concretos de agregação de valor ao Ministério). | 0418 - Ampliar a transformação digital na União e nos demais entes federados. (Secretaria de Governo Digital | SGD) | Utilização por 260 municípios de soluções de governo digital providas pelo MGI, atingindo 90% da meta prevista no PPA. O uso cada vez maior das soluções digitais pelos cidadãos, em especial a autenticação gov.br, tem mobilizado os entes federados a buscarem a integração dessas soluções aos seus serviços, facilitando a interação com os usuários e a segurança na autenticação. Outro fator que tem contribuído é a parceria com o CadSUS do Ministério da Saúde, que tem fomentado a autenticação via login único GOV.BR no Prontuário Eletrônico e-SUS APS. Assinatura de Termos de adesão à Rede Gov.br por cerca de 2.800 municípios, superando a meta planejada no PPA em aproximadamente 2%, refletindo o crescente interesse na transformação digital de governo em todas as esferas da administração pública. A adesão à Rede permite que os municípios utilizem, sem custo, ferramentas da plataforma Gov.br, como o login único e a prova de vida digital, como também o compartilhamento de soluções entre os diversos entes federados. Inclusão de 98 serviços no Corpus do VLIBRAS por meio do acompanhamento dos novos serviços integrados ao portal único gov.br, cumprindo aproximadamente 82% da meta prevista. Pactuação de planos de transformação digital com 98 órgãos, superando a meta esperada no PPA em 22%. Os planos são o instrumento de compromisso que os órgãos da APF firmam com o MGI para avançar nos objetivos definidos pela Estratégia Federal de Governo Digital, tais como, a transformação digital de serviços públicos, integração de serviços ao login único, segurança da informação, entre outros. | 0419 - Ampliar o acesso aos documentos, por meio do fortalecimento da gestão de documentos e arquivos, sob coordenação do Arquivo Nacional, assegurando o direito à informação e à memória do País. (Arquivo Nacional | AN) | Disponibilizados aproximadamente 44 mil documentos para consulta pública no Sistema de Informações do Arquivo Nacional (Sian), fortalecendo o acesso da sociedade ao patrimônio documental, com cumprimento de 52% da meta prevista. Participação de 805 arquivos públicos, privados e comunitários no Sistema Nacional de Arquivos (Sinar), cumprindo quase 100% da meta. O Sinar organiza, preserva e garante o acesso a documentos públicos de interesse social. Digitalizados cerca de 140 mil documentos, cumprindo quase 50% da meta para 2026. Contribuiu para essa ação a aquisição de novos equipamentos para os laboratórios digitalização, assegurando a continuidade e a modernização das atividades. | 0424 - Promover o alinhamento entre as empresas estatais federais e as políticas públicas. (Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais | SEST) | Medição do Índice de Governança das Empresas Estatais (IG-Sest) ocorrerá ao final de 2026. No entanto, no 8º ciclo do IG-Sest foram concluídas as atividades de definição do modelo conceitual do Indicador, estruturação das três dimensões de avaliação, elaboração das questões, desenvolvimento dos manuais operacionais, elaboração dos termos de consentimento e ciência e realização do processo de validação de conteúdo junto a especialistas externos. Desenvolvimento de 45% dos módulos do novo Sistema de Informações e Relacionamento das empresas estatais (Siest), cumprindo aproximadamente 75% da meta projetada, com a entrega do novo módulo “Comunica SEST”, que tem por finalidade a melhoria na comunicação com as empresas estatais federais. | 0534 - Induzir políticas estratégicas de compras e parcerias governamentais que impulsionem o desenvolvimento econômico e social inclusivo, solidário e sustentável. (Secretaria de Gestão e Inovação | SEGES) | Medição do índice de adesão e utilização do sistema ComprasGov por entes federativos ocorrerá ao final de 2026. No entanto, as compras públicas foram fortalecidas por meio da expansão da plataforma Contrata +Brasil, que integrou o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e impulsionou o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). O ComprasGov é uma plataforma eletrônica para centralizar e otimizar as compras públicas, buscando maior economia de recursos, e conta, atualmente, com cerca de 4.300 municípios cadastrados. Acúmulo de cerca de R$ 2,7 bilhões de compras centralizadas, cumprindo aproximadamente 65% da meta prevista no PPA. As contratações preveem a aquisição de bens, serviços e soluções de forma centralizada, buscando otimizar recursos e obter economia na contratação governamental. Os resultados alcançados decorreram da continuidade das ações de articulação institucional, do apoio técnico prestado aos entes federativos e do acompanhamento sistemático da implementação das iniciativas previstas. |
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