Orientações
| Ato | Situação | Descrição |
| Orientação Conjunta n° 01/2021/ME/CGU | Em vigor |
Apresenta orientação aos órgãos e entidades da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional acerca da transparência de documentos e processos administrativos tramitados nos sistemas de processo eletrônico utilizados em cada instituição. |
| Boletim Informativo Mensal - gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (baixe aqui em PDF) | Agosto/2022 - Ano 3 - nº31 |
Cuidados no Uso de Senhas; Gestão de Continuidade de Negócios em Segurança da Informação e; |
| Orientação Normativa 2/2009 AGU | Dezembro/ 2025 |
O processo administrativo eletrônico é a regra na tramitação de licitações, contratos, convênios, instrumentos congêneres e seus respectivos aditamentos, que devem compor o mesmo processo, desde a sua instauração até a conclusão. Link: https://www.gov.br/agu/pt-br/composicao/cgu/cgu/onsagu |
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