Objetivo Geral: Ampliar e qualificar a gestão, os serviços e as políticas governamentais, para a sociedade e a administração pública, apoiando e potencializando a inovação e o fortalecimento das capacidades do Estado. Objetivos Específicos | Resultados Alcançados | 0126 - Implantar o sistema de identificação do cidadão com o estabelecimento da Carteira de Identidade Nacional. (Secretaria de Governo Digital | SGD; Instituto Nacional de Tecnologia da Informação | ITI)
| Percentual acumulado de Carteiras de Identidade Nacional (CIN) emitidas foi de 13,5%, cumprindo quase 80% da meta prevista. A indisponibilidade orçamentária impossibilitou o auxílio aos Institutos de Identificação Estaduais na compra de equipamentos para aceleração das ações de emissão de CIN. No entanto, para o cumprimento da meta, foram feitas ações nos Estados para melhor uso dos recursos locais disponíveis. A CIN é um documento confiável, seguro, disponível em formato físico ou digital e possui número único nacional, o CPF. Priorização na contratação, com a Dataprev, de solução tecnológica para a integração dos Cadastros administrativos do Governo federal ao sistema de gestão do cadastro da CIN. A aquisição encontrou problemas internos, impactando o atingimento da entrega. No entanto, as contratações foram negociadas, havendo possibilidade de cumprimento da entrega até o final de 2025. Emissão de cerca de 6,2 milhões de Certificados digitais da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira, cumprindo 52% da meta prevista no PPA. A ICP-Brasil é um sistema que emite certificados digitais para identificar virtualmente pessoas e empresas e promover transações digitais. Emissão de aproximadamente 13,4 milhões de Certificados digitais avançados GOV.BR, cumprindo 81% da meta prevista para 2025. Os Certificados são documentos eletrônicos que funcionam como uma identidade virtual, permitindo a assinatura de documentos digitais. O número de certificados emitidos cresce exponencialmente, em função do crescimento do uso de assinaturas avançadas para acesso a serviços digitais. Realização de aproximadamente 696 mil assinaturas eletrônicas qualificadas no portal de assinatura eletrônica (https://www.gov.br/governodigital/pt-br/identidade/assinatura-eletronica), atingindo 53% da meta prevista. Realização de cerca de 114 milhões de assinaturas Gov.br avançadas no portal de assinatura eletrônica, executando 67% da meta prevista. Atendimento a 86% dos municípios brasileiros com mais de 300 mil habitantes, com integração de alguma solução de identificação digital (CIN digital e Login Gov.br), superando a meta prevista no PPA para o ano em 20%. Os acordos para uso de serviços tiveram ótimo desempenho junto aos municípios com alguma maturidade em governo digital. | 0263 - Ampliar a destinação de imóveis da União para políticas públicas, com foco na habitação de interesse social (Secretaria do Patrimônio da União | SPU) | Destinação do valor total de R$ 14,8 bilhões, referentes aos imóveis para políticas públicas, no âmbito do Programa Imóvel da Gente, superando a meta prevista no PPA de R$ 7,5 bilhões. Destinação de 244 imóveis da União em prol das políticas públicas, superando a meta do PPA em mais de 70%. Do total, oito imóveis foram destinados para habitação; dois para regularização fundiária; 234 para outros programas e políticas públicas estratégicas. Benefício a aproximadamente 2.400 famílias em programas habitacionais de interesse social, não cumprindo a meta prevista no PPA para o período. As destinações para provisão habitacional são vinculadas a financiamento de programas federais existentes, como o Programa Minha Casa Minha Vida - Entidades. No entanto, o edital do programa MCMV não foi publicado, ficando assim, prejudicada a destinação de imóveis da União para essa finalidade.
| 0286 - Fortalecer as capacidades estatais pelo aperfeiçoamento do sistema de carreiras e de gestão de pessoas, pela qualificação no recrutamento e desenvolvimento de competências e pela democratização das relações de trabalho na Administração Pública Federal. (Secretaria de Gestão de Pessoas | SGP; Secretaria de Relações de Trabalho | SRT; Escola Nacional de Administração Pública | Enap) | Promoção de 129 formações e iniciativas estratégicas (cursos, publicações, prêmios, pesquisas e curadorias), na Escola Nacional de Administração Pública (Enap), com temas ligados ao meio-ambiente, mudança climática, antirracismo, transformação digital e inteligência artificial, superando a meta prevista no PPA em 85%. Priorização nas formações iniciais das carreiras do Concurso Público Nacional Unificado I e para gestores, considerando o período de transição e as novas equipes que assumiram os governos municipais. Essa atividade impactou na emissão de certificados emitidos pela Enap no formato visual. A Escola optou por focar na capacitação por meio da Escola Virtual de Governo (EVG), com oferta de 134 ações, representando redução de 49% na quantidade de iniciativas oferecidas no ano anterior. Aumento de 30% em relação ao ano anterior, na emissão de certificados para servidores estaduais e municipais em cursos relacionados à realidade do local, superando a meta prevista em 2025. Isso foi possível à adesão de mais 10 Estados (que somam 21) ao Programa Nacional de Gestão e Inovação. Abertura e atendimento de 100% dos processos negociais com entidades sindicais, cumprindo a meta prevista no PPA, com efetivação de 42 termos de acordo firmados em 2024, com diversas categorias de servidores públicos federais. As pactuações referentes às reestruturações remuneratórias foram oficializadas pela Lei nº 15.141, de 2 de junho de 2025. Inclusão de 48% dos produtos no Observatório de Pessoal previstos no PPA, em 2025, entre eles: Nova Tabela de Remuneração; Servidores por Municípios; Tabela de Cargos e Funções de Confiança; Exercícios Anteriores; Estatística de Adesão SouGov.br; Ingressos por Cotas; Ocupantes de Direção e Assessoramento (1999-2016); Remuneração de Presidente e Ministros; Reajustes lineares dos servidores públicos. Publicação da Lei nº 15.142, de 3 de junho de 2025, que reserva às pessoas negras (pretas e pardas), indígenas e quilombolas, o percentual de 30% das vagas oferecidas nos concursos públicos.
| 0298 - Impulsionar a adesão aos sistemas estruturantes de gestão para a promoção da inovação, da transformação e da ampliação da capacidade do Estado para geração de valor na prestação de serviços públicos (Secretaria de Gestão e Inovação | SEGES; Secretaria de Serviços Compartilhados | SSC) | Adesão às soluções de modernização que ampliam a capacidade institucional de órgãos e entidades da administração pública de 75%, superando a meta prevista no PPA, de 50%. Entre as soluções, estão: execução dos Planos de Gestão Estratégica e Transformação Institucional (PGT); implantação do Programa de Gestão; adesão pelos órgãos e entidades à Central de Serviço Compartilhado (Almoxarifado Virtual Nacional, TáxiGov e Compra Direta de passagens; aumento no número de órgãos e entidades com processo eletrônico (solução digital, barramento e protocolo digital). Consolidação do Programa Nacional de Gestão e Inovação em mais cinco Estados, totalizando a participação de 12, atingindo 82% da meta prevista no PPA. Houve avanços na atualização do Catálogo de Soluções do PNGI, com destaque para as devolutivas recebidas em relação ao Programa de Gestão e Desempenho (PGD) e à Unidade de Ciências Comportamentais (Cinco). Publicação da Portaria MGI nº 6.149/2025, que disciplina a atuação do órgão prestador no exercício da função de órgão setorial executor dos serviços de suporte administrativo e do órgão solicitante no âmbito do Centro de Serviços Compartilhados (ColaboraGov). Continuidade no atendimento a 13 Ministérios. Entrega do Guia Prático para Elaboração do Planejamento Estratégico Institucional; implementação de Programa de Gestão da Inovação no âmbito do ColaboraGov (ColaboraInova); publicação do Plano de Continuidade do Negócio; e o ColaboraHub, um portal que congrega os dados do ColaboraGov e confere transparência à prestação de serviços. Nas contratações: Contratações Otimizadas, com foco na padronização das soluções de contratação, em especial quanto aos serviços de limpeza e de Vigilância. Na questão financeira: evolução do sistema de rateio de despesas (SplitGov), com a entrega dos módulos de imóveis e de contratos.
| 0418 - Ampliar a transformação digital na União e nos demais entes federados (Secretaria de Governo Digital | SGD) | Utilização por 215 municípios de soluções de governo digital providas pelo MGI, ultrapassando a meta prevista no PPA em aproximadamente 45%. A oferta de ferramentas e serviços para os entes tem sido realizada ativamente por meio da Rede Gov. A maturidade digital tem sido estimulada com as orientações sistematizadas na Estratégia Nacional de Governo Digital. Assinatura de Termos de adesão à Rede Gov.br por quase 2.000 municípios, como reflexo do crescente interesse na transformação digital de governo em todas as esferas da administração pública. A adesão à Rede permite que os municípios utilizem, sem custo, ferramentas da plataforma Gov.br, como o login único e a prova de vida digital, como também o compartilhamento de soluções entre os diversos entes federados. Inclusão de 390 serviços no Corpus do VLIBRAS, superando a meta prevista no PPA de 380 serviços. Ampliação em 35% o percentual de serviços públicos digitais, medidos utilizando a Interface de Programação de Aplicações (API) de Avaliação pelo usuário. Pactuação de planos de transformação digital com 54 órgãos, superando a meta prevista no PPA em 35%. Os planos são o instrumento de compromisso que os órgãos da APF firmam com o MGI para avançar nos objetivos definidos pela Estratégia Federal de Governo Digital, tais como, a transformação digital de serviços públicos, integração de serviços ao login único, segurança da informação, entre outros.
| 0419 - Ampliar o acesso aos documentos, por meio do fortalecimento da gestão de documentos e arquivos, sob coordenação do Arquivo Nacional, assegurando o direito à informação e à memória do País. (Arquivo Nacional | AN) | Disponibilizados aproximadamente 36 mil documentos para consulta pública no Sistema de Informações do Arquivo Nacional (Sian). O Sistema está sendo atualizado e já foram desenvolvidas novas etapas para sua implementação. Desenvolvimento de novas etapas para a implantação do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos (Siga): diagnósticos para identificação das condições de operacionalização nos órgãos setoriais e seccionais (levantamento dos postos de trabalho); atualizado o instrumento para levantamento do Indice de maturidade em gestão de documentos (o índice será apurado em dezembro); elaborado projeto de Soluções Tecnológicas Integradas em Gestão de Documentos para o Siga; entre outras. Digitalizados aproximadamente 192 mil documentos para consulta pública, cumprindo 64% da meta prevista no PPA. Acesso público a quase 1,3 milhão de documentos, atingindo aproximadamente 64% da meta prevista no PPA. Para agilizar o acesso, foi lançado no Sian o Guia de Vocabulário controlado, trazendo informações dos acervos por marcadores de gênero, raça e regionalidade. | 0424 - Promover o alinhamento entre as empresas estatais federais e as políticas públicas. (Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais | SEST) | Medição do índice de governança das empresas estatais (IG-Sest) não teve previsão no PPA para 2025. No entanto, foi finalizado e submetido às empresas estatais, o questionário do IG-Sest. As respostas estão em avaliação e serão publicadas até dezembro. Desenvolvimento de cerca de 50% dos módulos do novo Sistema de Informações e Relacionamento das empresas estatais (Siest) previstos para 2025, como, Portal das Estatais, Módulo de Cadastro de Empresas e Módulo de Cadastro de Usuários do Siest.
| 0534 - Induzir políticas estratégicas de compras e parcerias governamentais que impulsionem o desenvolvimento econômico e social inclusivo, solidário e sustentável (Secretaria de Gestão e Inovação | SEGES) | Elevação para 76% do índice de adesão e utilização do sistema ComprasGov por entes federativos, no âmbito das compras governamentais, superando em quase 10% o percentual previsto no PPA. O ComprasGov é uma plataforma eletrônica para centralizar e otimizar as compras públicas, buscando maior economia de recursos, e conta, atualmente, com quase 4.300 municípios cadastrados. Acúmulo de quase R$ 2,8 bilhões de compras centralizadas, cumprindo aproximadamente 73% da meta prevista no PPA. As contratações preveem a aquisição de bens, serviços e soluções de forma centralizada, buscando otimizar recursos e obter economia na contratação governamental.
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